Notícias

Jornal Eletrônico da SBPC/PE #19 Ano: 4

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Notícias:

FUNDADOR DA UFSCAR E DA EMBRAPA DE SÃO CARLOS, SÉRGIO MASCARENHAS TEME O FUTURO DA CIÊNCIA
NO BRASIL

BOICOTANDO O FUTURO

CARTA DE CAMPINAS. FORUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (REGIONAL
SUDESTE)

ASSEMBLEIA DE ENCONTROS DE FÍSICA SE MANIFESTA CONTRA CORTES NAS BOLSAS E RESURSOS DE C&T DO
GOVERNO FEDERAL

MAIS DE 50 ENTIDADES LANÇAM ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DAS BOLSAS DE ESTUDO E DA CIÊNCIA

FUGA DE CÉREBROS: CORTE DE BOLSA FARÁ CIENTISTAS DEIXAREM O BRASIL, DIZ ESPECIALISTA

ORÇAMENTO PARA BOLSAS DE PESQUISA DEPENDE DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS, DIZ SECRETÁRIO

USP ACELERA PRECARIZAÇÃO DO CORPO DOCENTE E CONTRATA PROFESSORES TEMPORÁRIOS QUE SÓ PRECISAM
TER GRADUAÇÃO (MS-1), PAGANDO A ELES 927 REAIS POR MÊS

OS JOVENS ATIVISTAS FRENTE À CRISE ECOLÓGICA DO SÉCULO 21 

BRASIL DESPERDIÇA O POTENCIAL DE SUA BIODIVERSIDADE, UM ATIVO ÚNICO E INIGUALÁVEL

EMBRAPA PERDE 45,5% DE SEU ORÇAMENTO

O QUE FAZ UM PROCESSO DE DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA DEMORAR 28 ANOS PARA TER UMA SENTENÇA

CARBONO NEGRO ENCONTRADO NO RIO AMAZONAS REVELA QUEIMADAS RECENTES NA FLORESTA

ALEMANHA INTEGRARÁ ALIANÇA PARA ABANDONAR ENERGIA A CARVÃO

BIORROBÔ MEIO MÁQUINA E MEIO VIVO ABRE CAMINHO PARA MÁQUINAS VIVAS 

 


 

Secretária Regional: Maria do Carmo Figueredo Soares
Secretaria Regional Adjunta: Marília Regina Costa Castro
 

José Antônio Aleixo da Silva (Editor)
Professor titular da DCFL/UFRPE
Conselheiro da SBPC

Paulo Henrique Pontes
Designer do Jornal

 


 

FUNDADOR DA UFSCAR E DA EMBRAPA DE SÃO CARLOS, SÉRGIO MASCARENHAS TEME O FUTURO DA CIÊNCIA
NO BRASIL

G1 São Carlos e Araraquara e EPTV, 21.09.2019 

“O caminho para o desenvolvimento passa pela tecnologia, educação e empreendedorismo" disse o pesquisador de 91 anos, considerado ‘mestre dos cientistas’, em entrevista ao especial ‘Nossa Gente’ da EPTV. 

 Selo programa Nossa Gente : especial dos 40 anos da EPTV — Foto: Arte / EPTV

 

Se hoje São Carlos (SP) ostenta o título de “Capital da Tecnologia” deve, em grande parte, ao trabalho de Sérgio Mascarenhas. O físico foi o fundador do Instituto de Física e Química da Universidade de São Paulo (USP), da unidade da Embrapa Instrumentação, participou da criação da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar).

Considerado o “mestre dos cientistas” e respeitado internacionalmente pelas suas contribuições à física, ao agronegócio e à medicina, Mascarenhas hoje, aos 91 anos ainda está atuante, mas teme pelo futuro da ciência no Brasil.

 

Sérgio Mascarenhas é um dos grandes responsáveis pelas entidades de pesquisa instaladas em São Carlos — Foto: Reprodução EPTV

 

“Dizer como estão dizendo atualmente que o Brasil não precisa de ciência básica é não conhecer nada da evolução da humanidade. Da pesquisa básica nasce a ciência aplicada. O Brasil se não for pelo caminho da ciência, da computação, da inteligência artificial, da robótica, nanotecnologia, vai ficar cada vez mais colonizado pela tecnologia alheia”, disse.

 

Físico Sérgio Mascarenhas ajudou a criar as principais entidades de pesquisa de São Carlos

 

Mascarenhas nasceu no Rio de Janeiro, onde se formou na Universidade Federal (UFRJ), mas fez carreira em São Carlos, para onde se mudou motivado a fazer pesquisas inovadoras.

“No Rio era terra que se fazia física nuclear, física de partículas, e eu achava que o Brasil tinha que caminhar também para a física da matéria condensada com a parte de informática, eletrônica, computadores, chip, transistor. Eu vi que essa era a revolução muito maior até do que a própria física nuclear”, contou.

O pesquisador transformou a pesquisa de materiais na sua missão de vida, foi um dos primeiros pesquisadores a trabalhar na área no Brasil e a inseriu em todas os setores que conseguiu.

Em São Carlos, criou o Instituto de Física e Química da Universidade de São Paulo (IFSC/USP) e a Embrapa Instrumentação, que hoje abriga o Laboratório de Nanotecnologia para o Agronegócio.

Foi a instituição que, junto com o aluno de mestrado Silvio Crestana – que anos depois se tornaria presidente da Embrapa – desenvolveu um tomógrafo para as raízes das árvores.

“Foi o primeiro trabalho mundial de tomografia computadorizada para o agronegócio”, lembrou.

O físico e pesquisador Sérgio Mascarenhas, um dos fundadores da UFSCar e Embrapa de São Carlos. — Foto: Reprodução EPTV

 

Mas o principal legado de Mascarenhas para São Carlos foi a UFSCar, da qual foi um dos idealizadores e onde foi responsável pela criação do curso de Engenharia de Materiais, o primeiro do tipo na América Latina 

“Quando o Ernesto Pereira Lopes (empresário e deputado federal na época) percebeu que São Paulo era o único estado que não tinha universidade federal, ele propôs fazer uma universidade em São Carlos. Eu fui à apresentação que ele fez e disse para ele: ‘não adianta fazer uma universidade grande que repita o que as outras fazem. Tem que fazer uma universidade nova que faça o que não foi feito ainda. E ele concordou comigo.”

A universidade deu início com ensinos de áreas pouco conhecidas na época como engenharia de materiais, computação e ecologia. “Em suma ela fez a revolução, é a Universidade Federal de São Carlos, da qual eu me orgulho muito” 

Mascarenhas ajudou a criar a UFSCar e a Embrapa Instrumentação em São Carlos — Foto: G1/Prefeitura de São Carlos

 

Como fez com São Carlos, Mascarenhas propôs a formação de centros de emergentes de pesquisa no Brasil todo.

“O Brasil precisa, diante da magnitude do território brasileiro e da grande variedade de clima do solo, riqueza natural, ter ciência em vários lugares, no nordeste, no sul, no centro sul. Eu acho que eu deixei um legado que foi ter criado centros fora do Rio e de São Paulo. Eu ajudei a criar um centro de física no Recife, que é um dos melhores centros de física química, matemática da América Latina”, afirmou.

 

Qual o futuro da ciência?

Para o cientista, o caminho para o desenvolvimento do país passa pela pesquisa, mas ressalta que a ela precisa extrapolar os laboratórios.

“A ciência precisa sair da universidade e ser aplicada na sociedade, ter um sentido social. O Brasil está atrasado e tem que seguir o caminho da ciência, tecnologia, educação e – a palavra muito chave – empreendedorismo. Não basta você inventar na universidade e não levar para a sociedade”, afirmou.

Defensor ferrenho da transmissão do conhecimento (“Professor só é bom se tiver alunos melhores que ele”, costuma dizer) que lhe concedeu o título de 'mestre dos cientistas', ele teme pelo futuro da pesquisa e da educação no país.

 

Sérgio Mascarenhas é considerado o 'mestre dos cientistas'. — Foto: Reprodução EPTV

 

“Como nos estamos indo para trás desse jeito? Eu estou revoltado com o atraso que esta sendo a destruição do pouco que nos fizemos em ciência. O pessoal está destruindo a ciência. Querem acabar com as universidades públicas grátis, como o filho de pobre vai cursar? Só filho de rico vai poder fazer universidade. Nós estamos em uma situação de destruição do pouco que nós fizemos”, afirmou.

Na avaliação do cientista, o Brasil está indo na contramão do desenvolvimento, pois o futuro será feito com tecnologia e diz que a grande questão cientifica do século 21 é se haverá um computador capaz de o cérebro humano.

Ele acredita sim. “Nós estamos caminhando claramente na robótica na Inteligência Artificial e na própria genética.”

 

Da doença surgiu a inovação

Em 2005, aos 77 anos, Mascarenhas foi diagnosticado com hidrocefalia um acúmulo de líquido no cérebro, mais comum em crianças.

“Eu tive hidrocefalia em adulto. Era uma coisa que não era conhecida. Era considerada uma doença diferente, chamada de falso tumor cerebral”, contou.

Inconformado precisar ter o crânio perfurado para que a pressão intracraniana fosse aferida, criou um mecanismo com um chip capaz de fazer a medição sem a necessidade de cirurgia.

“Eu achei um absurdo no século 21 você não ter uma maneira de medir não invasivamente a pressão intracraniana no sistema nervoso”, contou.

Levou a sugestão aos médicos que cuidavam do seu caso, que não acreditaram no sistema, dizendo que o crânio era rígido e a pressão não poderia ser medida externamente. “Eu disse que não existe nada rígido na física, nem o núcleo atômico”, lembrou.

A pesquisa resultou em um aparelho que hoje é utilizado em vários hospitais para o tratamento de hidrocefalia, tumores cerebrais e traumatismo craniano. A invenção ainda chamou a atenção da Nasa, mas o pesquisador optou por montar uma startup que administra a venda, uso e distribuição do aparelho.

 

O pesquisador Sérgio Mascarenhas, aos 91 anos, teme pelo futuro da ciência no Brasil. — Foto: Reprodução EPTV

 

O pesquisador continua a trabalhar no sistema e quer aprimora-lo para conhecer diversos processos cerebrais e usa o exemplo do aparelho de medição de pressão intracraniana para comprovar que é a ciência brasileira pode se destacar internacionalmente.

“Isso é não ser colonizável. Isso é acreditar que brasileiro não faz só carnaval e futebol, faz ciência também.”

 


 

BOICOTANDO O FUTURO

Isaac Roitman*, Monitor Mercantil, 13.09.2019

 

Os avanços na educação de qualidade, uma política econômica visando uma vida digna de todos, a proteção e conservação do meio ambiente, uma boa assistência à saúde pública, o estímulo à ciência e tecnologia, boa qualidade da vida urbana, o emprego digno e o respeito a cultura e aos direitos humanos são pressupostos para a construção de um futuro virtuoso para o Brasil.

Infelizmente não é isso que testemunhamos no presente. Ao contrário. A desigualdade social se alastra. Nossa educação está ameaçada com ações que provocam retrocessos desde a educação básica até a pós-graduação.

As regras que norteiam nossa economia, continuam a proteger os privilegiados e a elite, aumentando o número de brasileiros abaixo da linha da pobreza. Nossos recursos naturais e nosso bioma estão em riscos devido a políticas predatórias estimuladas por lucros imediatos. A assistência à saúde é cada vez mais precária.

O desenvolvimento científico e tecnológico, base para uma verdadeira soberania, sofre um trágico retrocesso com os cortes de recursos do Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) e da Coordenação de Aperfeiçoamento do Ensino Superior (Capes).

O deslocamento urbano, as moradias e a segurança nas cidades são insatisfatórios. O desemprego pleno causa desespero nas famílias, principalmente nas de menor renda. A corrupção continua escancarada. Os valores civilizatórios em baixa. A cultura cada vez mais desamparada. Os direitos humanos conquistados, em retrocesso, completam esse cenário desolador que ameaça o futuro de nosso país.

 

Como mudar esse cenário e cultivar a esperança para as próximas gerações? 

Como mudar esse cenário e cultivar a esperança de um cenário virtuoso para as próximas gerações? Penso que devemos aperfeiçoar a nossa democracia e cultivar valores fundamentais. No entanto, as democracias contemporâneas passam por crises por não terem alcançado os seus objetivos éticos de justiça social.

O conceito de democracia não pode ser reducionista e estar simplesmente vinculado ao exercício do direito do sufrágio. Esse direito é garantido. Por outro lado, há uma crescente apatia política entre os cidadãos dos regimes democráticos e a vacina para essa doença é a educação para a cidadania. Através dela os jovens não aceitaram o presente boicote e vão ser protagonistas de seu futuro.

O conceito e as ações de uma educação para a cidadania devem ser aperfeiçoados. Segundo a Unesco, a educação para a cidadania deve capacitar os estudantes de todas as idades com valores, conhecimento e habilidades que, ao mesmo tempo, baseiam-se e incutem o respeito por direitos humanos, justiça social, diversidade, igualdade de gênero e sustentabilidade ambiental, com o objetivo de que os aprendizes se tornem cidadãos globais responsáveis 

Vamos dizer não ao boicote de nosso futuro mudando, mesmo que lentamente, o cenário atual. Vamos fazer uma verdadeira revolução educacional. Vamos nos inspirar nos pensamentos do filósofo Norberto Bobbio, que enfatizou que os direitos do homem, democracia e paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico: sem direitos do homem reconhecidos e protegidos, não há democracia; sem democracia, não existem condições mínimas para a solução pacífica dos conflitos.

E aos nossos atuais e futuros governantes seria pertinente conhecerem o pensamento de Victor Hugo: “Saber exatamente qual a parte do futuro que pode ser introduzida no presente é o segredo de um bom governo”.

 

 

*Isaac Roitman, Professor emérito da Universidade de Brasília, membro da Academia Brasileira de Ciências e membro do Movimento 2022 O Brasil que queremos.

 

 


 

CARTA DE CAMPINAS. FORUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO (REGIONAL
SUDESTE)

 

Nós, pró-reitores de pesquisa e pós-graduação da região Sudeste, alertamos a sociedade brasileira e seus representantes eleitos para os retrocessos causados ao desenvolvimento científico e tecnológico do país em função do cenário de drástica redução de recursos orçamentários e de instabilidade institucional que afeta as agências federais de fomento: CAPES, CNPq e FINEP.

Como é de conhecimento público, o orçamento disponibilizado para o CNPq em 2019 é insuficiente para assegurar a manutenção até mesmo dos seus programas mais tradicionais, como as bolsas de iniciação científica e de produtividade em pesquisa. A incerteza gerada pelo risco de descontinuidade dessas bolsas já nos próximos meses ameaça a formação da uma nova geração de cientistas e as atividades dos projetos de pesquisa mais avançados do país.

A FINEP, responsável por investimentos estratégicos fundamentais no setor, encontra-se paralisada pela falta dos recursos necessários para honrar compromissos assumidos em editais. Ao mesmo tempo, os rumores relativos à sua possível incorporação ao BNDES, com a consequente perda de autonomia operacional e diluição da expertise acumulada pela agência, suscitam temores de prejuízos permanentes à infraestrutura necessária para que Brasil continue a avançar em ciência, tecnologia e inovação.

É a situação da CAPES, entretanto, que gera maior apreensão. O sistema brasileiro de pós-graduação contribuiu de forma decisiva para o avanço científico do país, assim como para a formação de recursos humanos de altíssima qualificação para o setor público e privado nas mais diversas áreas.

A grande expansão do ensino universitário público e privado ocorrida nas últimas décadas, inicialmente concentrada no âmbito da graduação, gerou, posteriormente, um movimento forte e promissor de expansão e descentralização dos programas de pós-graduação no país.

O FOPROP, desde a sua constituição, sempre atuou como parceiro da CAPES no esforço contínuo para o aperfeiçoamento do sistema, buscando potencializar os resultados alcançados e racionalizar o uso dos recursos disponíveis, particularmente nos momentos de maior escassez.

Essa colaboração se expressa, por exemplo, no estudo conjunto de diretrizes visando assegurar a melhor distribuição das bolsas de pós-graduação. Compartilhamos com o corpo técnico e com os dirigentes da agência o entendimento de que é fundamental estabelecer critérios cada vez mais objetivos e transparentes visando compatibilizar excelência acadêmica, eficiência na gestão dos programas e busca da redução das assimetrias regionais.

O alcance desses objetivos, porém, exige a manutenção de uma dotação orçamentária adequada, a valorização constante do diálogo entre os integrantes do sistema e a busca pela estabilidade necessária a uma atividade inerentemente voltada a objetivos de longo prazo, como é a pós-graduação.

Ao longo de 2019, a atuação dos programas de pós-graduação no país foi abalada por três ondas de cortes de bolsas, totalizando uma redução de 11.811 cotas. Os cortes atingiram inicialmente cursos com nota 3, posteriormente se estenderam às cotas administradas pela pró-reitorias e finalmente passaram a afetar também os cursos nota 4 que realizariam novos processos seletivos e substituição de bolsistas no segundo semestre.

Em todas essas ocasiões, a circulação de informações fragmentadas, assim como a ocorrências de idas e vindas nas decisões tomadas contribuíram para aprofundar a ansiedade dos docentes, discentes e gestores da pós-graduação. Na mais recente delas, 5.613 bolsas foram cortadas no dia 02 de setembro. Dez dias depois, 3.182 delas voltaram a ser disponibilizadas, sendo anunciadas pelo MEC como bolsas "novas”.

Nesse caso, ao utilizar-se como único critério para a revisão parcial dos cortes a nota dos programas, ocorre um grave prejuízo ao esforço de construção da pós-graduação nas áreas menos favorecidas do país. Nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, por exemplo, 80% dos programas possuem nota 3 e 4 em razão da sua recente criação. Os cortes, portanto, podem estar inviabilizando iniciativas promissoras construídas em contexto de grandes dificuldades.

Ainda mais grave é o risco representado pela redução de 52% no orçamento da CAPES prevista na Proposta de Lei Orçamentária Anual apresentada pelo Poder Executivo.

Em relação a esses números, é necessário ser taxativo. Caso eles sejam mantidos, estaremos presenciando a destruição de uma política de Estado que produziu, ao longo de várias décadas e sob governos das mais variadas orientações político-ideológicas, resultados inquestionavelmente positivos, que levaram o Brasil a ocupar lugar de destaque no panorama da produção científico-tecnológica mundial.

Conforme destacado por todos os candidatos a presidente da República nas eleições de 2018, os países que demonstraram capacidades de dar saltos no seu padrão de desenvolvimento superaram momentos de crise ampliando os investimentos em ciência, tecnologia e inovação.

O sistema nacional de pós-graduação é a espinha dorsal da ciência nacional. Sacrificálo em função de dificuldades conjunturais seria uma escolha míope com reflexos devastadores para o futuro do país.

O FOPROP, regional sudeste, em consonância com o FOPROP nacional, reitera sua disposição a colaborar com a CAPES e as demais agências de fomento, assim como com todas as representações políticas e sociais dispostas a se engajar no esforço coletivo para buscar, por meio do fortalecimento da pós-graduação e da produção científica nacional, os caminhos para a superação das dificuldades atualmente vividas pelo país. Campinas, 13 de setembro de 2019.

Fórum de Pesquisa e Pós-Graduação (FOPROP), Regional Sudeste.

 

 


 

ASSEMBLEIA DE ENCONTROS DE FÍSICA SE MANIFESTA CONTRA CORTES NAS BOLSAS E RESURSOS DE C&T DO
GOVERNO FEDERAL

Sociedade Brasileira de Física, 17.09.2019

 

Participantes do evento realizado entre os dias 1 e 5 de setembro de 2019, em Campos do Jordão-SP

 

Leia a seguir o manifesto redigido por físicos de todas as regiões do país reunidos durante a assembleia geral conjunta do XL Encontro Nacional de Física de Partículas e Campos (ENFPC) e da XLII Reunião de Trabalho sobre Física Nuclear no Brasil (RTFNB), realizada no dia 04 de setembro de 2019, em Campos do Jordão-SP.

O documento é uma manifestação contra os cortes nos orçamentos das agências federais CNPq, CAPES e FINEP, que ameaçam causar enormes prejuízos ao sistema nacional de pós-graduação, Ciência e Tecnologia. Os cientistas expressam total repúdio a atual "marcha da insensatez" e esperam que o bom senso volte a reinar, com a recomposição de orçamentos condizentes com a atual dimensão do sistema nacional de C&T.

Contra a Marcha da Insensatez 

A Marcha da Insensatez, da historiadora Barbara Tuchman*, aponta episódios históricos em que países caminharam em direção a seu próprio desastre, mesmo expostos a argumentos racionais.

As comunidades de Física Nuclear e de Física de Partículas e Campos, juntas em sua reunião anual, entre 01 e 05 de setembro de 2019, em Campos do Jordão-SP, expressam total repúdio à marcha da insensatez e o obscurantismo que assola as lideranças políticas do país, em particular no que tange à falta de compromisso do atual governo brasileiro com a manutenção do aparato de Educação, Ciência e Tecnologia.

Reiteramos que os cortes realizados nos orçamentos de 2019 do CNPq, CAPES e FINEP já causaram enormes prejuízos ao sistema de pós-graduação e C&T e seus atores. Se os novos cortes anunciados para o orçamento de 2020 dessas agências forem  concretizados, causarão um impacto nefasto sobre os programas de pós-graduação e o sistema de fomento à pesquisa, determinando a paralisação do progresso científico do país, assim como a esterilização de nossa capacidade de competição internacional presente e futura em setores onde a inovação é crucial.

Soma-se a isso, o desperdício de milhões de reais já investidos na formação de futuros cientistas, que serão certamente acolhidos por países que recrutam cientistas em início de carreira, e a perda de um valor financeiro inestimável que corresponde à verba intangível que entra no país por meio de colaborações internacionais.

Os cientistas aqui reunidos repudiam a forma destrutiva com que o governo tem tratado o sistema nacional de pós-graduação e C&T, esperando que o bom senso volte a reinar e os orçamentos do CNPq, CAPES e FINEP sejam recompostos em patamares condizentes com a atual dimensão do sistema nacional. Somente assim evitaremos que essa tragédia anunciada comprometa de forma irreversível o futuro do Brasil.

 

 


 

MAIS DE 50 ENTIDADES LANÇAM ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DAS BOLSAS DE ESTUDO E DA CIÊNCIA

Um abaixo-assinado pela recomposição das bolsas de estudos e do orçamento das agências Capes e CNPq foi lançado, neste dia 20 de setembro, com apoio de 54 entidades de pós-graduandos, acadêmicas, de estudantes e docentes. A iniciativa, capitaneada pela ANPG, é mais um movimento da sociedade civil para pressionar o governo federal e sensibilizar o parlamento a buscar soluções que salvaguardem a educação e a ciência do risco de colapso de financiamento 

A adesão ao documento “TireAMãodaMinhaBolsa - Em defesa das bolsas de estudos, das agências de fomento (CAPES e CNPq) e do orçamento da Educação e Ciência e Tecnologia” pode ser feita por qualquer pessoa ou entidade que queira manifestar solidariedade e preocupação com as medidas do governo que afetam essas áreas. A expectativa dos organizadores é fazer a entrega do manifesto e das assinaturas no Congresso Nacional ao fim da Marcha Pela Ciência, dia 02 de outubro. Também nessa data, foi convocada a greve nacional da pós-graduação, que deve paralisar universidades de todo o país em defesa da ciência e da educação.
O abaixo assinado online está disponível no link (http://bit.ly/TireaMaodaMinhaBolsa). Pedimos que todos assinem e compartilhem para ampliarmos essa mobilização em defesa das bolsas, da CAPES, CNPq e da ciência e tecnologia do país.

São Paulo, 20 de setembro de 2019.

Associação Nacional de Pós-Graduandos - ANPG

 


 

FUGA DE CÉREBROS: CORTE DE BOLSA FARÁ CIENTISTAS DEIXAREM O BRASIL, DIZ ESPECIALISTA

Sputinik Brasil, 14.09.2019

 

O governo brasileiro tem aplicado cortes no pagamento de bolsas a cientistas no Brasil. A Sputnik Brasil ouviu um especialista para analisar os efeitos da medida.

A Ciência não vai bem no Brasil e isso está se refletindo nas duas principais agências de fomento do país.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) mantém congeladas pelo menos 8.692 bolsas de mestrado e doutorado, enquanto o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), já não sabe se conseguirá pagar cerca de 80 mil bolsistas até o final do ano. Ambas as instituições não têm garantias de que conseguirão pagar novos bolsistas a partir de 2020.

O impasse tem sido descrito como um "apagão" na Ciência brasileira e preocupa especialistas. Alguns deles avaliam que a situação deve impulsionar a saída de cientistas do Brasil para trabalhar em instituições estrangeiras.

Para analisar a questão, a Sputnik Brasil entrevistou Rodrigo Lins, jornalista, escritor e professor universitário. Lins realiza uma pesquisa acerca da evasão da força de trabalho qualificada no Brasil.

O professor, que reside nos Estados Unidos, estuda a chamada "internacionalização de carreiras profissionais" através de dados da Receita Federal.

Os dados mais recentes da Capes, mostram que em 2015 49.735 profissionais deixaram o Brasil em busca de oportunidades em universidades estrangeiras. Os principais países de destino foram os EUA, com 17.517 pesquisadores, a França, com 4.265 pesquisadores, e a Alemanha, com 4.136. 

Apesar de não haver números divulgados sobre 2019, Lins acredita que a "fuga de cérebros" aumentou".

"A gente ainda não tem uma estimativa exata de quantos pesquisadores vão retornar ao Brasil após esses cortes. O que a gente sabe é que aumentou o número de profissionais presentes no exterior", afirma o professor em entrevista à Sputnik Brasil.

Rodrigo Lins também explica que geralmente esses profissionais buscam formações temporárias com perspectiva de retorno.

"O que a gente sabe é que de fato esses cortes vão impactar nessa volta. Vários países de primeiro mundo oferecem vistos para que profissionais altamente qualificados permaneçam legalmente, trabalhando legalmente no país", conta o pesquisador.

Países ricos querem pesquisadores brasileiros que escolham ficar

O pesquisar Rodrigo Lins explica também que os países ricos tem meios para segurar os pesquisadores e que a situação da Ciência brasileira deve influenciar nesse processo.

"Esses profissionais que já estiverem um pouco insatisfeitos com essa questão de sucateamento do ensino superior, com essa questão econômica, vão considerar esse retorno, vão adiar esse retorno, porque eles têm a opção de ficar se eles quiserem. E é óbvio, os países de primeiro mundo não vão dispensar essa competência, esse talento internacional", afirma.

O professor universitário também acredita que o cenário político brasileiro pode pesar na decisão de pesquisadores de deixar o Brasil de forma permanente.

"Além dessa questão dos cortes, pontualmente, a gente tem um cenário de insatisfação muito grande dos profissionais brasileiros, sobretudo os profissionais ligados ao meio acadêmico, com relação a essa condução política", aponta.

Para o professor, essa realidade de corte de bolsas prejudica a ciência brasileira, uma vez que se investe dinheiro em profissionais que podem deixar o país devido à condução da Ciência no Brasil.

"Essas bolsas não podem ser consideradas um gasto, elas tem que ser consideradas um investimento", conclui.

 

 


 

ORÇAMENTO PARA BOLSAS DE PESQUISA DEPENDE DA ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS, DIZ SECRETÁRIO

Pablo Valadares, Câmara dos Deputados, 18.09.2019

 

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo dos Guaranys, informou que o orçamento previsto para as bolsas de pesquisa em 2020 é de R$ 1,025 bilhão, mas esses recursos também dependem do aumento da arrecadação de impostos. Ele participou nesta quarta-feira (18) de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados que discutiu a situação orçamentária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e investimentos em ciência e tecnologia para os próximos anos.

Marcelo dos Guaranys: CNPq deve ter recomposição orçamentária até o final do ano

Durante o debate, Marcelo enumerou algumas prioridades do governo, como o ajuste fiscal e o aumento da eficiência de gastos. E apontou como problema o crescimento das despesas obrigatórias, que daria menos espaço às chamadas despesas discricionárias, nas quais se inclui o pagamento das bolsas aos pesquisadores. A expectativa é que o CNPq tenha recomposição orçamentária até o final do ano. 

"A gente precisa recompor o orçamento que recebemos no ano passado (cerca de R$ 730 milhões) para quase R$ 1,1 bilhão. Havia um compromisso de R$ 330 milhões: nós já havíamos recomposto desde setembro R$ 80 milhões e agora precisamos de mais R$ 250 milhões", explicou. "Precisamos de ajuda da Casa para suplementação orçamentária. Os recursos para isso dependem sempre de uma realização da receita, que nós acompanhamos bimestralmente, por meio dos nossos relatórios."

 

Causa suprapartidária

Parlamentares presentes à reunião ressaltaram a importância do investimento em ciência e tecnologia para o desenvolvimento do País e salientaram que a luta por esses recursos é uma causa suprapartidária. Alguns deputados, como Margarida Salomão (PT-MG), questionaram o tratamento preferencial que o representante da área econômica afirma estar sendo dado ao setor.

Margarida Salomão questionou o tratamento do governo à área de ciência e tecnologia

"Se, como porta-voz do governo, ele [Marcelo dos Guaranys] reconhece a prioridade da ciência e tecnologia como elemento de fomento para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, então evidentemente essa área não pode ter um tratamento linear, um tratamento tão omisso quanto o que ele apresentou", disse.

 

Características específicas
Alguns alunos de pós-graduação acompanharam as explicações do secretário-executivo do Ministério da Economia. Barbara Pontes, da Comissão de Bolsistas do CNPq e da Capes, lembrou que o ritmo das pesquisas tem características específicas.

"A gente não pode confundir eficácia e eficiência com coisas de curto prazo. A pesquisa demanda longo prazo e isso não significa que ela é ruim", afirmou Barbara. "Significa que a gente precisa desses incentivos a longo prazo e pensar em como a ciência, cada dia mais, deve ser valorizada no Brasil."

No final do debate, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), 1º vice-presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, anunciou para o dia 2 de outubro, na Câmara dos Deputados, a realização da Marcha da Ciência e Tecnologia, com a participação de pesquisadores, parlamentares e demais interessados na garantia de recursos para a área.

 

Reportagem – Cláudio Ferreira

Edição – Marcelo Oliveira

 


 

USP ACELERA PRECARIZAÇÃO DO CORPO DOCENTE E CONTRATA PROFESSORES TEMPORÁRIOS QUE SÓ PRECISAM
TER GRADUAÇÃO (MS-1), PAGANDO A ELES 927 REAIS POR MÊS

Vinte e três docentes da universidade recebem menos que o salário mínimo para dar aulas em unidades como EACH, ICMC, FOB, FEARP, IME, IF e FE

 A Reitoria da USP está acelerando o processo de precarização do corpo docente. Levantamento realizado pela Adusp indica que, dos cerca de 230 docentes temporários atualmente em atividade na USP, 23 pertencem ao nível MS-1 (Professor Contratado I), dos quais exige-se apenas a graduação, sem necessidade de mestrado ou doutorado. Ao invés de contratar exclusivamente por concurso público professores doutores em Regime de Dedicação Integral à Docência e à Pesquisa (RDIDP, com 40 horas semanais de jornada), a Reitoria vem optando por contratações resultantes de processos seletivos, por tempo determinado (dois anos), tendo esses docentes jornada reduzida (12 horas semanais) e salário aviltado.

A Adusp acaba de revelar que existe um déficit de quase 700 docentes efetivos na USP, em comparação ao quadro existente em 2014, e que as contratações previstas sequer cobrem as vagas abertas, a cada semestre, com aposentadorias e exonerações. Porém, a política da gestão Vahan Agopyan-Antonio Hernandes aposta não na recomposição integral do corpo docente, mas na ampliação da precarização, como revela o Edital 2019-2020 do chamado “Programa de Atração e Retenção de Talentos” (PART), que prevê a contratação por tempo determinado de 250 pós-doutores em jornada de 4 a 6 horas semanais, com salário de R$ 1.279 (e vale-alimentação de R$ 870).

O salário dos temporários graduados em regime de 12 horas semanais é de R$ 927,33 — menos, portanto, do que o salário mínimo paulista, que é de R$ 1.108,38, e que o salário mínimo nacional, que é de R$ 998,00. Ao que parece, as contratações de MS-1 só tiveram início em maio de 2018. Mas em julho de 2019 a USP já contava com 13 docentes neste segmento, e o número total chegou a 23 em agosto. O Informativo Adusp constatou, porém, que a realidade é ainda mais cruel, uma vez que diversos desses MS-1 possuem doutorado. Ou seja: embora sua titulação seja muito superior à exigida, submeteram-se a um contrato precário e a um salário vil.

Acabam de ser contratados 17 docentes temporários, entre os quais 11 professoras e professores MS-1, distribuídos pelas seguintes unidades: Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH), quatro, lotados nos cursos de Obstetrícia (dois), Gerontologia e Gestão Ambiental; Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC), dois; Instituto de Física (IF), Instituto de Matemática e Estatística (IME), Faculdade de Educação (FE), Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB), Faculdade de Economia e Administração de Ribeirão Preto (FEARP), um para cada.

Os salários pagos aos Professores Contratados II (MS-2) e III (MS-3.1)em regime de 12 horas semanais são um pouco melhores, mas igualmente aviltados quando se considera a titulação correspondente: R$ 1.371,79 e R$ 1.918,72 respectivamente. Cinco dos 17 temporários recém contratados são MS-3.1 e o sexto é MS-2.

Evidentemente não por culpa desses professores ou professoras, a maioria dos quais efetivamente dedica-se ao trabalho com afinco, tais contratações tendem a comprometer a qualidade do ensino oferecido, bem como sacrificar a pesquisa e a extensão. A jornada de 12 horas semanais fica muito aquém do necessário, dado que a maioria das unidades está severamente desfalcada de docentes. No caso específico dos MS-1, é um evidente retrocesso que a USP, descartando a “excelência” tão presente na retórica institucional, abra mão de contratar no mínimo mestres e sempre que possível doutores, como deveria fazer se levasse em conta as necessidades do ensino de graduação. E, por via das distorções por ela mesmo criadas, acabe contratando doutores aos quais paga R$ 927,33 por mês.

“A reposição parcial dos professores efetivos está pressionando os departamentos a aceitarem a precarização da carreira proposta pela Reitoria”, afirma o professor Rodrigo Ricupero, presidente da Adusp. “É preciso ter claro que, seguindo o rumo em curso, em breve, dentro de um ou dois anos, teremos uma significativa parcela dos professores em regimes precários”.

 

PART contraria os dispositivos estatutários da própria USP

De acordo com nota técnica elaborada pela advogada Lara Lorena Ferreira, do departamento jurídico da Adusp, o PART choca-se com dispositivos estatutários da própria universidade, além de não estabelecer qualquer direito do “novo docente” criado por esse programa: “Não lhe assegura a modalidade celetista de contratação, tampouco resta inserido no regime autárquico, uma vez que não ocupa cargo efetivo”. O documento lembra que as contratações, segundo estabelece o artigo 88 do Estatuto da USP, devem se dar preferencialmente em RDIDP, “em franco conflito” com a forma como vêm sendo realizadas as contratações temporárias na USP.

Assim, prossegue, a Resolução USP 7.754/2019, que cria o PART, “desobedece as próprias normas regimentais da Universidade”. Isso porque a determinação do artigo 88 do Estatuto é cristalina: “O regime preferencial de trabalho da atividade docente será o da dedicação integral à docência e à pesquisa (RDIDP)”.

Por outro lado, as contratações temporárias não afastam a obrigatoriedade do concurso público, segundo o artigo 37, inciso II da Constituição Federal: “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

Mesmo os docentes admitidos por meio dos contratos temporários na USP se submetem ao concurso público como forma de admissão, continua o parecer, tratando-se, portanto, a modalidade de contratação adotada pelo PART “de verdadeira burla ao artigo 37, II da CF, caracterizando uma nova forma de contratação docente completamente anômala”. Segundo Lara, há entendimento jurisprudencial de que é descabida a contratação docente em caráter temporário por se tratar de atividade essencial de caráter permanente.

Nesse sentido, a nota técnica destaca que a Resolução 5.872/2010, apontada pela Reitoria, na Resolução 7.754/2019, como fundamento para a criação do PART, e que dispõe sobre a contratação de docentes por prazo determinado na USP, foi editada à luz da Lei Complementar Estadual (LCE) 1.093/2009, como explicitado no caput da própria Resolução: “O Reitor da Universidade de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conforme previsto no artigo 42, inciso IX, do Estatuto, considerando o advento da Lei Estadual 1.093, de 16 de julho de 2009, e tendo em vista a necessidade de disciplinar a contratação de docentes por prazo determinado [...]” (destaques nossos).

O artigo 1º da LCE 1.093/2009 elenca diversas hipóteses de contratação por tempo determinado, “para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. Entre essas hipóteses, as seguintes: “IV - para suprir atividade docente da rede de ensino público estadual, que poderá ser feita nas hipóteses previstas no inciso II deste artigo [‘necessidade de pessoal em área de prestação de serviços essenciais’] e, ainda, quando: a) o número reduzido de aulas não justificar a criação de cargo correspondente; b) houver saldo de aulas disponíveis, até o provimento do cargo correspondente; c) ocorrer impedimento do responsável pela regência de classe ou magistério das aulas”.

Ocorre, explica a nota técnica, que o artigo 1o “foi declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (ADI 200366393.2018.8.260000)”, com base no entendimento de que a atividade docente é “essencial e permanente” e de que deve prevalecer a obrigatoriedade do concurso público. Ademais, o TJ-SP entendeu que o artigo citado não acatou os artigos 111, 115, II e X da Constituição Estadual. O voto do relator deixa ainda mais clara a inconstitucionalidade do dispositivo anulado: “Como as regras constitucionais exigem que qualquer contratação por tempo determinado seja decorrente de uma necessidade temporária de excepcional interesse público, significa dizer que aquelas funções genéricas, permanentes, que trazem situações previsíveis de rotina administrativa, devem ser exercidas por ocupantes de cargos efetivos, pois estão fora dos pressupostos exigidos, já que não são de caráter extraordinário, imprevisível e urgente”.

Assim, as hipóteses previstas no inciso II (dispensa, demissão, exoneração, falecimento, aposentadoria, criação de novas unidades ou ampliação das já existentes e afastamentos) “fazem parte da rotina administrativa, tratando-se de situações corriqueiras e previsíveis em qualquer setor público, cabendo a substituição de seus titulares através da regra constitucional de concurso público para preenchimento efetivo, sem qualquer excepcionalidade do interesse público”.

Portanto, conclui a nota técnica, a contratação temporária precarizada nos moldes praticados pela USP escuda-se em legislação declarada inconstitucional, “não merecendo subsistir no ordenamento regimental em virtude da insegurança jurídica que causa aos envolvidos e ao interesse público”, e o PART, “ainda que imbuído de interesse público, colabora para a precarização da atividade docente e burla os princípios e normas do artigo 37, inciso II da Constituição Federal”.

 

 


 

OS JOVENS ATIVISTAS FRENTE À CRISE ECOLÓGICA DO SÉCULO 21

Debora Diniz e Giselle Carino, Ecodebate, 23.09.2019

 

Greta Thunberg. Foto: Foto: Pontus Lundahl/TT, in Dagens Nyheter

 

A resposta política dos jovens na Cúpula sobre o Clima será provocativa para o poder patriarcal das negociações oficiais. Se a origem da ameaça é a ordem econômica predatória global, as vítimas são os mais vulneráveis, em especial as mulheres e meninas, escrevem Debora Diniz, antropóloga brasileira, pesquisadora da Universidade de Brown e Giselle Carino , argentina, cientista política, diretora da IPPF/WHR em artigo publicado por El País, 20-09-2019.

 

Eis o artigo.

A Cúpula do Clima das Nações Unidas convoca uma mudança nas economias para a proteção do planeta. A proposta do encontro pede que a transformação econômica respeite os objetivos do desenvolvimento sustentável. Há, tristemente, muita timidez na sua convocatória: não se nomeia o regime econômico que espolia os recursos naturais, favorece a guerra ou põe populações em movimento migratório forçado. O capitalismo global é nome proibido para que líderes políticos se reúnam para “reduzir o efeito estufa em 45% na próxima década, e eliminá-lo até 2050”. As linhas de ação da Cúpula do Clima foram organizadas em portfólios que estão vinculados ao ciclo de produção capitalista da riqueza e seus impactos na água, na comida ou no ar que respiramos.

Os descritores dos portfólios são como títulos de um manual de economia industrial global (“finanças”, “transição de energia”, “transição industrial”, “soluções baseadas na natureza”). Os efeitos sociais da exploração capitalista na vida são traçados como “cidades e ação local”, “resiliência e adaptação”.

Aos pobres das cidades coube a “resiliência”, essa palavra deslizada da psicanálise para o mundo dos negócios e daí para a diplomacia global. Resiliência é como um pedido de paciência submissa aos expulsos das terras, das guerras ou da falta de proteção social pelos governos, como descreve Sassia Sasken, em “Expulsões”. Os expulsos não são apenas os imigrantes venezuelanos que atravessam a fronteira da Colômbia todos os dias, mas também os camponeses desapropriados nas favelas do Rio de Janeiro ou os adolescentes que fogem dos conflitos urbanos de El Salvador para a fronteira com os Estados Unidos. Nem todos os expulsos experimentam o desterro do capitalismo global da mesma maneira: para alguns, não há retorno, pois não há casa que os espere de volta.

Essa gente que caminha ou navega em fuga, chamada grosseiramente de “imigrante ilegal” pelos países que constroem muros ou fecham fronteiras, são “vidas nuas”, o corpo exposto em toda sua precariedade, como dizia Giorgio Agamben sobre os judeus nos campos de concentração nazistas. São corpos expostos à exploração plena da vulnerabilidade, como as crianças à espera de uma solução para o desamparo na fronteira entre o México e os Estados Unidos. O chamado para a ação da Cúpula do Clima não nomeia os corpos vitimados pela espoliação do meio-ambiente, apenas faz referência a dois grupos populacionais específicos: as mulheres e os jovens.

O plano de negócios global para o meio ambiente deve “incluir as mulheres como tomadoras de decisão”, diz o documento. Nesse ponto, o texto é ousado para líderes globais de negacionismo climático e de cruzada anti-gênero: “somente os processos de tomada de decisão que forem sensíveis à diversidade de gênero terão condições de responder às diferentes necessidades que surgirão neste período crítico de transformação”. Estudos já mostraram como as mulheres e as meninas são desproporcionalmente afetadas pelos processos de expulsão, sejam eles climáticos ou sociais: são as primeiras a abandonarem a escola, são as com mais altas taxas de subnutrição, correm permanente risco de exploração sexual ou casamento forçado.

Em uma linguagem típica à diplomacia em temas sensíveis, aos seis portfólios foram acrescentadas outras três áreas centrais, e uma delas é “engajamento da juventude e mobilização pública”. A inclusão não foi acidental, mas resultado da força demonstrada por jovens ativistas à “crise ecológica do século 21” como sendo a expressão da “segunda contradição do capitalismo”. Figuras como a sueca, Greta Thunberg, que deu origem ao “Fridays for the Future”, ou Jamie Margolin, filha de imigrante colombiana que movimenta vozes interseccionais no ativismo, são esperadas na Cúpula da Juventude para o Clima, no dia 21 de setembro.

O que os jovens ativistas mostram é que há uma ameaça existencial na crise ecológica global. Se a origem da ameaça é a ordem econômica predatória global, as vítimas são as populações mais vulneráveis, entre elas as mulheres e meninas. A resposta não poderá ser fragmentada, mas complexa como propõe Jamie Margolin, “eu não ponho o clima acima de outros temas, porque clima é Black Lives Matter, é o movimento feminista, são os direitos LGBT… quando se está comprometido com a justiça climática, se está coletivamente lutando pela liberação de todas as pessoas que são vítimas desses sistemas de opressão”.

Na Suécia, a Universidade Chalmers de Tecnologia criou o primeiro centro mundial para estudar os negacionistas climáticos e o movimento ultradireitista de perseguição ao feminismo. Para os pesquisadores, os dois grupos precisam ser entendidos em suas raízes de fragilização da masculinidade no capitalismo global. Acreditamos no mesmo, por isso a resposta política dos jovens na Cúpula do Clima será provocativa para o poder patriarcal das negociações oficiais: em vários cantos do mundo, movimentos antisistêmicos marcharão em passeatas com linguagens complexas à crise climática. Não se renderão à resiliência da sobrevivência.

 

 


 

BRASIL DESPERDIÇA O POTENCIAL DE SUA BIODIVERSIDADE, UM ATIVO ÚNICO E INIGUALÁVEL

Herton Escobar, Jornal da USP, 20.09.2019

 

Benefícios são muitos, porém pouco aproveitados e muito ameaçados, segundo documento preparado por 85 pesquisadores brasileiros

 
Fotomontagem: Jornal da USP.

 

O Brasil tem a maior biodiversidade do mundo — isso, todo mundo já sabe. Mas e daí? O que o País ganha com isso? Maior segurança alimentar, energética, hídrica e climática; proteção contra erosão, enchentes, deslizamentos e outros desastres socioambientais; proteção natural contra pragas no campo e doenças nas cidades; potencial para a descoberta de novos fármacos, cosméticos e outros produtos naturais; preservação de culturas, saberes e costumes de populações tradicionais; paisagens belíssimas; incontáveis oportunidades de negócios ligadas ao ecoturismo, lazer e bem-estar social. Tá bom, ou quer mais?

Esses são alguns exemplos dos serviços prestados gratuitamente pela natureza à sociedade, descritos no primeiro diagnóstico da Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES, na sigla em inglês), divulgado no início deste mês. 

Produzido por um grupo de 85 pesquisadores ao longo de quatro anos, o documento, de quase 200 páginas, traz um resumo contextualizado do melhor conhecimento disponível sobre o patrimônio natural brasileiro e os serviços que ele presta à sociedade, desde o nível de espécies individuais (como as abelhas, que produzem mel e polinizam plantações) até o de ecossistemas inteiros (como as florestas, que produzem chuva e estocam carbono, ou os manguezais, que protegem a costa da erosão e servem de berçário para diversos peixes e crustáceos de importância social e comercial).

Clique aqui para baixar a íntegra do documento: Diagnóstico Brasileiro de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos

Um resumo do estudo, chamado Sumário para Tomadores de Decisão, já havia sido divulgado em novembro de 2018, mas faltava a publicação do diagnóstico completo — com todas as informações e referências científicas que embasam as conclusões dos pesquisadores. A ideia é que o sumário sirva como um guia de consulta rápida, e o relatório, como uma enciclopédia de informações sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos no Brasil. Em ambos os casos, o objetivo final é o mesmo: fornecer embasamento científico para orientar a tomada de decisões econômicas, sociais e políticas sobre o tema.

“O conhecimento está aí, os tomadores de decisão estão aí, e a gente precisa aproximar essas duas coisas. Esse espaço entre existência e aplicação do conhecimento precisa ser preenchido”, diz o ecólogo Jean Paul Metzger, do Instituto de Biociências da Universidade de São Paulo, um dos 11 editores do relatório. “Se ainda há lacunas de informação que precisam ser preenchidas, certamente não falta conhecimento para a tomada de decisões.”

Fonte: 1° Diagnóstico Brasileiro de Biodiversidade & Serviços Ecossistêmicos – BPBES

 O diagnóstico deixa claro que o Brasil é um país extremamente privilegiado em termos de biodiversidade e recursos naturais — tem o maior número de espécies de fauna e flora, a maior reserva de água doce, a maior floresta tropical, e por aí vai —, com enorme potencial para o desenvolvimento de um modelo econômico sustentável. 

“O gigantesco capital natural nacional confere as condições necessárias para transformar a conservação e o uso sustentável dos ativos ambientais brasileiros em oportunidades para um desenvolvimento capaz de enfrentar, no futuro, um clima alterado e, ao mesmo tempo, promover prosperidade socioeconômica”, escrevem os pesquisadores, no resumo executivo. “Essa combinação incomum resulta do fato de que o elevado potencial de produção econômica (presente e futuro) depende da manutenção dos recursos da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos associados.” 

Por outro lado, e ao mesmo tempo, é um país que se aproveita e cuida muito mal desse patrimônio natural único, com taxas elevadas de perda, degradação e fragmentação ambiental. Estudos indicam, por exemplo, que o Brasil poderá perder entre 20% e 25% de sua biodiversidade até 2050, comparado a 1970, “dependendo da trajetória de desenvolvimento considerada”.

“O cenário atual de degradação dos sistemas naturais, sejam eles terrestres ou aquáticos, representa uma séria ameaça à provisão de serviços ecossistêmicos essenciais para a manutenção da qualidade de vida e da saúde da população humana”, diz o relatório. “Isso inclui o suprimento de alimentos, organismos medicinais, experiências físicas e psicológicas, regulação da quantidade e da qualidade da água, controle da qualidade do ar, regulação de ameaças e eventos extremos e de organismos prejudiciais a humanos.”

Fonte: 1° Diagnóstico Brasileiro de Biodiversidade & Serviços Ecossistêmicos – BPBES

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Fase nefasta

O diagnóstico surge num momento especialmente preocupante, de aumento do desmatamento na Amazônia, negação de evidências científicas e fragilização das estruturas de defesa ambiental no Brasil.

“Estamos passando por uma fase nefasta, mas temos que continuar trabalhando na expectativa de que haja uma mudança de comportamento dos nossos governantes”, diz o biólogo Carlos Joly, professor da Universidade Estadual da Campinas (Unicamp) e um dos coordenadores do BPBES.

Uma das principais mensagens do relatório, segundo ele, é que “é muito mais barato conservar do que restaurar”; e que muito do que se perde com a degradação ambiental não pode ser recuperado. “Você pode até recuperar alguns serviços ecossistêmicos, mas não a biodiversidade.”

Os principais vetores de ameaça à biodiversidade, segundo o diagnóstico, são as mudanças climáticas, que alteram a configuração e o funcionamento dos ecossistemas, e as mudanças de uso do solo — em outras palavras: desmatamento, ou qualquer atividade que envolva a conversão de áreas de vegetação nativa para outros usos, como agricultura, pecuária ou mineração.

“Um dos principais desafios do Brasil para os próximos anos é o alinhamento de políticas de desenvolvimento – principalmente a política agrícola – com o uso e a conservação da biodiversidade. A integração entre as políticas ambientais e agrícolas é fundamental para o cumprimento das metas e dos acordos de conservação firmados internacionalmente, bem como para evitar o desaparecimento de espécies nativas de importância ecológica, medicinal e alimentícia e com potencial intrínseco para a agropecuária, a indústria e o desenvolvimento de biotecnologia”, diz o relatório.

 

Desafio e oportunidades

Joly vê com preocupação o recrudescimento de um discurso político considerado ultrapassado, que tende a ver a conservação ambiental como inimiga do desenvolvimento econômico. O diagnóstico deixa claro que a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos — que o Brasil tem em abundância — devem ser vistos como um ativo diferencial de promoção do desenvolvimento, e não como um obstáculo ou um apêndice meramente decorativo.

“O diagnóstico mostra claramente os ativos que o País tem, as oportunidades que isso traz, e como a gente tem feito mau uso disso”, resume o ecólogo Fabio Scarano, da Universidade Federal o Rio de Janeiro (UFRJ), também coordenador do BPBES e coautor do documento. “O que nos preocupa é o discurso que está posto agora, com agravamento dos riscos e a perspectiva de que essas oportunidades continuarão não sendo aproveitadas, ou até mesmo perdidas.”

Além de proteger, é preciso incentivar a pesquisa científica e o uso econômico sustentável desses ativos ambientais, ressaltam os cientistas. Um dos dados mais destacados do relatório é que 40% da cobertura vegetal do País está concentrada em apenas 7% dos municípios, que abrigam 13% da população economicamente mais carente do Brasil. “Historicamente a substituição da vegetação nativa por outras coberturas não tem resultado em um aumento significativo do bem-estar local. A geração de renda a partir da natureza conservada será essencial para conciliar prosperidade socioeconômica com a conservação de recursos naturais”, diz o documento.

 

Fonte: 1° Diagnóstico Brasileiro de Biodiversidade & Serviços Ecossistêmicos – BPBES

“Uma das maiores e mais desafiadoras lacunas é a de transformar a megabiodiversidade do país em soluções para a sociedade brasileira, ou seja, fazer uma inserção abrangente da biodiversidade nas cadeias produtivas”, diz, ainda, o relatório. “Isso requer políticas de fomento à pesquisa em catalogação e prospecção da biodiversidade em diferentes escalas e setores da economia. Apesar de seus 500 anos de exploração, a Amazônia gerou apenas quatro commodities amplamente comercializadas no Brasil e no exterior: a borracha, a castanha-do-pará, o açaí e o guaraná. O potencial de exploração sustentável de outras espécies vegetais – dentre as cerca de 10 mil existentes na região – permanece latente.”

 

Lacunas

Muitas lacunas também existem no entendimento dos ecossistemas oceânicos, que são ainda menos conhecidos do que os ecossistemas terrestres — lembrando que o Brasil tem um território marítimo do tamanho da Amazônia, com 3,6 milhões de quilômetros quadrados, e um quarto de sua população concentrada na zona costeira. 

“Os oceanos são a grande fronteira do conhecimento da humanidade”, destaca o professor Alexander Turra, do Instituto Oceanográfico da USP, especialista em ecologia marinha e gerenciamento costeiro, e também coautor do relatório. “Sabemos mais sobre a superfície da Lua do que sobre o fundo do mar.”

Para Turra, o relatório “evidencia de forma muito clara a importância da ciência para a tomada de decisão”; não só no que diz respeito à elaboração de políticas públicas, mas também à capacidade de avaliar e monitorar a eficácia dessas políticas. “Para combater a erosão costeira, você precisa de um diagnóstico muito preciso sobre o que está causando essa erosão”, exemplifica ele. “O gestor precisa ter um entendimento mínimo de como esses ecossistemas funcionam para tomar as decisões que oferecem o melhor custo-benefício como solução.”

O relatório foi produzido principalmente com recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) — cerca de R$ 1,5 milhão —, principal agência de fomento à ciência do governo federal, que vive sérias restrições orçamentárias e pode ter seus recursos de fomento reduzidos a quase zero em 2020. Com esses recursos, além do Diagnóstico principal, o BPBES já produziu quatro relatórios temáticos (sobre restauração ambiental, água, polinizadores e mudanças climáticas) e tem um quinto a caminho (sobre povos indígenas e comunidades tradicionais).

 

Parque Nacional Marinho dos Abrolhos – Foto: Herton Escobar

 

Áreas protegidas

Uma estratégia que tem se mostrado eficaz para a proteção e uso sustentável da biodiversidade é a criação de áreas protegidas, incluindo terras indígenas e unidades de conservação (UCs) geridas pelo poder público, como os parques nacionais. Segundo os dados compilados pelo diagnóstico, o turismo nessas unidades gera 43 mil empregos e movimenta R$ 4 bilhões por ano – com potencial para crescer muito mais.

Considerando todas as categorias, o Brasil tem cerca de 2,2 mil UCs. Na Amazônia, a área de cobertura chega a 27%; mas nos outros biomas terrestres, não chega a 10%. No bioma marinho, a criação de duas gigantescas áreas de proteção oceânica elevou esse índice, em 2018, para mais de 26%; mas sem elas, a cobertura é de apenas 1,5%.

“O Brasil cumpriu a meta de conservação de áreas marinhas, no que diz respeito ao percentual, graças a essas duas áreas. Mas a conservação efetiva, segundo a própria meta 11 de Aichi, é muito mais que isso”, diz o professor Antonio Carlos Marques, do Instituto de Biociências da USP, também coautor do relatório. “Deveríamos ter áreas protegidas que fossem geográfica e ecologicamente diversas, representativas de todos nossos ecossistemas e conectadas genética e ecologicamente, o que não ocorre. Além disso, grande parte dessas UCs permite usos múltiplos, onde a conservação é pouco efetiva e tem fiscalização deficiente ou nula. Elas são o que a literatura chama de parques de papel.

Alguns dados do relatório podem já estar defasados, por conta do tempo que levou para preparar o documento. Mas o diagnóstico não muda: “Este [relatório] deixa claro que o Brasil tem o potencial de ser líder mundial por meio de um desenvolvimento sustentável. Basta que sejam feitas as escolhas que privilegiem práticas de produção mais ecologicamente sustentáveis”, escrevem os pesquisadores.

 

 


 

EMBRAPA PERDE 45,5% DE SEU ORÇAMENTO

Gustavo Porto, O Estado de S.Paulo, 14.09.2019

 

Estatal de pesquisa diz ter recebido com preocupação informação sobre cortes e que recursos serão insuficientes para cobrir despesas

RIBEIRÃO PRETO - O governo federal pretende cortar em 45,5% o orçamento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em 2020. No projeto de lei do orçamento enviado ao Congresso no fim de agosto está previsto um valor de R$ 1,982 bilhão à maior estatal de pesquisa do País. Esse valor representa redução de R$ 1,732 bilhão em relação ao orçamento aprovado para este ano, de R$ 3,634 bilhões.

R$ 1,9 bi é o valor destinado à Embrapa para 2020. Foto: Wilton Junior/Estadão

 

Do recurso total anunciado para a Embrapa em 2019, R$ 3,077 bilhões são para encargos e despesas pessoais. Ou seja, seria necessário um aporte de R$ 1,095 bilhão no orçamento estimado para 2020 só para pagar funcionários. Para despesas com pesquisas e outros gastos faltariam mais R$ 557 milhões.

Ao Estadão/Broadcast, a Embrapa informou ter recebido a proposta do orçamento para o próximo ano “com preocupação”, pois os recursos “não serão suficientes para cobrir as despesas institucionais”. Segundo a estatal, a proposta de 2020 prevê o destino de mais R$ 1,796 bilhão, mas o valor está alocado na chamada “fonte 944”. Recursos dessa fonte são contingenciados na sanção do orçamento e só são liberados com a aprovação de outros projetos de lei de abertura de créditos suplementares, ou especiais, e pela maioria absoluta do Congresso.

De acordo com a Embrapa, essa fatia passível de contingenciamento prévio, de R$ 1,796 bilhão, “inclui recursos destinados ao pagamento de pessoal e, potencialmente, às aplicações em custeio e investimentos”. “A diretoria executiva da Embrapa mantém seu alinhamento às determinações das instâncias superiores e decisórias do processo de execução da lei orçamentária. O gasto com pessoal, numa empresa de inovação e geradora de conhecimento, como a Embrapa, é estratégico e fundamental para alavancar a atividade fim.”

A Embrapa informou que avalia os valores apresentados na proposta e que “realizará os esforços necessários para se adequar ao orçamento que será aprovado até o fim do ano pelo Congresso Nacional”. Paralelamente, de acordo com a estatal, áreas técnicas da sede da empresa “avaliam demandas institucionais prioritárias, bem como estudos de cenários e impactos junto às unidades descentralizadas, e apresentarão proposta à diretoria executiva da Embrapa, para fins de deliberação”.

Os estudos serão feitos com o objetivo de acompanhar o ciclo de aprovação do orçamento federal de 2020 e “seus reflexos no triênio seguinte, produzir análises de interesse estratégico e propor e articular ações que busquem o financiamento necessário para as ações de gestão institucional, pesquisa e inovação agropecuária”.

 

Demissões

Entre as medidas já adotadas para reduzir gastos com a folha de pagamento, que consome 85% do orçamento da Embrapa, está um Programa de Demissão Incentivada (PDI). A medida contou com a adesão de 1.359 empregados, dos quais 375 foram desligados em agosto. O restante terá seus contratos rescindidos até dezembro deste ano. O custo com as rescisões já executadas foi de R$ 40 milhões, aproximadamente, e o PDI deve trazer uma economia no orçamento de pessoal de R$ 120 milhões por ano até o fim de 2020, segundo a Embrapa.

As rescisões são escalonadas e duram cinco meses, com fatias mensais de desligamentos de empregados entre agosto e dezembro. Mas, segundo fontes da Embrapa, o cronograma de saída dos funcionários que aderiram ao PDI está ameaçado pela falta de recursos já em 2019. Alguns foram informados por e-mail que os desligamentos de novembro e dezembro poderão ser postergados para 2020.

Gratificações. A Embrapa gasta R$ 75,25 milhões por ano com o pagamento de gratificações a funcionários. Levantamento feito pelo Broadcast Agro e por funcionários da Embrapa, a partir de dados públicos disponíveis na internet, aponta o destino de R$ 5,79 milhões por mês (12 meses mais 13.º salário) para um grupo de pouco mais de 1 mil dos 9 mil empregados.

Esses funcionários exercem cargos de chefia, assessoria, coordenação, gerência e supervisão e recebem entre R$ 3.534,98 e R$ 11.654,47 por mês de comissão, além dos salários fixos. Para efeito de comparação, um chefe de departamento de uma universidade federal ganha R$ 975,51 e um coordenador de curso R$ 983,18 de gratificação.

Segundo a estatal, “o gasto com gratificações realizado pela Embrapa é um processo em contínua revisão e abarca empregados com elevado nível de escolaridade. A revisão das gratificações e a análise de potenciais impactos estarão contempladas em estudos que serão realizados pelas equipes técnicas da empresa”.

 

 


 

O QUE FAZ UM PROCESSO DE DESMATAMENTO DA AMAZÔNIA DEMORAR 28 ANOS PARA TER UMA SENTENÇA

Leandro Machado, BBC News Brasil, 18.09.2019

Direito de imagem ReutersImage caption Em junho e agosto, o desmatamento da Amazônia cresceu 203% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo o Inpe.

Em 1989, um grupo de pessoas invadiu uma área florestal da Amazônia conhecida como Terra Indígena Caru, no Maranhão. Dois anos depois, em 1991, uma ação civil pública foi aberta para julgar três homens que teriam invadido, desmatado e queimado uma parte significativa da área.

Mas condenar os acusados por danos ambientais demoraria quase três décadas. Depois de inúmeras idas e vindas judiciais, eles só foram julgados em 1º de março de 2019 — ou seja, 28 anos após o início do processo.

Na ação, os réus responderam apenas na esfera civil em relação ao dano ambiental causado - ou seja, a Justiça decidiria se eles iriam ou não reparar a área desmatada e pagar multa.

As quase três décadas de espera geraram duas sentenças em primeira instância na Justiça Federal, ambas publicadas em março. Isto é, os condenados ainda podem recorrer a órgãos superiores e o processo pode se prolongar por tempo indeterminado.

O caso da Terra Indígena Caru pode ser considerado um símbolo da demora da Justiça para julgar casos de desmatamento.

Essa morosidade preocupa ainda mais em um momento de alta da destruição por meio de desmatamento e queimadas de áreas da Amazônia - que tem ganhado repercussão internacional. Em junho e agosto, por exemplo, alertas de desmatamento da Amazônia cresceram 203% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

 

O caso Caru

Direito de imagem ReutersImage caption Neste ano, vários Estados da Amazônia legal tem enfrentado queimadas em florestas

A Terra Indígena Caru, que tem cerca de 173 mil hectares, foi reconhecida pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 1982, ainda sob a ditadura militar. Junto com as reservas indígenas Awá e Alto Turiaçu, ela forma uma espécie de corredor de floresta amazônica no Maranhão. Nela, vivem índios das etnias awá-guajá e guajajara.

O julgamento sobre a invasão da área, em março deste ano, juntou duas ações civis - uma de 1991 e outra de 2000.

Segundo o primeiro processo, três réus invadiram a reserva em 1989 e "devastaram diversos pontos da terra indígena ao promover o desmatamento de diversas espécies de árvores, para posterior beneficiamento e comercialização da madeira em serrarias irregulares da região".

Eles também teriam limpado a área "com a utilização de fogo para a construção de cercas, casas, currais, barracos e plantação de roças (em especial, de capim para pastagem de gado bovino), o que impede a regeneração da área afetada."

Porém, a destruição da mata piorou nos anos seguintes à primeira invasão. Uma inspeção da Funai em 1999 descobriu que a área desmatada havia aumentado para 20 mil hectares.

Esse relatório gerou um novo processo civil com mais quatro réus. As duas ações depois foram reunidas e julgadas em conjunto pela Justiça Federal, mas isso só ocorreu neste ano.

Em 1999, os fiscais da Funai encontraram uma comunidade com 600 famílias e 2 mil pessoas vivendo na reserva indígena - boa parte tinha vindo de cidades vizinhas e trabalhava com produtos agrícolas como forma de sobrevivência. Além disso, havia pastos com dezenas de milhares de cabeças de gado, porcos, cavalos e cabras.

Direito de imagem ReutersImage caption Aumento de queimada na Amazônia neste ano chamou a atenção da imprensa e de autoridades internacionais

Segundo o relatório da Funai, a comunidade invasora já tinha 200 casas, currais, pastagens, cercas de arame, casas de farinha, pomares e poços. Também foram encontrados máquinas agrícolas, tratores, motosserras, espingardas e rifles. Na área, foi aberta uma estrada de 60 km de extensão para escoar a madeira retirada da mata ilegalmente.

O documento apontava que um dos comandantes da invasão "aliciava as pessoas a adentrarem na Terra Indígena Caru, oferecendo lotes de aproximadamente de 20 a 30 alqueires, para a finalidade do cultivo de lavoura, na condição de que a madeira encontrada nos devidos lotes fosse destinada para comercialização junto às madeireiras".

O documento da Funai também citava que a liderança mantinha "vigília das madeiras espalhadas no interior da reserva com pessoas fortemente armadas, o que representava uma verdadeira ameaça às comunidades indígenas."

No processo, os três réus da ação de 1991 alegaram que tinham autorização do Ibama para realizar a derrubada de parte da mata, mas a Justiça considerou que apenas um deles tinha de fato o documento.

Os acusados também afirmaram que o crime tinha prescrito e que eles eram donos da terra, mas o juiz negou os argumentos. Segundo o magistrado Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, não houve prescrição e, além disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que títulos de propriedade dentro de reservas indígenas são nulos.

Duas pessoas foram condenadas a criar, junto ao Ibama, um plano de recuperação florestal para a área - e, caso o local esteja irrecuperável, os réus devem pagar uma indenização.

Já no processo de 2000, relativo à degradação constatada um ano antes pela Funai, a Justiça condenou quatro pessoas a pagar uma multa de R$ 50 mil, além da criação de planos de recuperação. Entre outros argumentos, os réus alegaram que havia erros na demarcação da reserva e que não houve danos ambientais, pois "não havia índios na área" - esses pontos foram refutados pela Justiça.

 

Por que demorou tanto?

 

Direito de imagem Getty ImagesImage caption A legislação prevê penas de um a cinco anos para quem destruir áreas de conservação

Não há uma única explicação para a lentidão para julgar o caso. Ele ficou seis anos parado na Justiça sem qualquer movimentação.

O procurador Marcelo Santos Correa, que recentemente assumiu a área ambiental da Procuradoria de São Luís e o processo relativo à invasão da Terra Indígena Caru, diz que uma série de entraves na burocracia da Justiça Federal, responsável por julgar danos a áreas públicas da União, tem atrasado os processos relativos à Amazônia, como o do Caru.

Em meados da última década, a Justiça Federal criou uma vara especializada em crimes ambientais no Maranhão. Ela ficou responsável por julgar ações de desmatamento, acelerando os processos dessa área e desafogando outras seções. No entanto, em vez de ajudar, a medida causou confusão.

"Houve uma grande discussão sobre quem tinha competência para julgar os casos. Muitos processos, até de questões fundiárias, eram repassados para a vara ambiental, depois retornavam para a comum. E aí ficava nesse impasse sobre quem deveria julgar. Muitas vezes, a Justiça demorava anos para se chegar a uma conclusão sobre isso", diz Correa.

Essa discussão tem ocorrido também no Pará, onde seções da Justiça Federal também têm "disputado" quem pode julgar alguns casos.

Além da enorme quantidade de processos, outro problema, afirma Correa, é a dificuldade para encontrar e ouvir réus e testemunhas que vivem em cidades muito distantes das varas federais, que normalmente ficam em cidades médias ou grandes. O território da Terra Indígena Caru, por exemplo, está localizado nos municípios de Bom Jardim e São João do Caru, a mais de 270 quilômetros de São Luís.

"Nesses casos, a Justiça Federal envia uma carta para a Justiça Estadual ouvir a testemunha ou o réu, como uma espécie de favor. Mas às vezes isso demora anos para acontecer, porque os fóruns estaduais também estão cheios de processos", diz.

No caso da invasão ao Caru, por exemplo, o depoimento de uma única testemunha demorou quatro anos para ser colhido depois que ele foi pedido pelo juiz federal. Essa lentidão acabou paralisando o processo e atrasou ainda mais a obtenção de sentenças.

"É um absurdo que um processo demore mais de 20 anos para ser julgado. Ainda mais quando há flagrante e provas claras do dano ambiental, como ocorreu no Caru. Era um caso relativamente simples de julgar", diz Correa.

 

'Demora como incentivo ao desmatamento'

 

Direito de imagem Felipe Werneck/IbamaImage caption Grupo de trabalho do Ministério Público Federal e do Ibama realizou mais 2,5 mil ações judiciais contra o desmatamento, mas nenhuma com sentenças definitivas

Hoje subprocurador-geral da República, Nicolao Dino estava em início de carreira no Ministério Público Federal quando participou da ação contra os invasores da Terra Indígena Caru, nos anos 1990.

"A intenção dos invasores era extrair madeira ilegalmente, além de implantar a cultura do gado na região", afirmou Dino à BBC News Brasil, por telefone. "Houve uma redução gradativa de espaços demarcados e prejuízos socioambientais e à cultura indígena da área".

Dino não sabia que os dois processos relativos à área demoraram tanto para serem finalmente julgados, pois, ao ascender na hierarquia do MPF, a ação foi assumida por outros procuradores - cinco ao todo, nesses 28 anos.

"Preocupa essa demora para a resolução de casos de extrema importância, como é a destruição de matas virgens, que fazem parte do patrimônio ambiental brasileiro", explica.

Para ele, processos de destruição da Amazônia deveriam ser tratados como prioridade pela Justiça. "A demora na resposta do Estado e a sensação de impunidade são interpretadas como estímulo por quem pratica ações ilícitas. É preciso que o Estado dê uma resposta rápida", afirma.

O procurador Daniel Azeredo, que também trabalha em processos de dano ambiental, concorda que casos de desmatamento deveriam ser priorizados.

"Há algumas áreas da Justiça, como a Trabalhista, que trabalham com metas de resolução de processos. Talvez essa seja uma alternativa a se estudar nesse campo", diz ele, que atua no projeto Amazônia Protege, grupo de trabalho do MPF e do Ibama criado para combater a destruição de áreas florestais.

Desde 2017, o projeto já moveu 2.539 ações judiciais de danos ambientais. Nenhuma delas recebeu condenações definitivas até agora, segundo levantamento do UOL.

Azeredo também é a favor de um endurecimento das penas criminais impostas a quem desmata. Hoje, a lei prevê de um a cinco anos de prisão para quem causar danos em áreas públicas protegidas e de conservação. Na prática, as condenações de prisão são, em sua maioria, convertidas em multas ou prestação de serviços à comunidade.

 

Direito de imagem AFPImage caption Desde 2017, o projeto Amazônia Protege já moveu 2.539 ações judiciais de danos ambientais, mas nenhum teve condenações definitivas

"É importante que a punição tenha o efeito de ser um exemplo. As pessoas precisam entender que crime ambiental pode dar cadeia", afirma Azeredo.

Em entrevista recente à BBC News Brasil, o procurador Luís de Camões, que trabalha no Pará, resumiu a situação das penas com outras palavras: "Hoje, se você furtar um celular, talvez fique mais tempo preso do que se botar fogo na floresta", disse.

É difícil resumir os motivos de tanta demora, pois cada caso tem problemas próprios, como enorme quantidade de recursos, problemas para ouvir testemunhas, excesso de processos e até indefinições sobre qual seção da Justiça Federal tem competência para julgar.

A Operação Curupira da Polícia Federal (PF) e MPF, por exemplo, descobriu em 2005 um esquema de desmatamento e extração ilegal de madeira em três Estados. O processo completou 14 anos e ainda está aberto na Justiça Federal, sem resolução.

 


 

CARBONO NEGRO ENCONTRADO NO RIO AMAZONAS REVELA QUEIMADAS RECENTES NA FLORESTA

Elton Alisson, Agência FAPESP, 20.09.2019

 

Além dos rastros de destruição na floresta, as queimadas na Amazônia deixam vestígios no rio Amazonas e em seus afluentes. A queima incompleta da madeira das árvores resulta na produção de um tipo de carbono – conhecido como carbono negro – que chega às águas do Amazonas nas formas de carvão e fuligem e é transportado para o oceano Atlântico como carbono orgânico dissolvido.

Um grupo internacional de pesquisadores quantificou e caracterizou, pela primeira vez, o carbono negro que flui pelo rio Amazonas. Os resultados do estudo, publicado na revista Nature Communications, mostraram que a maior parte desse material transferido para o oceano é “jovem”, sugerindo que foi produzido por queimadas recentes na floresta.

“Constatamos por meio de análises de datação radiométrica [método que usa o radioisótopo de ocorrência natural carbono-14 para determinar a idade de materiais carbonáceos até cerca de 60 mil anos] e de composição molecular que a maior proporção do carbono negro que encontramos no Amazonas foi produzida nos últimos anos pela queima de árvores”, disse Jeffrey Edward Richey, professor da Universidade de Washington, dos Estados Unidos, e um dos autores do estudo.

Pesquisador visitante do Centro de Energia Nuclear na Agricultura da Universidade de São Paulo (Cena-USP), Richey realizou nos últimos cinco anos um projeto apoiado pela FAPESP na modalidade São Paulo Excellence Chair (SPEC), com o objetivo de elucidar o papel da bacia do Amazonas no ciclo de carbono global.

Durante o projeto, os pesquisadores coletaram amostras de carbono negro dissolvido no canal principal do rio Amazonas e em quatro afluentes – os rios Negro, Madeira, Trombetas e Tapajós – em novembro de 2015, durante uma das estações mais secas na região.

Esse período foi escolhido para a realização do estudo porque o fluxo de água estava baixo e a conectividade do rio Amazonas com sua várzea ficou limitada. “Isso permitiu obter amostras apenas de água permanente e identificar com maior acurácia as fontes de carbono negro na bacia hidrográfica”, afirmou Richey.

 

Marcadores moleculares

A concentração e o conteúdo de carbono-14 nas amostras foram medidos por meio de marcadores moleculares, como os ácidos policarboxílicos, liberados pela oxidação de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos do carbono negro.

As medidas quantitativas dos marcadores foram combinadas com a caracterização molecular das amostras usando técnicas de espectrometria de massa de ultra-alta resolução.

Os resultados das análises revelaram que o carbono negro dissolvido no rio Amazonas e seus afluentes e transportado para o oceano geralmente é “jovem”, mas passa por um processo de envelhecimento à medida que segue em direção ao mar.

 As amostras coletadas mais longe do oceano Atlântico, como em Óbidos, no Pará, são mais jovens. Já o material encontrado mais perto do oceano tem idade mais antiga.

“Isso sugere que o envelhecimento do carbono negro pode ocorrer ao longo do trajeto entre a terra, o rio e o oceano, e que componentes mais reativos podem ser removidos durante o transporte desse material”, disse Richey.

“O material mais recente poderia entrar em um processo de mineralização até chegar ao oceano, o que causaria uma mudança de seu perfil molecular, deixando-o com um sinal de que é mais velho. Mas ainda há vários aspectos do armazenamento e transporte desse material da terra para o rio e depois para o oceano que precisamos entender melhor”, ponderou.

Por meio de um novo projeto, também apoiado pela FAPESP, os pesquisadores pretendem fazer um número maior de medições para comparar com as feitas em 2015. Dessa forma será possível identificar se a produção de carbono negro “jovem” e, consequentemente, as queimadas na floresta aumentaram nos últimos anos.

“Há uma grande preocupação com as queimadas recentes na Amazônia em relação ao destino desse carbono gerado. Parte vai para a atmosfera, na forma de dióxido de carbono, mas grande parte fica retida na terra ou na água na forma de carbono negro”, disse Richey.

 

Maior fonte de matéria orgânica

De acordo com os pesquisadores, o rio Amazonas é responsável por um quinto da descarga global de água doce no Atlântico e é a maior fonte única de matéria orgânica terrestre no oceano, com uma exportação média anual de 22 a 27 teragrama (27 milhões de toneladas) de carbono negro. Por isso, é um sistema crucial para entender o transporte e o ciclismo desse tipo de carbono, o mais estável da natureza.

Um componente abundante e lento no ciclo do carbono, o carbono negro atua como um sumidouro de carbono da biosfera, ao remover o composto de processos mais rápidos entre a atmosfera e a biosfera e sequestrá-lo em reservatórios sedimentares.

O conhecimento sobre a origem, a dinâmica e o destino desse material é fundamental para o desenvolvimento de modelos para prever as interações entre as mudanças climáticas e o ciclo global do carbono, apontou Richey.

“Nosso entendimento do papel do carbono negro no ciclo de carbono em escala regional e global ainda é baixo devido, em grande parte, a limitações sobre o processamento, a qualidade e o destino do carbono negro dissolvido durante sua exportação dos rios para o oceano”, afirmou o pesquisador.

“Precisamos saber, por exemplo, quanto tempo leva para o carbono negro produzido pelas queimadas recentes na floresta chegar ao rio Amazonas”, disse.

 

O artigo Marked isotopic variability within and between the Amazon River and marine dissolved black carbon pools (DOI: 10.1038/s41467-019-11543-9), de Alysha I. Coppola, Michael Seidel, Nicholas D. Ward, Daniel Viviroli, Gabriela S. Nascimento, Negar Haghipour, Brandi N. Revels, Samuel Abiven, Matthew W. Jones, Jeffrey E. Richey, Timothy I. Eglinton, Thorsten Dittmar e Michael W. I. Schmidt, pode ser lido na revista Nature Communications em www.nature.com/articles/s41467-019-11543-9

 


 

ALEMANHA INTEGRARÁ ALIANÇA PARA ABANDONAR ENERGIA A CARVÃO

Deutsche Welle, 23.09.2019

 

PPCA reúne 30 governos visando fim da dependência dos combustíveis fósseis. Após anúncio de pacote governamental de medidas climáticas totalizando EUR 54 bilhões, Alemanha se sente apta a unir-se ao grupo.

 

País ainda depende fortemente do carvão mineral

A ministra alemã do Meio Ambiente, Svenja Schulze, anunciou que seu país se unirá à Powering Past Coal Alliance (PPCA, literalmente: Aliança de energia para além do carvão), na esteira das grandes manifestações pelo clima da sexta-feira, por todo o mundo, parte do movimento Greve pelo Futuro iniciado pela jovem ativista sueca Greta Thunberg.

"O abandono do carvão mineral é um pilar central da proteção global do clima", e o conjunto de resoluções aprovado pela coalizão de governo da Alemanha prova que o país está "oficialmente" comprometido em terminar sua dependência do combustível fóssil, disse Schulze.

A ministra referia-se ao pacote de medidas anunciado na sexta-feira pela chanceler federal Angela Merkel, totalizando investimentos de mais de 54 bilhões de euros, com o fim de reduzir até o ano 2030 as emissões de gases-estufa em 55%, em relação ao níveis de 1990.

"Com isso, podemos finalmente integrar a aliança dos países que estão abandonando o carvão", declarou a chefe da pasta ambiental ao grupo de mídia Funke Mediengruppe neste domingo (22/09), véspera da cúpula do clima da Organização das Nações Unidas.

A PPCA foi fundada em 2017, reunindo 30 governos nacionais com os objetivos de sustar a construção de novas usinas movidas a carvão, encerrar o financiamento internacional para o combustível e se ater às metas do Acordo Climático de Paris.

"Quando um grande país industrial como a Alemanha se distancia da energia nuclear e a carvão, e avança, passo a passo, na direção de suprir todas as suas necessidades energéticas com fontes renováveis, ele está emitindo um poderoso sinal a outras partes do mundo", afirmou Schulze.

A Alemanha planeja fechar todas as suas usinas a carvão mineral até 2038. A iniciativa da democrata-cristã Merkel e seu gabinete para enfrentar a mudança climática com medidas mais decididas provocou críticas tanto de líderes empresariais quanto de grupos ambientalistas. Para estes últimos, ela é fragmentária demais e seu alcance será restrito.

Falando à agência de notícias DPA, Michael Vassiliadis, presidente do sindicato IG BCE, que representa os setores de mineração, química e energia, igualmente mostrou-se cético: "Pode ser um passo em direção à proteção do clima, mas caberá ver quão grande, quão caro e que impacto real terá."

O chefe da Chancelaria Federal, Helge Braun, rebateu, alegando ser necessário assegurar uma transição efetiva para uma economia livre de CO2. "Queremos que todos mudem seu comportamento, para agirem de modo mais propício ao clima. Mas queremos que o façam voluntariamente, e também queremos uma transição bem gerida."

 


 

BIORROBÔ MEIO MÁQUINA E MEIO VIVO ABRE CAMINHO PARA MÁQUINAS VIVAS

Site Inovação Tecnológica, 18.09.2019

 

Visualização artística dos robôs híbridos, máquinas controladas e impulsionadas por células vivas.

[Imagem: Michael Vincent]


Robôs meio biológicos

Dispositivos robóticos macios, acionados por tecido neuromuscular que disparam quando estimulados pela luz, mostraram que podemos estar mais perto de construir biorrobôs autônomos do que imaginávamos.

Em 2014, as equipes dos professores Taher Saif e Rashid Bashir, da Universidade de Illinois, nos EUA, inspiraram-se nos espermatozoides para desenvolver os primeiros biobots autopropulsores alimentados por células musculares cardíacas derivadas de ratos.

"Aquela geração de bots de cauda única utilizou tecido cardíaco que bate por si só, mas eles não podiam sentir o ambiente ou tomar decisões," ressalva Saif.

Por isso eles construíram uma nova geração de biorrobôs de cauda dupla, impulsionados por tecido muscular esquelético, tecido este estimulado por neurônios motores. Os neurônios têm propriedades optogenéticas, disparando quando controlados por luz.

"Nós usamos modelos computacionais [...] para determinar quais atributos físicos levariam à natação mais rápida e eficiente," disse Saif. "Por exemplo, analisamos variações no número de caudas e comprimentos de cauda para o design mais eficiente do nadador bio-híbrido".

 

Processo de fabricação e foto do protótipo de biorrobô.

[Imagem: Onur Aydin et al. - 10.1073/pnas.1907051116]

 

Máquinas vivas

Agora que dominaram a técnica de controle do movimento usando os neurônios, a equipe pretende ir além e usar redes neurais com controle hierárquico, de forma a atingir movimentos mais complexos e, eventualmente, programáveis.

Saif afirma que ele e sua equipe vislumbram esse avanço levando ao desenvolvimento de sistemas sintéticos vivos e multicelulares com a capacidade de responder de maneira inteligente às informações ambientais, para aplicações em tecnologias de bioengenharia, medicina e materiais com capacidade de autocura.

No entanto, eles reconhecem que, assim como os organismos vivos, seus biorrobôs não poderão ser construídos da mesma forma que robôs mecatrônicos em uma linha de produção.

"Assim como os gêmeos não são verdadeiramente idênticos, duas máquinas projetadas para desempenhar a mesma função não serão as mesmas," comentou Saif. "Uma delas poderá se mover mais rápido ou curar-se de danos de maneira diferente da outra - um atributo exclusivo das máquinas vivas."

Em outras palavras, quando seu biorrobô nascer, será preciso esperar para ver qual a sua personalidade, e só então decidir se ele é adequado para desempenhar a função que você espera dele.

 

Bibliografia:

Artigo: Neuromuscular actuation of biohybrid motile bots

Autores: Onur Aydin, Xiaotian Zhang, Sittinon Nuethong, Gelson J. Pagan-Diaz, Rashid Bashir, Mattia Gazzola, M. Taher A. Saif

DOI: 10.1073/pnas.1907051116

 

 


  

José Antônio Aleixo da Silva (Editor)
Professor titular da DCFL/UFRPE
Conselheiro da SBPC

Paulo Henrique PontesDesigner do Jornal

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