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Jornal Eletrônico da SBPC/PE #18 Ano: 4

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Notícias:

ASSOCIE-SE À SBPC E CONTRIBUA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA E DA EDUCAÇÃO DO BRASIL!

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS EM RECIFE

“ATRASE-SE” NA EDUCAÇÃO E “QUEIME-SE” A CIÊNCIA BRASILEIRA

CONTRA A IMPLOSÃO DO SISTEMA FEDERAL DE FOMENTO À CIÊNCIA

BACK TO THE FUTURE-SE

ESCOLA É LUGAR DE CIÊNCIA (E NÃO DE PRECONCEITO)

UFSC REJEITA INTEGRALMENTE O PROJETO FUTURE-SE

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ACABA COM FOMENTO À PESQUISA DO CNPQ

ANPG E APGS REPUDIAM CORTES NA CAPES E CONVOCAM A RESISTÊNCIA NAS RUAS EM 7 DE SETEMBRO 

APOIADOR DE BOLSONARO, TERCEIRO NOME DA LISTA TRÍPLICE DA UFFS É NOMEADO REITOR

PESQUISADORES ENCONTRAM ÁRVORE MAIS ALTA DA AMAZÔNIA E DIZEM QUE 'ATÉ O MOMENTO' ESTÁ SALVA DAS QUEIMADAS

ESALQ CRIA PROJETO PARA ANALISAR FLORESTAS E QUER APLICAR MÉTODO EM QUEIMADAS NA AMAZÔNIA

QUANDO O G7 SALVOU A AMAZÔNIA

COMO FUNCIONA O PROCESSO DE LIBERAÇÃO DOS AGROTÓXICOS NO BRASIL

METADE DA AMAZÔNIA SEM PROTEÇÃO LEGAL TEM 81% DAS QUEIMADAS. 


 

Secretária Regional: Maria do Carmo Figueredo Soares
Secretaria Regional Adjunta: Marília Regina Costa Castro
 

José Antônio Aleixo da Silva (Editor)
Professor titular da DCFL/UFRPE
Conselheiro da SBPC

Paulo Henrique PontesDesigner do Jornal

 


 

ASSOCIE-SE À SBPC E CONTRIBUA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA E DA EDUCAÇÃO DO BRASIL!

Jornal da Ciência, 02.09.2019

Faça parte da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e junte-se a milhares de cientistas, estudantes, pesquisadores e professores que buscam representatividade e o desenvolvimento do País

 

 

Ser associado à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), que luta há 71 anos pelo avanço científico e tecnológico e pelo desenvolvimento educacional e cultural do Brasil, significa validar e compactuar com tais ideais e lutas.

Desde a sua criação, em 1948, a SBPC tem se dedicado ao desenvolvimento do País. Seus primeiros anos coincidiram com a institucionalização da ciência no Brasil, com a criação, pelo governo federal, de organizações como o CNPq (1951) e a Capes (1951) – organizações aliadas a uma rede de instituições de ensino superior que se estruturava – e o fortalecimento da comunidade científica, que permitiram ao País demonstrar a capacidade de criar e utilizar conhecimento científico e tecnológico.

Durante os anos de governo militar, a SBPC cumpriu um papel fundamental de resistência, manifestando-se contra perseguições a professores, pesquisadores e estudantes, e interferências nos sistemas educacional e científico que pudessem ferir a autonomia das universidades.

A SBPC tem participado ativamente de todos os momentos cruciais da ciência brasileira nas últimas décadas, em particular na definição de políticas públicas para a Ciência & Tecnologia, com a inserção de um capítulo na Constituição Brasileira, e a criação de Fundações de Amparo à Pesquisa, em quase todos os estados. Nos últimos anos, a SBPC tem se dedicado intensamente à luta pelo orçamento adequado ao desenvolvimento do setor e pela valorização das atividades científicas no País.

Estas e outras ações são movidas pelo idealismo de cientistas que acreditam na ciência como propulsora do desenvolvimento do Brasil. A SBPC quer você junto nesta luta.

Participe. Associe-se à maior sociedade científica do País e ajude a SBPC a manter sua trajetória em prol do Brasil e dos brasileiros.

 

Conheça os benefícios como associado da SBPC aqui e associe-se agora mesmo neste link.

 


 

29ª SESSÃO ORDINÁRIA DA ACADEMIA BRASILEIRA DE CIÊNCIAS EM RECIFE

Local: Auditório do Centro de Tecnologia e Geociências da UFPE

Dia: 13 de setembro de 2019

Coordenadores: Acadêmicos Alcides N. Sial e Valderez P. Ferreira (Ciências da Terra).

 

PROGRAMAÇÃO                                                   

 

MANHA

08:00              Credenciamento

08:45–09:00    Abertura

 09:00–09:50    Três anos após a epidemia de Síndrome Congênita de Zika: Resultados do consorcio ZikaPlan

                          Celina Maria Turchi Martelli, Grupo de Pesquisa MERG, Instituto Aggeu Magalhães, Fiocruz-Pernambuco, Recife

 09: 50–10:40    Virology and Pathophysiology of Zika virus infection

                          Amilcar Tanuri, Departamento de Genética, UFRJ,  Rio de Janeiro, RJ

 10:40–11:00    Intervalo (coffee break)

 11:00–11:40 O teorema de Pitágoras é mesmo de Pitágoras - sobre as origens da geometria e suas aplicações mais antigas

                          João Lucas Marques Barbosa, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, Ceará

 11:40–12:10     Sistemas turbiditicos do País de Gales: um estudo de caso 

                          Claus Falgatter1, Departamento de Geologia, UFPE, Recife, PE

 12:00–14:00  Intervalo

 

TARDE

 14:00–14:30   Did accretion tectonics take place in the Borborema Province? A brief discussion

                          Lauro Cesar Montefalco de Lira Santos2, Departamento de Geologia, UFPE, Recife, PE

 14:30–15:30   Mudanças Climáticas: Passado, Presente e Futuro 

                          Tercio Ambrizzi, Departamento de Ciências Atmosféricas, Universidade de São Paulo, São Paulo

 15: 30–16:10  O aquecimento global e  as quatro estações  

                          Ramses Capilla, CENPES, Petrobras, Rio de Janeiro

 16:10 – 16:30   Intervalo (coffee break)

 16: 30–17:10    Lasers Aleatórios e o comportamento vítreo da luz

                          Cid Bartolomeu de Araújo, Departamento de Física, CCEN, UFPE, Recife, PE

 17:10–18:00 Globally enhanced Hg deposition and Hg isotopes in some sections straddling the Permian–Triassic Boundary: link to volcanism

                          Alcides N. Sial, NEG-LABISE, Departamento de Geologia, UFPE, Recife, PE

 18:00 Coquetel

 

 


 

“ATRASE-SE” NA EDUCAÇÃO E “QUEIME-SE” A CIÊNCIA BRASILEIRA

Anderson Stevens Leônidas Gomes*, Jornal da Ciência, 04.09.2019

 

Não é só a floresta amazônica que está em chamas! Um incêndio altamente destrutivo e de grandes proporções está sendo ateado pelo atual governo, atingindo em cheio a educação superior e básica, bem como a ciência no Brasil. Na educação superior, as medidas tomadas e os anúncios recentes feitos pelo MEC são incendiários: cortes no custeio das IES; proposta infeliz do “Future-se” (aliás, sugiro olhar o site: https://www.fiap.com.br/, qualquer semelhança é mera coincidência), Decreto (9991, de 28/08/2019) impondo limitações financeiras na capacitação de docentes, praticamente inviabilizando a qualificação docente de qualidade; corte (isto mesmo, corte, não é congelamento, não tem data pra “descongelar”) em mais de 11 mil bolsas da CAPES (e que não estavam ociosas, seriam para novos alunos, a maioria já selecionados! Seria uma questão de dias substituir o bolsista) e o projeto de Lei Orçamentaria (PLOA2020), cortando 48% do orçamento da CAPES para o próximo ano. Destes, 54% dos cortes são nas BOLSAS. Isso significa cortar nas bolsas VIGENTES, inclusive estudantes no exterior! Sim, vigentes, pois praticamente não tiveram mais bolsistas novos este ano e nem todos os mais de 200 mil bolsistas da CAPES completarão o seu curso em 2020. Portanto, se o Congresso aceitar a PLOA2020 como está, o “fogo” destrói todo um esforço de décadas!

Na educação básica, um exemplo triste: acabar com o programa de ensino em tempo integral. Já escrevi sobre istohttp://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/24-mais-um-erro-do-atual-mec-acabar-com-o-programa-de-escolas-em-tempo-integral/). Erro imperdoável vai “queimar” o futuro de muitos jovens do ensino médio! Grande “atrase-se” para o Brasil! Além do corte de 14% nas bolsas de apoio à formação no ensino básico, e 53% nas bolsas de apoio à educação básica. Devastação!

Na ciência, os desastres são muitos! Literalmente com fogo! Tenho escutado a seguinte pergunta: o que a cúpula (ou boa parte dela) desse Governo tem contra a ciência? O que o INPE previu cientificamente está acontecendo (e sendo combatido tardiamente pelo mesmo Governo que criticou, disse que era mentira, tirou sem nenhuma razão técnica o Diretor do órgão cujos dados estão sendo confirmados presencialmente pelo próprio Governo e continuam sendo utilizados pela mídia).

Agora estão “fritando” o CNPq, outro órgão do MCTIC (sic), responsável, junto com a CAPES, FINEP e FAPs pelo financiamento à pesquisa e apoio à pós-graduação (onde são formados a grande maioria dos pesquisadores brasileiros). São estes órgãos públicos que sustentam o desenvolvimento da ciência brasileira. O CNPq precisa de “míseros” 340 milhões de reais (míseros diante dos vários bilhões das emendas parlamentares, também necessárias e mantidas) para garantir minimamente seus bolsistas até o final do ano! Não tem! Pro fogo! A PLOA para o CNPq em 2020 mantém efetivamente o mesmo valor de 2019 (de fato propõe um aumento global de 2,2%), MAS, CORTA 87% do fomento e 93% da divulgação e popularização da ciência! Neste último item abre caminho para o analfabetismo científico. Aumenta em 22% na rubrica de bolsas. Mas, pasmem, CORTA 64% em projetos de internacionalização, ao mesmo tempo que incluem no “Future-se (sic)” o tema internacionalização como prioritário. Vá entender!!!!

Todos estes pontos indicados até aqui são de pleno conhecimento da comunidade universitária nacional, incluindo os estudantes de graduação e pós-graduação, e talvez em menor intensidade – muito menor – entre os estudantes de ensino médio. Entre aqueles que estão concluindo o ensino médio em 2019, estão os que comporão (ainda acreditamos) o corpo universitário de 2020 a 2024/6, e mestrado e doutorado entre 2025/6 e 2030. Ou seja, os próximos 10 anos, que definirão boa parte dos 20 anos seguintes (até 2050), podem estar sendo queimados agora, como as florestas na região amazônica. Qual a saída? O que e como fazer? Onde estão – e quem são -  os bombeiros? Não será a iniciativa privada – sozinha – que assumirá esse legado. Ela é necessária e muito bem-vinda no apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico. Afinal, quem explora economicamente a inovação decorrente do conhecimento científico e tecnologias decorrentes é a iniciativa privada, que move a economia. É assim nos países que souberam fazer isso com propriedade, como Coréia do Sul, China, Estados Unidos e vários países na Europa. Aliás, em países como Estados Unidos e Israel, bastante citados nesse Governo, além do número de pesquisadores por milhão de habitantes ser muito maior que no Brasil, ou seja, formaram muito mais gente, o percentual do PIB investido em ciência também é maior. Deviam copiar (mas por favor, façam as devidas adaptações). O apoio à pesquisa nesses países tem uma forte componente pública, com participação da iniciativa privada, e investindo também em instituições de ensino privadas, mas de qualidade internacionalmente reconhecida. Nos Estados Unidos, as forças armadas também investem (e muito) em pesquisa BÁSICA e aplicada, inclusive e fortemente nas instituições de ensino superior públicas e privadas.

A Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e várias outras entidades nacionais estão se mobilizando com documentos e visitas ao Congresso Nacional para “sensibilizar” os parlamentares. Há uma boa, até ótima, receptividade. É importante, por que a LOA será aprovada por eles. Oportunidade de correção de rumo!

O Presidente da República eleito por pouco mais de 50% dos eleitores deveria reler a carta que ele enviou (assinada por ele), em 19/10/2018, à ABC e SBPC em resposta à carta enviada por aquelas instituições aos então candidatos. Do texto, extraímos alguns excertos: ....”CT&I serão tratadas com a prioridade que merecem”.........”Mas CT&I no nosso ponto de vista, não é gasto, é investimento. Olhe para todos os países desenvolvidos. O que eles fazem nos momentos de crise? Investem mais em CT&I! Eles sabem que o ROI na CT&I como ganho social para a população é muito grande. Vamos fazer isto no Brasil também”.

Depois de reler, que tal manter sua palavra e por em prática?

Porque o incêndio que está sendo provocado neste momento de crise está atrasando a educação e a ciência, e vai atrasar o desenvolvimento do Brasil nos próximos 30 anos!

 

*Anderson S. L. Gomes (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) é Professor Titular de Física na UFPE, Membro da Academia Brasileira de Ciências, da Academia Pernambucana de Ciências e membro do Conselho da SBPC e SBF.

 

 


 

CONTRA A IMPLOSÃO DO SISTEMA FEDERAL DE FOMENTO À CIÊNCIA

Coalizão Ciência e Sociedade, Direto da Ciência, 04.09.2019

 

Carta aberta assinada por 70 pesquisadores repudia política de cortes de recursos para bolsas da Capes.

A Coalizão Ciência e Sociedade, composta por 70 cientistas de diversas instituições de pesquisa e ensino em todo o Brasil, se manifesta veementemente contra os cortes de orçamento recém-anunciados para a Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação do Ministério da Educação cuja missão é contribuir para a expansão e consolidação da pós-graduação e a formação de professores da educação básica.

Em continuidade aos ataques contra a ciência brasileira e, por conivência, contra o desenvolvimento tecnológico e a inovação no país, esse corte representará o cancelamento de 5.613 bolsas da Capes em diferentes níveis. Soma-se ao congelamento de outras 6.198 bolsas já ocorrido no primeiro semestre. No orçamento proposto para 2020, há cortes adicionais de metade do orçamento de 2019, aumentando ainda mais o estrangulamento da ciência brasileira. Isso se segue ao recente contingenciamento anunciado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Cada vez mais se acelera o alarmante retrocesso do fomento à ciência brasileira, que compromete profundamente a formação continuada dos jovens cientistas e fragiliza a soberania nacional.

Juntamente com o CNPq, a Capes ocupa lugar central na capacitação de pessoal na área de C&T no Brasil, e é responsável pela maioria das bolsas oferecidas aos cursos de pós-graduação. Essas bolsas sustentam milhares de jovens cientistas de todas as regiões brasileiras, representando todas as áreas do conhecimento. Projetos de pesquisa desenvolvidos pelos bolsistas da Capes buscam inovações tecnológicas relacionadas à utilização racional dos recursos naturais e da biodiversidade brasileira, à agricultura, à informática e à medicina, por exemplo. Essas bolsas também apoiam a realização de pesquisas na área de humanidades, essenciais para a formação de uma nação e para o desenvolvimento de uma verdadeira cultura cívica.

Pela representatividade e abrangência da Capes e do CNPq, os prejuízos decorrentes dos cortes anunciados para a sociedade brasileira são incalculáveis. Elencando prioridades de maneira equivocada no âmbito das medidas de ajuste fiscal, o governo federal contradiz as expectativas de atração de investimentos sustentáveis que demandam pessoal qualificado para operar sistemas complexos e desenvolver novas abordagens. Adicionalmente, os cortes rompem uma trajetória consistente e bem sucedida de formação de alto nível construída ao longo de diferentes governos de todo o espectro político e que hoje constitui a base da produção científica e intelectual internacionalmente reconhecida e respeitada.

É esta formação continuada de jovens pesquisadores, associada ao apoio dado a pesquisadores sêniores através das Bolsas e Auxílios à Pesquisa que permitem, por exemplo, que o país reaja rapidamente a situações emergenciais, como a recente explosão dos casos de Zika, com graves sequelas para gestantes e recém-nascidos. Em menos de um ano foram esclarecidas as causas principais e um desenvolvido um protocolo para mitigar ocorrências e prognósticos.

A finalidade fundamental da ciência é garantir meios para superar os principais problemas e desafios da sociedade. Em momentos difíceis, cabe aprender com outras sociedades que, diante de crises econômicas e sociais, asseguraram e mesmo elevaram o investimento em C&T, o exato oposto da política que se executa no país. É essencial que políticos, cidadãos e membros responsáveis do governo se deem conta do papel estratégico da C&T, e por isto sustem firmemente a avalanche desses cortes orçamentários que só contribuem para esbandalhar a expectativa de um futuro melhor para o Brasil.

Integram a Coalizão Ciência e Sociedade até a data presente os seguintes pesquisadores (em ordem alfabética):

Adalberto Luis Val (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia)

Alexandre Turra (Universidade de São Paulo)

Blandina Felipe Viana (Universidade Federal da Bahia)

Bruno Gualano (Universidade de São Paulo)

Carlos Afonso Nobre (Instituto de Estudos Avançados – Universidade de São Paulo)

Carlos Alfredo Joly (Universidade Estadual de Campinas)

Carlos Eduardo Grelle (Universidade Federal do Rio de Janeiro)

Carlos Frederico Duarte da Rocha (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)

Carlos Frederico Martins Menck (Universidade de São Paulo)

Catia Nunes da Cunha (Universidade Federal de Mato Grosso)

Cristiana Simão Seixas (Universidade Estadual de Campinas)

Cristina Adams (Universidade de São Paulo)

Daniele Vila Nova (Painel Mar)

Eduardo José Viola (Universidade de Brasília)

Enrico Bernard (Universidade Federal de Pernambuco)

Erich Arnold Fischer (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul)

Fabio Rubio Scarano (Universidade Federal do Rio de Janeiro)

Francisca Soares de Araujo-(Universidade Federal do Ceará)

Gabriela Marques di Giulio (Universidade de São Paulo)

Geraldo Wilson Fernandes (Universidade Federal de Minas Gerais)

Gerd Sparovek (Universidade de São Paulo)

Gerhard Ernst Overbeck (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

Gislene Maria da Silva Ganade (Universidade Federal do Rio Grande do Norte)

Gustavo Romero (Universidade Estadual de Campinas)

Helder Lima de Queiroz (Instituto Mamirauá)

Helena de Godoy Bergallo (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)

Ima Célia Guimarães Vieira (Museu Paraense Emilio Goeldi)

Jean Paul Walter Metzger (Universidade de São Paulo)

Joice Nunes Ferreira (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária)

José Alexandre Felizola Diniz Filho (Universidade Federal de Goiás)

José Antonio Marengo Orsini (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais)

José Sabino (Universidade Anhanguera – Uniderp, MS)

Kayna Agostini (Universidade Federal de São Carlos)

Leandra Gonçalves (Universidade de São Paulo)

Leonor Costa Maia (Universidade Federal de Pernambuco)

Leopoldo Cavaleri Gerhardinger (Universidade de São Paulo)

Leticia Couto Garcia (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul)

Ludmilla Moura de Souza Aguiar (Universidade de Brasília)

Luiz Antonio Martinelli (Universidade de São Paulo)

Marcelo Tabarelli (Universidade Federal de Pernambuco)

Marcia Cristina Mendes Marques (Universidade Federal do Paraná)

Margareth da Silva Copertino (Universidade Federal do Rio Grande)

Maria Alice dos Santos Alves (Universidade do Estado do Rio de Janeiro)

Maria Manuela Ligeti Carneiro da Cunha (Uni Chicago)

Maria Teresa Fernandez Piedade (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia)

Marie-Anne Van Sluys (Universidade de São Paulo)

Mercedes Maria da Cunha Bustamante (Universidade de Brasília)

Michele Dechoum (Universidade Federal de Santa Catarina)

Neri de Barros Almeida (Unicamp)

Paulo da Cunha Lana (Universidade Federal do Paraná)

Paulo Eduardo Artaxo Netto (Universidade de São Paulo)

Pedro Luís Bernardo da Rocha (Universidade Federal da Bahia)

Rafael Dias Loyola (Universidade Federal de Goiás)

Renato Sérgio Balão Cordeiro (Instituto Osvaldo Cruz)

Ricardo Bomfim Machado (Universidade de Brasília)

Ricardo Ribeiro Rodrigues (Universidade de São Paulo)

Ronaldo Bastos Francini Filho (Universidade Federal da Paraíba)

Sergio Ricardo Floeter (Universidade Federal de Santa Catarina)

Sidinei Magela Thomaz (Universidade Estadual de Maringá)

Simone Vieira (Unicamp)

Tatiana Maria Cecy Gadda (Universidade Federal Tecnológica do Paraná)

Thomas Michael Lewinsohn (Universidade Estadual de Campinas)

Valério De Patta Pillar (Universidade Federal do Rio Grande do Sul)

Wilson Cabral de Sousa Jr. (Instituo Tecnológico da Aeronáutica)

 


 

BACK TO THE FUTURE-SE

Naomar de Almeida Filho*

 

O projeto do governo Bolsonaro intitulado Future-se foi apresentado há pouco mais de um mês, num evento político formatado como show midiático. Proposta auto elogiada como “inédita e inovadora” – curioso este pleonasmo –, o exame do material divulgado permite verificar que não é uma coisa, nem outra: nem inédito nem inovador. Revisão técnica sumária mostra que se trata de proposta inconsistente, confusa em vários aspectos, incompetente e anacrônica.

Os objetivos específicos do future-se compõem uma lista de pontos organizados em três eixos: Gestão, Governança e Empreendedorismo; Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; Internacionalização. De pronto, ressalta flagrante inconsistência já na designação dos eixos, cada um de natureza distinta da dos outros: um conjunto de meios (gestão), uma das funções da universidade (pesquisa), um campo geral de atuação (internacionalização). A lista de pontos da proposta é incongruente, sem parâmetros e critérios organizadores, agregando temas díspares como bolsas para atletas, mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, criação e consolidação de startups, publicação de periódicos, reconhecimento de diplomas, aluguéis e PPPs, junto com obviedades, como instalar centros de pesquisa e estimular intercâmbio internacional.

Porém o problema maior do future-se não se encontra em objetivos e eixos de atuação, e sim nas estratégias propostas: para autonomia administrativa, contratos de gestão com organizações sociais (OS); para autonomia financeira, fundos de investimentos.

A ideia (nem inédita, nem inovadora) de usar OS como apoio à gestão das atividades-fim das universidades é um anacronismo imperfeito ou desviado, cópia malfeita. As OS foram propostas há mais de duas décadas no Plano de Reforma do Estado do Governo FHC como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, voltadas “ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde”. Nos parâmetros daquele plano, propunha-se que universidades se tornassem organização social pública não-estatal. Mas realmente não é isso o que postula o future-se, na medida em que propõe que as universidades federais continuem sob a égide do MEC/MPOG e sob controle ainda maior dos sistemas de auditorias e contas públicas, mesmo que sua administração seja realizada por OS, gerenciando compras, serviços, investimentos e pessoal pelas regras do setor privado.

A proposta é confusa em relação às formas de financiamento, supostamente inovadoras. No portal do MEC, promete-se “ações inéditas”: criação do Fundo Soberano do Conhecimento (FSC) e um funding de R$ 100 bilhões. A Minuta de Projeto de Lei menciona um Fundo de Autonomia Financeira (FAF) e um fundo de investimentos em regime de cotas. Aparentemente, portanto, seriam três tipos de fundos. Porém, apesar de destacado no farto material de imprensa, o FSC não se encontra na minuta de PL divulgada. Mesmo que os três (ou dois) fundos alcancem taxa de captação extraordinária – improvável pois o ressabiado empresariado nacional dificilmente imobilizaria capital em instituições desvalorizadas como improdutivas pelo próprio governo federal –, renderão no máximo a média da Bolsa de Valores (15% em 2018), gerando até 7 bilhões ao ano. Na hipótese mais otimista, deduzidas taxas, a soma dos rendimentos não ultrapassaria 1/10 do necessário, forçando a utilização de parcela do principal dos fundos.

A incompetência técnica do future-se se mostra nas fragilidades (inclusive legais) da proposta, junto com a remota possibilidade de captação financeira no mercado para integralizar os próprios fundos, sobretudo no atual contexto de estagnação econômica. Ressalta, nesse conjunto de problemas, a instabilidade programada dessa estratégia de financiamento rentista das IFES, sem previsão de refill do capital do fundo. Tudo isso nos dá a impressão de que a proposta sequer foi avaliada pelos experientes operadores de mercado que compõem a equipe econômica e pelas procuradorias jurídicas do governo.

A constituição de fundos de investimentos para financiar atividades acadêmicas não é inédita, nem inovadora. Remotamente, remete aos endowments das universidades norte-americanas (alimentados por generosas doações e expressivos overheads). Mas não estamos nos EUA, realidade socioeconômica ostensivamente tomada como objeto de desejo pelo bolsonarismo, nem precisamos ir muito longe. O sistema de autonomia financeira das universidades estaduais paulistas baseia-se em fundos patrimonial e de investimentos tanto para funcionamento das instituições quanto para financiar atividades de pesquisa e inovação. Porém não há como comparar os fundos do future-se com o modelo das universidades paulistas, por duas diferenças básicas: primeiro, a alimentação dos fundos de financiamento das instituições paulistas de pesquisa e ensino superior é contínua, advém de quase 10% da arrecadação tributária estadual; segundo, esses fundos são autogeridos, com participação ativa dos dirigentes das universidades.

 A análise de outras medidas do future-se, todas no registro do nem-nem (nem inéditas, nem inovadoras), demonstra que se trata de proposta mal alinhavada para uma reforma que, de fato, deforma. Por um lado, amplia a inserção da universidade no Mercado, porém a mantém na tutela bonapartista do Estado (no caso brasileiro, bolsonarista), e remenda de forma arriscada o grave e crônico problema da gestão administrativa sem autonomia, mas aprofunda a vulnerabilidade da instituição às amarras burocráticas e aumenta a intensidade e diversidade de controles institucionais. Por outro lado, ameaça a liberdade de pesquisa e criação com políticas arriscadas de indução da competitividade acadêmica, promovendo assim um tipo novo e perigoso de canibalismo institucional.  

Na análise otimista de alguns, que conseguem ver pontos positivos na proposta do future-se, esta seria uma tentativa de reforma universitária à la Plano Bresser, ao generalizar o modelo de gestão das universidades estaduais paulistas. Se este fosse o caso, seria um mero fake do modelo das estaduais paulistas, aliás bastante piorado. Enfim, podemos avaliar a proposta do MEC bolsonarista como paradoxalmente uma tentativa de volta ao passado, permitindo a blague amarga

 

* Naomar de Almeida Filho, Pesquisador 1-A do CNPq. Professor Visitante no Instituto de Estudos Avançados da USP. Professor Titular Senior do ISC/UFBA. Ex-Reitor da UFBA e da UFSB.

 

 


 

ESCOLA É LUGAR DE CIÊNCIA (E NÃO DE PRECONCEITO)

 

Na mesma semana (do dia 26/08/19) em que mais de 500 professores da rede pública, pesquisadores e gestores da Educação, na presença de membros dos poderes executivo e legislativo de Santa Catarina, reuniram-se para reafirmar a importância de um ensino fundamentado na Ciência (e não em preconceitos ou crenças), assistimos, no cenário político, um fenômeno preocupante. O Governador Moisés, que nos primeiros meses de governo vinha construindo uma imagem de gestor técnico, moderno e conciliador, gravou um vídeo, ao lado do Secretário da Educação Natalino Uggioni, no qual anuncia que "não permitirá", no currículo básico catarinense, o que chama de "ideologia de gênero".

O debate, iniciado por um pequeno grupo de deputados estaduais, foi uma reação alarmista e mal fundamentada ao documento denominado Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense. Segundo a Resolução CEE/SC nº 070, de 17 de junho de 2019, que o institui e orienta, o texto normatiza a adequação dos currículos e propostas pedagógicas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no âmbito do Sistema Estadual de Educação de SC à Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Note-se que, segundo esta resolução, as instituições ou redes de ensino poderão optar por aderir, ou não, ao currículo em pauta. As que optarem por não aderir deverão produzir seu próprio referencial curricular, respeitando, todavia, o que estabelece a BNCC, conforme determina a Resolução CNE/CP nº2/2017.

No referido texto, a palavra “gênero”, que é provida de variados significados na língua portuguesa e faz parte do linguajar científico de diversas áreas, incluindo a biologia, gerou desconforto naqueles setores que optaram por transformá-la, preconceituosamente, em algo obsceno, quase uma heresia.

Tememos que, ao ceder a pressões de natureza fundamentalista, que nada têm a ver com os debates qualificados dos profissionais da educação, o governo esteja iniciando um movimento na contramão da escola democrática, científica e livre de preconceitos que todos defendemos. Por isso, vimos a público protestar contra os ataques infundados direcionados ao campo científico dos estudos de gênero, ao mesmo tempo em que alertamos quanto aos riscos que tais atitudes representam para o desenvolvimento da sociedade catarinense, colocando-a numa perigosa situação de afastamento dos valores científicos, humanos e sociais partilhados pela maioria dos catarinenses, bem como pelos povos mais desenvolvidos do planeta.

Estudos de gênero e sexualidade são no mundo todo um importante campo de pesquisa científica, e Santa Catarina é, reconhecidamente, um dos principais polos de pesquisa nesta área. Assim, consideramos inaceitáveis as declarações públicas que a caracterizam como um tema "ideológico".

Estudos sobre gênero e sexualidade têm foco na pesquisa sobre desigualdades históricas e culturais entre homens e mulheres. É um campo de conhecimento que desvela os mecanismos que produzem e reproduzem violências e discriminações, particularmente aquelas perpetradas contra as mulheres e contra a população LGBT, em suas interfaces com discriminações étnico-raciais, de deficiência e geracionais. Pesquisas realizadas em Santa Catarina mostram um Estado com altos índices de feminicídio e violência contra mulheres adultas e meninas, altas taxas de gravidez na adolescência e um crescente número de jovens acometidos por infecções sexualmente transmissíveis (IST).

Conforme apontam organismos internacionais como a ONU, a UNESCO e a UNAIDS, abordar estas questões na escola - espaço fundamental de construção de cidadania - é a melhor forma de combater discriminações e violências desde cedo, permitindo às crianças e aos jovens acesso às informações e mecanismos para se defenderem.

 

Elaboraram este manifesto:

Secretaria Regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência de SC (SBPC-SC)

Fórum Estadual Popular de Educação de SC (FEPE-SC)

Instituto de Estudos de Gênero da Universidade Federal de Santa Catarina (IEG/UFSC)

 

Também assinam este manifesto:

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)

Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – Seção SC (ANFOPE-SC)

Associação Nacional de História - Seção SC (ANPUH-SC)

Associação Nacional de Política e Administração da Educação – Seção SC (ANPAE-SC)

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (ANPOCS)

Comitê de Direitos Humanos do Instituto Federal de Santa Catarina (CDH-IFSC)

Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS)

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

 

O presente manifesto público foi encaminhado às seguintes autoridades e entidades:

Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva; Senhor Secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni; Conselho Superior da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina; Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina; Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina

 

Florianópolis, 2 de setembro de 2019 

 


 

UFSC REJEITA INTEGRALMENTE O PROJETO FUTURE-SE

Brasil 247, 03.09.2019 

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) rejeitou, integralmente, a adesão da instituição ao programa do governo Bolsonaro, um caminho para a privatização da educação. A universidade também propôs greve geral e suspensão do vestibular em 2020, pontos que ainda dependem de aprovação do Conselho Universitário

  

Da UFSC - Em sessão aberta realizada na tarde desta terça-feira, dia 3 de setembro, o Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) rejeitou, integralmente, a adesão da instituição ao programa Future-se, proposto pelo Ministério da Educação (MEC). Docentes, servidores técnico-administrativos em Educação (STAEs), estudantes e entidades representativas da Universidade lotaram o Auditório Garapuvu e a área em frente ao Centro de Cultura e Eventos Luiz Carlos Cancelier de Olivo, no Campus Florianópolis, para a deliberação.

Durante o encontro, pronunciaram-se contrários ao programa do Governo Federal os integrantes do Grupo de Trabalho Future-se (saiba mais sobre o GT) e membros do CUn, além de pessoas da comunidade universitária presentes na sessão. Os diretores dos Centros de Ensino da Universidade, em suas falas, ressaltaram os posicionamentos decorrentes das discussões, debates e reflexões sobre a proposta do MEC junto às unidades acadêmicas.

O posicionamento do Conselho Universitário foi expresso por meio de uma moção, aprovada por maioria absoluta. “Num contexto de medidas de bloqueio e drásticos cortes orçamentários ao qual estão submetidas as IFEs (Instituições Federais de Ensino Superior) e da absoluta ausência de diálogo para a propositura desse Programa, a análise do PL (projeto de lei) trouxe muitas incertezas quanto aos reais benefícios em prol da manutenção financeira de todo o sistema universitário público e muitas dúvidas a respeito dos impactos acadêmicos que o Programa pode trazer às IFEs”, diz o texto (leia a íntegra abaixo). 

Ao fim da sessão, o reitor Ubaldo Cesar Balthazar disse que a Universidade deu o recado para a sociedade brasileira e, principalmente, para o governo brasileiro. Para o reitor, a instituição recusa-se a ser precarizada, desacreditada e desmontada. “A nossa luta vai ser grande, mas não vai ser inglória. Nós vamos lutar para alcançar uma Universidade melhor do que essa que está aqui”, completou.

Manutenção do RU e de bolsas

Na abertura da sessão, o reitor anunciou a manutenção do funcionamento do Restaurante Universitário (RU) e a permanência das bolsas de ensino até o esgotamento dos recursos disponíveis para o ano letivo, mediante o bloqueio orçamentário. Após ouvir os diretores dos Centros de Ensino nesta manhã, Ubaldo acolheu sugestões para buscar alternativas que permitam a continuidade do serviço de alimentação e da concessão de bolsas, apesar da necessidade de medidas restritivas. “Vamos manter o RU aberto até acabar o dinheiro. Acabando o dinheiro, o Restaurante fecha, a Universidade fecha”, afirmou.

A Administração Central apresentou, na última semana, diversas medidas visando à contenção de gastos. Uma das ações de maior impacto seria a restrição de uso do RU por servidores e para cerca de 75% dos estudantes da UFSC, sendo permitido o atendimento apenas a estudantes com benefício de isenção concedido pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae). Também havia sido divulgada a medida de suspensão da concessão de novas bolsas e renovação das vagas de estágio, monitoria, pesquisa e extensão, a partir de novembro deste ano, em todos os setores administrativos e acadêmicos da UFSC.

Na noite de segunda-feira, dia 2 de setembro, uma Assembleia Geral, convocada pelo CUn e composta em sua imensa maioria por estudantes, decidiu por unanimidade pela rejeição ao Future-se. Em mais de três horas de Assembleia, foi aprovado ainda o posicionamento solidário à comunidade da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), que teve nomeado como reitor o terceiro colocado nos processos de consulta pública e votação em Conselho Universitário daquela instituição.

 

Leia a íntegra da moção do Conselho Universitário sobre o programa Future-se:

O Conselho Universitário da UFSC, reunido em sessão aberta, realizada em 3 de setembro de 2019, vem a público manifestar seu posicionamento de rejeição integral à proposta do Ministério da Educação, expressa no programa “Future-se”.

Essa decisão é resultado também do posicionamento de um conjunto de Unidades Acadêmicas, além das entidades representativas de docentes, servidores técnico-administrativos em Educação e de estudantes, que foi construída a partir da análise e discussões da minuta de PL disponibilizada pelo MEC. É resultado também da atividade de Grupo de Trabalho, a quem coube subsidiar as discussões e induzir debates e reflexões sobre a proposta do MEC.

Num contexto de medidas de bloqueio e drásticos cortes orçamentários ao qual estão submetidas as IFEs e da absoluta ausência de diálogo para a propositura desse Programa, a análise do PL trouxe muitas incertezas quanto aos reais benefícios em prol da manutenção financeira de todo o sistema universitário público e muitas dúvidas a respeito dos impactos acadêmicos que o Programa pode trazer às IFEs. O PL ignora ainda aspectos importantes, como:

  1. Áreas acadêmicas sem conexão imediata com as necessidades do mercado;
  2. O papel das unidades descentralizadas das IFEs e sua importância no desenvolvimento regional;
  3. A alteração de leis que confrontam as políticas públicas de educação consolidadas;
  4. A autonomia universitária prevista no Artigo 207 da Constituição Federal de 1988;
  5. As iniciativas das IFEs na área de Internacionalização;
  6. A inserção fundamental do SUS como único sistema presente nos hospitais universitários. 

Através do posicionamento de rejeição do Programa Future-se reforçamos fortemente a defesa inarredável de princípios inegociáveis das Universidades Públicas Brasileiras:

a plena autonomia constitucional, de gestão financeira, administrativa e pedagógica;

o respeito à democracia interna das IFEs;

a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão;

o financiamento do Sistema de Ensino Superior Público como dever do Estado;

a garantia de Políticas estruturantes de apoio à permanência estudantil;

a preservação das múltiplas vocações, da pluralidade acadêmica e da dimensão social das IFEs.

O Conselho Universitário, cumprindo sua função de instância máxima de deliberação da UFSC, reitera, por meio deste documento, sua exigência que o governo federal desbloqueie imediatamente os recursos orçamentários que as universidades têm direito. Com a presente decisão também reiteramos nossa permanente disposição ao diálogo com o MEC para o aperfeiçoamento das IFES.

Florianópolis, 03 de setembro de 2019.

 


 

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ACABA COM FOMENTO À PESQUISA DO CNPQ

Herton Escobar, Jornal da USP, 03.09.2019

 

Os valores propostos para 2020 são apenas simbólicos — se aprovado dessa forma, o orçamento aniquilará a capacidade do CNPq de fomentar a pesquisa científica no Brasil

Arte sobre foto de Cecília Bastos/USP Imagens

 

O orçamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) destinado ao financiamento de atividades de pesquisa deve sofrer um corte de 87% em 2020, segundo a proposta de orçamento elaborada pelo governo federal e enviada ao Congresso na última sexta-feira, 30 de agosto. O valor previsto para atividades de “fomento” no orçamento da agência é de apenas R$ 16,5 milhões, contra os R$ 127 milhões neste ano — já considerado um valor largamente insuficiente para a manutenção das atividades mínimas de pesquisa científica no País.

Para se ter uma ideia, em anos anteriores, só a Chamada Universal do CNPq — um dos editais mais tradicionais e importantes da ciência brasileira — costumava distribuir R$ 200 milhões anualmente para centenas de projetos. E esse era apenas um dos muitos editais lançados pelo CNPq e outras agências de fomento para irrigar a produção de ciência e tecnologia em milhares de laboratórios em todo o País; vários dos quais já deixaram de ser lançados ou estão sendo pagos com atraso nos últimos anos, por falta de recursos.

Os R$ 16,5 milhões propostos para 2020, portanto, são apenas um valor simbólico — se aprovado dessa forma, o orçamento aniquilará a capacidade do CNPq de fomentar a pesquisa científica no Brasil, restando-lhe apenas a função de conceder bolsas. E, ainda assim, fica a dúvida: se as bolsas são para fazer pesquisa, mas os laboratórios não têm dinheiro para funcionar, onde esses bolsistas vão trabalhar? “Não adianta ter bolsas se os laboratórios estão paralisados”, como bem disse o presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, em entrevista ao Jornal da USP na semana passada.).

O orçamento proposto para bolsas do CNPq em 2020 é de pouco mais de R$ 1 milhão*, um aumento de 28% em relação ao valor aprovado para este ano; o que seria, a princípio, suficiente para cobrir a folha anual de bolsas da agência — se não houver contingenciamentos. O montante deste ano, de R$ 785 milhões, só foi suficiente para pagar as bolsas até agosto, e o CNPq aguarda uma liberação emergencial de R$ 330 milhões para continuar pagando seus 84 mil bolsistas até o fim do ano.

As fatias do orçamento destinadas à cooperação internacional, divulgação científica e à manutenção administrativa do CNPq também deverão sofrer reduções drásticas em 2020 (veja tabela). O valor total do orçamento deve “crescer” pouco mais de 6%. (Esse valor refere-se apenas às despesas chamadas discricionárias do órgão, não incluindo as despesas trabalhistas obrigatórias com salários, aposentadorias e benefícios.)

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2020 está disponível aqui: https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/138432. O texto ainda precisa ser negociado e pode sofrer modificações.

 


 

ANPG E APGS REPUDIAM CORTES NA CAPES E CONVOCAM A RESISTÊNCIA NAS RUAS EM 7 DE SETEMBRO

A ANPG e diversas Associações de Pós-Graduandos repudiam o anúncio feito pelo Ministério da Educação de cortar à metade o orçamento da CAPES para 2020, de 4,2 para 2,2 bilhões, além do acintoso bloqueio de mais 5.600 bolsas da instituição. Com isso, já se atinge a marca de 11.800 bolsas cortadas em menos de seis meses pelo Governo Bolsonaro. Essa medida impacta diretamente o sistema de pós-graduação, responsável por 90% da produção científica do país.

Essas políticas irracionais do governo causam prejuízos incalculáveis à produção de conhecimento, colocam em risco instituições de Estado fundamentais a qualquer aspiração de projeto de desenvolvimento nacional e reduzem o futuro do país à eterna condição de subdesenvolvimento, atraso e dependência. Aliás, a renúncia à soberania é uma das marcas mais visíveis do governo entreguista e lesa-pátria de Jair Bolsonaro.

Os cortes de bolsas de estudo, que já possuem valor deprimido pela ausência de reajuste há 6 anos, passarão a atender menos de 1/4 dos pesquisadores vinculados aos mestrados e doutorados stricto sensu. Um disparate.

A bolsa é a remuneração do árduo trabalho desenvolvido por esses estudantes que, apesar de se encontrarem em fase de formação, exercem função laboral importante para o desenvolvimento do país.

O esvaziamento dos órgãos de fomento à ciência e pesquisa, como a CAPES, o CNPq e a Finep, apontam para o desmonte da ciência e das possibilidades de recuperação econômica do Brasil em médio prazo.

O ministro da educação diz que vai dar solução à situação, provavelmente com saídas privatistas, como as apresentadas pelo projeto Future-se.

Não aceitaremos o desmonte do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia edificado durante décadas, com o esforço de gerações de brasileiros. O país é maior que este e qualquer governo e a consciência democrática nacional já se levanta contra o arbítrio e o obscurantismo, em repúdio crescente a Bolsonaro e seus arroubos autoritários e anticientíficos.

É preciso resistir! Fortalecer e organizar APGs nas Universidades, articular com as outras categorias da comunidade acadêmica e científica, dialogar com os trabalhadores e trabalhadoras sobre a importância de defender a pesquisa, construindo as manifestações em cada cidade.

Dia 07 de setembro estaremos novamente nas ruas contra os cortes na educação, na ciência e nas bolsas de estudo. Lutar pelo futuro do Brasil vale a pena!

 

ANPG

APG CENA USP

APG Esalq

APG Fiocriz MG

APG Fiocruz PE

APG ICB USP

APG IEE USP

APG Prolam – USP

APG PUC MG

APG PUC RJ

APG PUC-SP

APG San Tiago Dantas

APG UECE

APG UEPG

APG UERJ

APG UFAM

APG UFG

APG UFGD

APG UFLA

APG UFMG

APG UFPA/Bragança

APG UFPI

APG UFPR

APG UFSC

APG Ufscar

APG UFSM

APG UFU

APG UFV

APG UFVJM

APG UNB

APG UFLA

APG Unesp Rio Claro

APG UNIFESP

APG USP Capital

APG USP São Carlos

APG USP-RP

Comissão Pró ABPG INPE

Comissão Pró APG Mackenzie

Comissão Pró APG UFABC

Comissão Pró-APG UFC

Comissão pró-APG UNICAMP

FEPODI

Frente Popular de Pós-Graduandos da UFRN

 


 

APOIADOR DE BOLSONARO, TERCEIRO NOME DA LISTA TRÍPLICE DA UFFS É NOMEADO REITOR.

Johanns Eller, O Globo Sociedade, 31.08.2019

Eleição na Universidade Federal da Fronteira Sul foi a sexta em que o presidente ignorou preferência da comunidade acadêmica, o que é permitido por lei

O reitor nomeado da UFFS, Marcelo Recktenvald, em ato no dia 26 de maio, cuja pauta nacional defendeu o presidente Jair Bolsonaro, o ministro Sergio Moro e atacou instituições como o Congresso e o STF Foto: Reprodução

 

RIO — Terceiro colocado na eleição para reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) , cuja sede fica em Chapecó (SC), Marcelo Recktenvald foi o escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para o comando da instituição. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (30).

Essa é a sexta vez que o Governo Bolsonaro decide não seguir o primeiro nome da lista tríplice que as universidades federais enviam para nomeação do reitor; em outros cinco casos, o nome mais votado acabou sendo nomeado no cargo.

O Presidente da República tem a prerrogativa constitucional de indicar qualquer um dos três nomes da lista que lhe é apresentada pelas universidades, mas a nomeação do primeiro colocado no pleito eleitoral vinha sendo a praxe desde 2003, até ser rompida por Bolsonaro.

A chapa de Recktenvald, “Nova UFFS”, ficou em terceiro lugar na consulta eleitoral à comunidade acadêmica e não se capacitou para o segundo turno, vencido pelo professor Anderson Alves Ribeiro.

O docente derrotado inscreveu-se então na disputa no colégio eleitoral —que é a que decide a lista tríplice a ser enviada ao Ministério da Educação (MEC) — e ficou novamente em terceiro lugar, com apenas quatro votos. Acabou, no entanto, sendo escolhido por Bolsonaro.

O futuro reitor tem 44 anos, ingressou na instituição em 2010 e substituirá Jaime Giolo. A UFFS tem campi localizados em seis cidades do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul: Cerro Largo (RS), Chapecó (SC), Erechim (RS), Laranjeiras do Sul (PR), Passo Fundo (RS) e Realeza (PR).

Nomeado, Recktenvald acredita que a lista seja um instrumento que permite refletir a decisão das urnas na instância acadêmica:

— A prerrogativa de escolha do presidente existe exatamente para possibilitar que a democracia da sociedade brasileira, de modo amplo, possa ser exercida por meio da discricionariedade do Presidente. Acredito que sua escolha tenha sido para atender um desejo claro que as urnas demonstraram, democraticamente, no último pleito eleitoral no país.

Procurado, o MEC afirmou ao GLOBO que “não há hierarquia na lista tríplice, ou seja, qualquer um dos três nomes pode ser indicado para o cargo de reitor”. No entanto, questionado sobre os critérios levados em conta pelo presidente Bolsonaro na escolha de Recktenvald, o ministério não respondeu. A pasta também não se pronunciou sobre as críticas que apontam prejuízo à autonomia universitária na quebra da tradição informal do primeiro colocado.

 

'Pastor batista e professor'

Nas redes sociais, Marcelo Recktenvald é apoiador declarado do presidente. Em seu perfil no Twitter, ele se descreve como “cristão conservador, defensor da família, pastor batista e professor da UFFS”.

Em 1º de agosto, reproduziu postagem de Olavo de Carvalho , tido como “guru” do governo Bolsonaro, afirmando que o ministro da Educação, Abraham Weintraub , está para seus antecessores na pasta assim “como um antibiótico está para suas bactérias”.

Em entrevista ao GLOBO, Recktenvald nega que seu apoio expresso ao presidente tenha contado na escolha e confirma seu apoio ao Future-se , programa do MEC que viabilizará investimentos privados na educação:

— Acredito que minha trajetória de vida, meu currículo e perfil conservador tenham sido mais decisivos para a escolha do presidente. — diz.

Em outra situação, no Twitter, o futuro reitor da UFFS compartilhou publicação que defende ser “totalmente impossível” acreditar na existência do aquecimento global . Além disso, costuma fazer forte defesa da Operação Lava Jato e alguns de seus quadros, como o procurador Deltan Dallagnol, a quem define como “filho de Deus escolhido para combater o bom combate contra principados e potestades das trevas, muitos do submundo das togas”, além do juiz Marcelo Bretas. 

A decisão pela nomeação se tornou pública apenas dez dias após o governo federal nomear o terceiro colocado na lista tríplice da Universidade Federal do Ceará (UFC) , José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque, que ficou em quarto lugar na eleição. Também neste mês, Janir Alves Soares foi nomeado como dirigente da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri (UFVJM), que também ficou em quarto.

A exemplo da UFC e do Cefet, que teve um assessor de Weintraub nomeado como diretor-geral interino, há expectativa na comunidade acadêmica da UFFS por mobilizações de estudantes, docentes e técnicos. Recktenvald reconhece a possibilidade de manifestações:

— Possivelmente (haverá). Mas trataremos da forma adequada.

 

Tese de doutorado fora do eixo

Segundo seu currículo Lattes, Recktenvald se graduou em Administração na Universidade de Passo Fundo (UPF), em 1997, e é doutor na mesma área pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), com ênfase em acesso e permanência de estudantes vulneráveis. Na sua tese, o professor detalha políticas assistencialistas, dentre as quais implementadas pelos governos Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2016).

Em um trecho do trabalho, ao atribuir às administrações petistas a condução de políticas redistributivas na educação para promover "oportunidades iguais a atores sociais desiguais", o docente faz uma ponderação: "Estas ações, quando referem-se ao governo, estão postas ainda no período dos governos Lula e Dilma, sobre os quais era possível compreender as intenções com a educação, especialmente com a educação pública. Agora, com uma nova coligação no poder (a de Michel Temer, do MDB) , novas intenções se revelam, sobre as quais se instaura uma dinâmica de direita-volver, com ataques à Universidade Pública, patrocinados por interesses financeirizados do Banco Mundial, que possivelmente coloquem em xeque as políticas de acesso e permanência."

Uma suposta mudança de posicionamento por parte de Recktenvald foi mencionada por uma fonte da comunidade acadêmica. Indagado sobre sua tese, negou tendências à esquerda:

— Comentários existem em todos ambientes. Não me pauto por comentários, mas por princípios que tenho ao longo de toda a minha vida. Minha tese tratou da política de permanência de estudantes vulneráveis, com os quais me identifico pela minha própria história de vida, que é de superação de dificuldades. Pretendo preservar esse tipo de política, não para a formação de militância, mas para o desenvolvimento de pessoas qualificadas profissionalmente para a vida — contestou.

 

Primeiro colocado se diz surpreso

Ribeiro, em entrevista ao GLOBO, disse que foi pego de surpresa na madrugada desta sexta-feira com a decisão. Segundo o docente, ele chegou a receber uma ligação na manhã da última quarta-feira do gabinete da Secretaria de Educação Superior do MEC para acertar detalhes da posse, marcada para a próxima quarta-feira, às 17h, em Brasília. Os contatos foram confirmados pelo atual reitor, Jaime Giolo. 

Para ele, a indicação do terceiro nome, que não foi escolhido democraticamente pela comunidade e não disputou o segundo turno, deveria ser acompanhada de uma justificativa.

— No entendimento de impossibilidade de nomear o primeiro nome da lista por alguma causa ou circunstância, na minha opinião, a motivação deveria estar explícita. A arbitrariedade não está na livre escolha, que é prerrogativa constitucional, mas está na motivação que não aparece — argumenta. —  A lista tríplice não é organizada em ordem alfabética, ou uma ordem qualquer, é em ordem de decisão. A comunidade acadêmica indicou o primeiro lugar.

 

Atual reitor vê 'aparelhamento perigoso'

Há oito anos à frente da UFFS, o reitor da instituição, Jaime Giolo, foi chefe direto de Recktenvald. Seu sucessor atuou como pró-reitor de Assuntos Estudantis e, posteriormente, de Assuntos Administrativos, e deixou a gestão para anunciar a candidatura contra o vice de Giolo, Antonio Adrioli, que terminou em segundo lugar. A despeito da proximidade, ele vê a decisão do presidente com extrema preocupação.

— Não quero, evidentemente, depor contra o professor Marcelo, que foi escolhido pelo presidente, mas sua nomeação revela uma posição muito preocupante no cenário brasileiro. O governo federal está em uma cruzada de desprestigiar e provocar as universidades federais, e isso não é bom. O maior patrimônio institucional do país em termos culturais e científicos são as universidades — critica Giolo. — É evidente que a tese da lista tríplice é legal, mas a prática institucional das últimas décadas é pela escolha do primeiro em função do respeito à autonomia e aos processos democráticos. Todo o nosso arcabouço legal, da educação, chama atenção para as necessidades de gestões democráticas, que se fazem também com escolhas democráticas dos dirigentes.

Giolo avalia que, dadas as circunstâncias de sua nomeação, seu sucessor pode encontrar dificuldades na administração:

— Ele fez em torno de 20% dos votos nas consultas e ganhou quatro votos no Consuni. Temo pela governabilidade. Não é o presidente, não é o ministro que vai gerir essa universidade. O reitor precisa ter condições de governabilidade interna senão as conquistas realizadas podem estacionar onde estão ou até retroceder.

Recktenvald, por outro lado, se diz otimista:

— Quanto à governabilidade nas instâncias internas, tenho absoluta certeza que será construída. Tivemos apoio significativo na consulta prévia informal, e apoio da comunidade regional — garante. — A diferença na consulta entre a candidatura que encabeçou a lista do Conselho Universitário e a minha, por exemplo, foi de, aproximadamente, apenas seis pontos percentuais. Tudo que construímos de apoio foi em apenas 18 dias de campanha, diferentemente das demais candidaturas que já estavam articuladas há muito mais tempo. Pra mim, são indícios de um desejo de mudança na gestão da universidade.

 


 

PESQUISADORES ENCONTRAM ÁRVORE MAIS ALTA DA AMAZÔNIA E DIZEM QUE 'ATÉ O MOMENTO' ESTÁ SALVA DAS QUEIMADAS

Fernanda Odilla, BBC, 01.09.2019

 

Com 88 metros de altura, árvore mais alta da Amazônia foi identificada por sensor remoto no Pará e, em agosto, expedição por solo encontrou exemplar da espécie Dinizia excelsa, também conhecida como Angelim Vermelho.

A mais alta das árvores gigantes da Amazônia está dentro de uma unidade de conservação estadual de uso sustentável, a Floresta Estadual do Parú (PA) 

Enquanto diferentes partes da Amazônia pegavam fogo, uma equipe de 30 pessoas fazia uma perigosa viagem, primeiro de barco e depois a pé, em busca de uma árvore em especial na floresta que atraiu a atenção do mundo por causa das chamas.

Pesquisadores de diferentes países, moradores locais, bombeiros e um escalador estavam à procura da árvore mais alta da Amazônia brasileira já registrada.

Percorreram 220 quilômetros de barco e caminharam 10 quilômetros mata adentro até encontrarem um exemplar espécie Dinizia excelsa, também conhecida como Angelim Vermelho, dentro de uma unidade de conservação estadual de uso sustentável, a Floresta Estadual do Parú, no Pará.

A árvore tem 88 metros de altura – algo equivalente a um prédio de quatro andares. Sua altura é um recorde para a Amazônia brasileira, que ainda não tinha registrado nenhuma árvore com mais de 70 metros de altura.

A descoberta da equipe coordenada pelo professor Eric Bastos Gorgens, da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), virou artigo na publicação acadêmica Frontiers in Ecology and the Environment, uma das mais conceituadas revistas de ecologia do mundo.

Professor Eric Gorgens, coordenador da pesquisa: 'Devido ao difícil acesso, a região (onde está a árvore mais alta) não é visada por madeireiros, agropecuaristas, nem garimpeiros. Até o momento'.

A "gigante" da Amazônia estava intacta, bem longe dos focos de incêndios que alastraram por outras partes da floresta.

"O risco (de queimada) é praticamente zero. A região é muito remota, distante de qualquer concentração humana, a mais próxima está a 220 quilômetros", explica o professor da UFVJM. Ele coordenou a expedição, que contou também com pesquisadores das universidades de Oxford, Cambridge, Federal de Alagoas, Instituto Federal do Amapá, e Estadual do Amapá.

"Além disso, a árvore está numa região cercada por dois grandes afluentes do Amazonas, os rios Parú e Jari. Devido ao difícil acesso, a região não é visada por madeireiros, agropecuaristas, nem garimpeiros". "Até o momento", pondera o professor.

O exemplar da espécie Dinizia excelsa localizado pela equipe de Gorgens não é a única árvore gigante, apesar de ser a mais alta já registrada na Amazônia brasileira.

 

Sete áreas de 'árvores gigantes'

Antes de encarar a viagem pelo rio Jari, pesquisadores de universidades do Brasil, Finlândia e Reino Unido já tinham analisado dados de 594 coleções de árvores espalhadas por toda a Amazônia brasileira.

Usando uma espécie de "radar laser" que faz sensoriamento remoto, os pesquisadores identificaram sete regiões com árvores gigantes, todas com altura superior a 80 metros.

Para validar as informações obtidas pelo sensor remoto, a expedição Jari-Paru foi realizada entre os dias 14 e 24 de agosto.

"O que é extraordinário para a Amazônia brasileira, visto que não havia registros de árvores acima de 70 metros", diz o coordenador do projeto.

Seis dessas coleções estavam região do Rio Jari, entre os estados do Amapá e Pará, incluindo a gingante mor.

Para validar as informações obtidas pelo sensor remoto, a expedição Jari-Paru partiu da cidade de Laranjal do Jari, no Amapá.

Entre os dias 14 e 24 de agosto, as 30 pessoas da equipe se dividiram em quatro barcos para subir e descer o rio, enfrentando corredeiras e cachoeiras.

"A região do Jari é uma das regiões mais isoladas da Amazônia e o único contato da expedição com a civilização se dava por equipamentos SPOTs, um rastreador e comunicador por satélite para situações de emergência", conta o professor.

Localizaram outros exemplares de Argelim Vermelho, com diâmetros que variam de dois a três metros, espécie valorizada no mercado de madeira. A equipe escalou árvores para coletar material botânico e validar a altura. "Foram utilizadas técnicas que não machucam a árvore", explica o professor da UFVJM.

 

Por que a descoberta é importante?

Para o professor Eric Gorgens, a descoberta da árvore mais alta da Amazônia brasileira é uma prova de como ainda se conhece pouco sobre a floresta e mostra a importância da preservação.

"Toda vez que a ciência encontra algo nunca antes imaginado, acende um alerta voltado para a preservação. Imagina a quantidade de plantas, animais, insetos entre outras coisas que ainda estão para ser descobertos", afirma.

 

As árvores gigantes localizadas na Amazônia são conhecidas como Angelim Vermelho e têm diâmetros que variaram de 2 a 3 metros — Foto: Divulgação/Jhonathan dos Santos

"As nossas florestas possuem uma riqueza já conhecida que ninguém discute, mas ainda reservam segredos que levam tempo e dedicação para sua descoberta. A exploração não planejada, sem a adoção de práticas sustentáveis, voltado somente para a produção, compromete a manutenção dos nossos recursos naturais", avalia.

Gorgens classifica a existência de uma árvore de 88 metros de altura como "extraordinária" para a Amazônia brasileira. O professor diz ainda que crescer em altura é um desafio para as árvores.

"As árvores altas são mais propensas à quebra e à queda, seja por vento, ou seja por não aguentar o próprio peso. As rajadas causam um torque na base da árvore, levando o fuste à um alto estresse. Outro fator que limita o crescimento em altura é o suprimento de água para copa. À medida que as árvores se tornam mais altas, o aumento da resistência hidráulica e o peso da coluna de água aumenta o estresse hídrico".

'Crescer em altura é um desafio para as árvores', diz o professor que coordenou expedição para encontrar árvore mais alta da Amazônia — Foto: Divulgação/Jhonathan dos Santos

Por isso, diz ele, árvores gigantes são consideradas um evento raro.

O engenheiro florestal Matheus Nunes, da Universidade de Helsinque, na Finlândia, destaca a importância da descoberta e da existência das árvores gigantes para o ecossistema.

Além de afirmar que esses raros exemplares da flora são um laboratório natural para conhecer como elas chegaram a tais alturas, elas têm um papel fundamental no ciclo do carbono. "Pois elas têm maior biomassa e, portanto, são capazes de sequestrar mais carbono", explica.

A árvore mais alta da Amazônia foi localizada a 10 km floresta adento, a partir da margem do rio Jari.

Nunes identificou a árvore tropical mais alta do mundo na Malásia em 2015, quando encontrou dois exemplares do gênero Shorea, uma com 90,6 metros e a outra 89,5 metros.

Ambas superaram o recorde mundial de 2007, quando norte-americanos encontraram, numa outra região da Malásia, uma árvore de pouco mais de 88 metros - que, até a descoberta do pesquisador brasileiro, em agosto de 2015, era considerada a árvore mais alta dos trópicos.

"A derrubada de tais árvores iria na contramão de várias discussões sobre sequestro de carbono para desacelerar as mudanças climáticas e devem ser definitivamente levadas como estratégias para conservação das florestas na região", completa Nunes, que não participou da expedição, mas ajudou a rastrear a Amazônia brasileira em busca de gigantes.

Partindo da cidade de Laranjal do Jari, uma equipe de 30 pessoas percorreu um trajeto de aproximadamente 220 km por rio e 10 km por terra até localizar a árvore mais alta da Amazônia.

O próximo para grupo é entender o que levou essas árvores a atingirem alturas tão elevadas na Amazônia, tanto do ponto de vista ambiental, quanto do ponto de vista fisiológico.

Eric Gorgens diz que estudos como esse levam muito tempo. "Por isso, é essencial valorizar as unidades de conservação e estabelecer políticas públicas de longo prazo de incentivo à pesquisa e monitoramento de nossa flora", avalia.

 


 

ESALQ CRIA PROJETO PARA ANALISAR FLORESTAS E QUER APLICAR MÉTODO EM QUEIMADAS NA AMAZÔNIA

G1, 01.09.2019

 

Estudos realizados na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), campus da USP em Piracicaba (SP), pretendem formar um diagnóstico completo de como estão as matas brasileiras. Utilizando um drone com sensores que indicam, por exemplo, a quantidade de matéria orgânica de uma região, o projeto aplica métodos inéditos no Brasil.

Os primeiros estudos começaram na própria área da Esalq. A ideia, entretanto, é expandir o projeto para todo o país, inclusive para as áreas atingidas por queimadas na Amazônia.

Com um jogo de cores, os sensores mostram as diferentes alturas das árvores. Segundo os pesquisadores, as cores mais fortes, como laranja e vermelho, são os pontos mais altos da floresta, enquanto as áreas em azul ou roxo representam locais mais baixos.

Mas muito além da altura e da facilidade para alcançar pontos que os pesquisadores teriam grande dificuldade, os sensores são capazes de capturar dados como ondas infravermelhas, que são invisíveis ao olho humano.

“Vamos conseguir distinguir espécies observando o topo da floresta”, explica o pesquisador Danilo de Almeida.

A técnica foi criada por um pesquisador da Universidade da Flórida, nos Estados Unidos, que foi convidado para participar dos estudos no Brasil.

“A ideia é que nosso cérebro integre toda essa informação para entender o que está passando na floresta. Em cada minuto de voo, coletamos mais de três gigabytes de dados. Com todo o nosso trabalho até agora, temos mais de 70 terabytes de dados. Vamos analisar os dados para descobrir muito sobre as florestas do Brasil e do mundo”, diz Eben Broadbent.

A tecnologia já existe há alguns anos, mas os pesquisadores estão a aperfeiçoando cada vez mais ao longo do tempo. Os dados gerados em cada voo são comparados aos estudos feitos por uma equipe que percorre a mata a pé.

“Isso é um meio termo entre o campo, e os dados de satélite. A gente precisa ir para campo medir as árvores, ver a altura delas, identificar as espécies. A gente vai com um time, faz um inventário, entra no meio da floresta para depois voar com o drone”, explica Almeida.

A próxima etapa é levar essa tecnologia para outras áreas do estado de São Paulo. De acordo com a equipe, mais de mil florestas devem ser analisadas nos próximos quatro anos.

“Nós teremos uma amostragem bastante ampla. Desde o litoral, de manguezais, até florestas do pontal do Paranapanema”, explica o pesquisador Pedro Brancalion.

Quando a base de dados estiver completa, ela vai ser o ponto de partida para o monitoramento constante das florestas, virando, assim, uma referência nacional. Com isso, o método poderá ser utilizado para entender como e a que velocidade a natureza consegue se recompor em casos como as queimadas na região da Amazônia.

“Vamos tentar entender o que nós perdemos com todo esse desastre ambiental e, eventualmente, a gente consegue recuperar ao longo dos primeiros anos”, finaliza Brancalion.

 


 

QUANDO O G7 SALVOU A AMAZÔNIA

Claúdio Angelo*, El País, 02.09.2019

Rejeitada por Bolsonaro como “esmola”, ajuda do grupo dos ricos no passado lançou as bases das políticas atuais para a floresta, que estão sendo desmontadas

Trecho de floresta queimada em Rondônia, no último domingo. (EFE)

O G7, grupo dos países mais ricos do mundo, ofereceu dinheiro para o Brasil num momento de crise causada por desmatamento e queimadas fora de controle na Amazônia. A pressão internacional sobre o país era intensa, com líderes estrangeiros falando em internacionalizar a floresta. De forma surpreendente, o presidente do Brasil — um outsider longilíneo com inclinações autoritárias e que muita gente não hesitaria em chamar de maluco — aceitou a oferta do clube dos ricos. Não impôs condições e não acusou ninguém de querer comprar a região. Essa história aconteceu de verdade. O ano era 1992. O nome do presidente era Fernando Collor de Mello.

O movimento do G7 foi feito no contexto da conferência Rio-92, na qual nasceram as convenções de Clima e Biodiversidade da ONU. Ele daria origem ao Programa Piloto de Proteção às Florestas Tropicais do Brasil, o PPG-7, que começou a operar em 1994. Até hoje considerado o maior caso de sucesso de cooperação internacional na área ambiental, o PPG-7 durou 15 anos e investiu 463 milhões de dólares, que ajudaram a criar 100 milhões de hectares de terras indígenas em unidades de conservação, e desenvolver tecnologias que provaram que manter floresta em pé não é incompatível com melhorar a vida das pessoas que moram nela. De um jeito muito real, o programa criou as condições para o Brasil reduzir a taxa de desmatamento entre 2005 e 2012.

Foi ali que surgiu parte da governança ambiental que ora é desmantelada por Jair Bolsonaro e seu antiministro do Meio Ambiente. Dois instrumentos particularmente importantes nasceram dentro do programa-piloto. Um deles foi a ideia de criar vastas extensões de áreas protegidas como barreiras à grilagem e ao desmatamento. Isso incluía o zoneamento ecológico-econômico dos Estados da Amazônia, a fim de identificar as áreas com maior aptidão agropecuária e as áreas com maior potencial de conservação.

O outro instrumento foi um sistema de licenciamento de propriedades rurais que consistia em mapear por satélite as áreas de vegetação nativa em cada fazenda. Batizado SLAPR, o sistema foi adotado com sucesso em Mato Grosso no fim do Governo FHC e expandido para outros Estados Amazônia no Governo Lula. Hoje ele vigora no país inteiro sob o nome de Cadastro Ambiental Rural, ou CAR. Ruralistas que apoiaram a decisão de Bolsonaro de rejeitar a “esmola” de 20 milhões de dólares oferecida pelo G7 na última segunda-feira se dizem fãs do CAR e do zoneamento.

O programa também testou os incentivos econômicos à manutenção da floresta, algo que o Brasil nunca conseguiu fazer funcionar na escala necessária. Manejo sustentável de madeira, cadeias produtivas de óleos e essências, açaí e castanha — tudo isso foi explorado. Colonos da Transamazônica, no Pará, aprenderam que um pé de copaíba em suas terras vale mais pelo seu óleo do que pela sua madeira.

Como o Governo sabia que não daria conta de executar todos os projetos iniciados com a doação do G7, o programa-piloto produziu mais uma inovação: entregou-se essa tarefa a organizações da sociedade civil. Os néscios que criticam a suposta profusão de ONGs na Amazônia fariam bem em entender que essas organizações foram chamadas pelo Estado para suprir a carência de Estado, em parceria com o Estado. O PPG-7 ajudou a criar uma capacidade de atuação de ONGs na Amazônia que se mostraria importante depois.

Foi por causa dessa capacidade que a Noruega entregou ao Brasil 1 bilhão de dólares de seu fundo soberano em 2007 com a condição de que parte dos projetos fossem executados por ONGs e com a tranquilidade de que o recurso seria aplicado naquilo a que se destinava. Ao tentar, de forma desonesta e truculenta, tirar as ONGs do Fundo Amazônia, o antiministro Ricardo Salles ignorou um histórico de mais de duas décadas de parceria bem-sucedida. É evidente que os doadores não topariam a patranha — os alemães, que doam para o fundo, foram os maiores contribuintes do PPG-7. Eles cooperam com ONGs no Brasil desde que Salles era um estudante do colegial e nunca tiveram problemas com isso.

O principal ganho do PPG-7, porém, foi imaterial: o programa ajudou a silenciar a paranoia soberanista que cercava qualquer ação estrangeira na Amazônia. Mostrou que cooperação em meio ambiente não é um jogo de soma zero e que, não, soldados de olhos azuis não vão desembarcar na região Norte e decretá-la zona internacional.

Evidentemente não se tratava de um surto de bondade do G7: era um dinheiro que os países ricos eram obrigados a doar de qualquer maneira como ajuda externa ao desenvolvimento — aliás, nunca cumpriram o compromisso firmado em 1992 de aumentar os repasses de 0,36% para 0,7% do PIB. E que encontrou destinação adequada na proteção de um ativo que preocupava a opinião pública nos países doadores. O Planalto, por sua vez, entendeu que o sucesso do programa ajudaria a calar a boca dos críticos que diziam que os brasileiros eram incapazes de cuidar da própria floresta.

Isso tudo, claro, era como raciocinavam os civis no governo.

Os militares nunca engoliram essa história de cooperação internacional e nunca deixaram de alimentar a psicose da invasão estrangeira facilitada pelas ONGs, pelos índios e pelos padres. Sua volta ao poder em 2018 libertou todos os demônios enjaulados desde a Rio-92. E desta vez não vieram sozinhos, mas apoiados num casamento de conveniência com os setores mineiro e agropecuário que perderam o acesso livre às terras baratas na Amazônia.

Os discursos de ignorância calculada do general Heleno (que conhece a Amazônia muito bem) e o tuíte do general Villas-Boas que nomeia uma trupe de malucos como referências de “equilíbrio” na área ambiental mostra que essa gente não está brincando: querem retomar o controle dos destinos da região e continuar de onde seus antecessores pararam em 1985. Isso inclui apertar o cerco contra os indígenas e seus defensores, contra as ONGs e contra a Igreja Católica — e dar uma bicuda na cooperação internacional.

Dificilmente foi da própria cabeça que Bolsonaro tirou a ideia de mandar Angela Merkel pegar o repasse alemão do Fundo Amazônia e “reflorestar a Alemanha”. Em nenhuma outra situação um presidente com uma emergência ambiental a enfrentar deixaria 200 milhões dólares (o saldo do Fundo Amazônia, dez vezes mais que a “esmola” do G7) bloqueados por birrinha de seu ministro do Meio Ambiente, quando uma canetada poderia resolver a questão. O discurso surreal de Bolsonaro contra os índios nesta semana, o powerpoint vazado que resgata elementos do programa Calha Norte e o fato de estar circulando na Secretaria de Assuntos Estratégicos o clássico conspiratório militar A farsa ianomâmi, de Carlos Alberto Menna Barreto (1995), completam os sinais. Vem nacionalismo bruto por aí.

O que a turma verde-oliva e a ala psiquiátrica do Governo precisam entender é que o mundo, o Brasil e a Amazônia mudaram muito desde 1992. Há tecnologia de dados, comunicações e liberdade de imprensa. Há compromissos internacionais ratificados pelo Brasil contra a crise climática que demandam proteção da floresta. E, como o setor de couro acaba de descobrir, há um poder de pressão muito maior dos mercados globais sobre a economia brasileira. O caso do PPG-7 mostra que o desastre da política ambiental do país não se terá devido à falta de bons exemplos no passado.

 

*Claudio Angelo é jornalista, coordenador de Comunicação do Observatório do Clima e autor de A espiral da morte: como a humanidade alterou a máquina do clima (Companhia das Letras, 2016) 

 


 

COMO FUNCIONA O PROCESSO DE LIBERAÇÃO DOS AGROTÓXICOS NO BRASIL

 Por Katia Machado – EPSJV/Fiocruz, 05.09.2019

 

No dia 18 de julho, marco dos 200 dias do governo do presidente Jair Bolsonaro, o país já havia liberado mais agrotóxicos do que a União Europeia em um período de oito anos. Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuá-ria e Abastecimento (MAPA), responsável pelo registro dos pesticidas, até aquele momento, 262 produtos receberam sinal verde para uso nas lavouras brasileiras. O número supera o total dos anos de 2015 (139), 2014 (148), 2013 (110), 2012 (168), 2011 (146) e 2010 (104). E já chega bem próximo ao total de 2016, quando foram liberados 277 produtos, dando início a uma “escalada” dos agrotóxicos no Brasil.

Trata-se de uma quantidade inédita, que deve superar o ano passado, quando se atingiu um recorde de 422 produtos liberados. Para muitos especialistas no tema, o cenário preocupa diante dos riscos que os produtos usados em larga escala representam para o meio ambiente, os animais e os seres humanos. “Há tempo que o país, na escala mundial, tornou-se o principal produtor e consumidor de agrotóxicos. Mas de 2016 para cá, isso só vem aumentando, o que é bastante preocupante por duas questões: do ponto de vista da saúde humana, quanto maior o consumo de agrotóxicos, maiores são os riscos de desenvolver doenças, como os cânceres; e do ponto de vista dos trabalhadores, quanto mais agrotóxicos em circulação, maiores são os riscos de contaminação”, explica o professor-pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (EPSJV/Fiocruz), Raphael Guimarães, um dos organizadores do Atlas do Câncer Relacionado ao Trabalho no Brasil, publicado pelo Ministério da Saúde em 2018.

 O grau de toxicidade dos agrotóxicos liberados em 2019 também chama atenção: quase metade (43%) dos produtos é “altamente” ou “extremamente tóxico” quando inalados, ingeridos ou em contato com a pele. De acordo com o Greenpeace, que desenvolveu um “observatório dos agrotóxicos”, 31% dos pesticidas liberados este ano foram proibidos na União Europeia (UE). É o caso do inseticida tiodicarbe, banido da UE em 2007. Comumente usado para o controle de pragas em plantações de algodão, milho e soja, esse ingrediente é classificado como letal se inalado e altamente tóxico aos organismos aquáticos. Outros sete produtos à base da substância hexaziona, banida por lá em 2002, também foram liberados por aqui nesta leva, apesar de causar danos quando ingerida, provocar irritação ocular grave e ser muito tóxica a organismos aquáticos.

No rol dos últimos produtos liberados – um total de 51 –, em 27 de julho, está o sulfoxaflor, responsável por exterminar, entre os meses de janeiro e março deste ano, quando o ingrediente ainda estava em fase de testes, mais de meio bilhão de abelhas em quatro estados brasileiros – Rio Grande do Sul, São Paulo, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul –, segundo apicultores locais. O perigo que o inseticida representa para os animais polinizadores já havia sido abordado em agosto do ano passado por pesquisadores da Universidade de Londres. Eles demonstraram que o sulfoxaflor, em certas condições, impactava negativamente a organização reprodutiva da colônia de abelhas, reduzindo em 54% o tamanho das colmeias. Ainda conforme a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 75% dos cultivos destinados à alimentação humana no mundo dependem diretamente das abelhas.

A polêmica em torno da substância também envolveu os Estados Unidos. Em 2015, o produto teve seu registro cancelado por lá, após uma decisão da Corte de Apelações de São Francisco indicar que a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) falhou em considerar os impactos da substância sobre os insetos polinizadores. Um ano depois, a EPA voltou a conceder o registro, mas com abrangência limitada.

Velhas novidades

O governo argumenta que a quantidade de substâncias novas aprovadas é mínima e que os químicos são seguros se forem usados corretamente. De acordo com o MAPA, dos últimos produtos liberados, 44 são “genéricos”. Ou seja, equivalentes de princípios ativos já autorizados no país. Segundo a Pasta, a aprovação de novos pesticidas tem como objetivo “disponibilizar alternativas de controle mais eficientes e com menor impacto ao meio ambiente e à saúde humana”. Já a aprovação de produtos ‘genéricos’ tem o propósito de “promover a concorrência no mercado de defensivos, o que faz cair o custo de produção”.

No fim de abril, quando já haviam sido autorizados 166 novos agrotóxicos – ou 42% a mais do que os 117 pesticidas liberados no mesmo período do ano passado –, a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, garantiu ao portal G1 que o número de registros aumentou porque o sistema ficou mais eficiente, sem perder o rigor de avaliação. “São produtos ‘genéricos’, cujas moléculas principais já estão à venda, que vão trazer diminuição de preço, para que os produtores possam ter viabilidade nos seus plantios”, esclareceu. E completou: “Não se tem nenhuma insegurança na liberação desses produtos, que estavam lá numa fila enorme e que eram represados por problemas ideológicos”.

Mas vários especialistas no tema discordam. Marina Lacôrte, coordenadora da Campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace, afirma que o governo segue apostando em um “cardápio de velhas novidades”. Ela cita como exemplo o 2,4-D, ainda classificado como “extremamente tóxico” pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, órgão do governo responsável pela avaliação toxicológica e ambiental desses produtos, e considerado pela Agência Internacional de Estudo em Câncer, a Iarc, órgão vinculado à Organização Mundial da Saúde (OMS), como “provável carcinogênico”.

“Não estamos incorporando ingredientes mais modernos. Ao contrário, nós estamos usando produtos que os países europeus e os Estados Unidos não têm mais interesse em utilizar e que já estão tirando do mercado”

Aline Gurgel

Liberado para uso em nove produtos, segundo o levantamento da ONG, esse herbicida é lembrado como um dos ingredientes do desfolhante ‘agente laranja’, utilizado como arma química pelos EUA na guerra do Vietnã, entre 1961 e 1971. Combinado com outro ingrediente – o 2,4,5-T –, ele provocou enfermidades irreversíveis, sobretudo malformações congênitas, câncer e síndromes neurológicas em crianças, mulheres e homens daquele país.

Marina realça que o cenário inédito de liberação já era esperado. “Trata-se de um direcionamento político. O presidente Jair Bolsonaro, ainda nas eleições, se disse a favor de alguns aspectos que estavam no ‘Pacote do Veneno’. Isso ficou ainda mais evidente quando ele nomeou para ministra da Agricultura a Tereza Cristina, que foi a principal defensora do projeto na Câmara”, opina, lembrando o projeto de lei 6.299/02, aprovado no ano passado por uma comissão especial presidida pela ministra do MAPA, então deputada do Democratas. O projeto, que hoje se encontra parado à espera de votação, ficou conhecido como “PL do Veneno”, por flexibilizar a lei vigente dos agrotóxicos (7.802/1989), considerada bastante avançada pelos especialistas, uma vez que proíbe o registro no país de produtos que possam causar câncer, mutilação, que sejam desreguladores endócrinos – ou seja, que possam interferir no sistema endócrino –, teratogênicos – que são aqueles que podem gerar malformações congênitas –  ou mutagênicos – que afetam a molécula de DNA –, entre outros problemas de saúde.

Pesquisadora e vice-coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Agrotóxicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), instituição que há anos vem alertando para os riscos que esses produtos representam à saúde e ao meio ambiente, Aline Gurgel também critica o fato de o Brasil seguir um modelo baseado fundamentalmente em commodities agrícolas e minerais, atendendo às pressões do mercado internacional, em detrimento da saúde humana e do meio ambiente. Segundo ela, de fato, todos os produtos liberados em 2019 já tinham registro no Brasil. “Mas isso só evidencia que não estamos incorporando ingredientes mais modernos. Ao contrário, nós estamos usando produtos que os países europeus e os Estados Unidos não têm mais interesse em utilizar e que já estão tirando do mercado”, afirma.


Exemplo clássico desse contexto é o glifosato, agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas lavouras transgênicas – que são aquelas modificadas geneticamente para desenvolverem tolerância e suportarem pulverizações com essa substância. O pesticida, classificado pela Anvisa como “altamente tóxico” para a saúde humana e “extremamente perigoso” para o ambiente, representa mais de 30% do volume de agrotóxicos comercializado no país.

Em nome do “princípio de precaução”, ele foi proibido recentemente, no mês de julho, pelo Parlamento da Áustria, fazendo do país o primeiro da UE a frear por completo o seu uso. Como as agências científicas da Comissão Europeia, órgão executivo da UE, não classificaram ainda a substância como “provavelmente carcinogênico para seres humanos”, como fez a Iarc em 2015, o glifosato teve seu registro renovado na Europa também em 2015, mas por apenas cinco anos – e não pelo tempo usual de 15 anos para moléculas com longo tempo no mercado.

Aqui, 11 anos depois de iniciado o processo de reavaliação toxicológica do glifosato no Brasil, a Anvisa colocou este ano o ingrediente sob consulta pública e, ao fim do processo, encerrado em julho, afirmou que o herbicida “não apresenta características mutagênicas e carcinogênicas”, na contramão de várias contribuições que recebeu, dentre elas, da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco). Em parecer técnico, pesquisadores do Grupo Temático de Saúde e Ambiente da entidade destacam a gravidade de se “dissociar as análises dos impactos sobre a saúde dos danos ambientais que não somente podem promover alterações que interferem no ciclo biológico das doenças, como se relacionam à inserção do homem como parte dependente da biodiversidade”. E continuam: “Mais grave ainda é considerar que um agente químico deve ser liberado, privilegiando setores econômicos específicos, desconsiderando que a sociedade dispõe de ferramentas para a produção de alimentos sem agrotóxicos”.

A despeito dos estudos científicos, que  comprovaram que o glifosato está associado ao aparecimento de problemas hormonais, renais, tumores, câncer, dentre outras doenças graves, o ingrediente foi liberado pelo MAPA este ano em nove produtos, incluindo a marca comercial mais conhecida, o Roundup, da Monsanto, que no ano passado passou a fazer parte do grupo alemão Bayer. A marca chegou a ser associada nos EUA, em agosto de 2018, ao aparecimento de um câncer – o linfoma não-Hodgkin –, o que levou a uma decisão judicial inédita: a Monsanto foi condenada a indenizar em US$ 289 milhões o jardineiro Dewayne Johnson, por conta da exposição prolongada ao produto e sua associação ao linfoma. Em março de 2019, a Bayer também foi condenada a pagar US$ 80 milhões a outro americano, Edwin Hardeman, por não alertar sobre os riscos da formulação química. “A maioria dos produtos classificados como ‘extremamente perigosos’ e ‘altamente tóxicos’ pode provocar a morte de espécies que são muito importantes, como os polinizadores, responsáveis por uma maior biodiversidade. E à saúde humana pode provocar efeitos agudos, que são aqueles que aparecem mais imediatamente após uma exposição, ou efeitos crônicos, como câncer, mutação, alteração no material genético, má formação congênita, entre outros. Mas os órgãos reguladores não têm considerado esses fatores”, detalha Aline.

A pesquisadora da Fiocruz realça que o cenário poderá ser ainda mais devastador, caso o PL do Veneno avance no Congresso. Primeiro porque ele propõe que não exista mais a proibição de um produto na primeira fase de avaliação do risco e classificação do perigo. Segundo porque retira da Anvisa a competência de realizar a reavaliação toxicológica e ambiental desses produtos. Hoje, para ser liberado para uso nas lavouras, um agrotóxico precisa do aval da agência reguladora, que avalia os riscos à saúde, bem como o reavalia, conforme a necessidade. Também precisa passar pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, o Ibama, que analisa os perigos ambientais, e finalmente pelo MAPA, que vê se o produto é eficaz para matar pragas e doenças no campo. É a própria Pasta que formaliza o registro, desde que o produto tenha sido aprovado pelos dois primeiros órgãos.

Foto: Renato Araújo/Agência Brasil

Fragilidades do registro

A toxicologista do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Márcia Sarpa, afirma que o processo de liberação dos agrotóxicos tem se mostrado bastante frágil, apesar de uma legislação eficiente. “Diante dos apontamentos dos riscos que um agrotóxico pode causar à saúde humana, ele entra em processo de reavaliação. Mas essas reavaliações podem perdurar por anos, como aconteceu com o glifosato, cujo processo de iniciou em 2008, terminando recentemente”, sublinha.

Ela adverte sobre o perigo da liberação de “velhos produtos” usando como parâmetro o registro por equivalência. “Para conceder o registro de um produto ‘genérico’, o governo compara as características físico-químicas de um ingrediente ativo que já tem registro com o do produto que ele quer registrar, partindo da premissa de que o perfil toxicológico e os efeitos tóxicos seriam equivalentes. Mas existem efeitos que são inerentes a um só produto, não estão presentes em outro”, explica. Para ela, é um grande risco liberar um agrotóxico sem que sejam realizados todos os testes toxicológicos com muito rigor.

Luiz Cláudio Meirelles, pesquisador do Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Cesteh/ENSP/Fiocruz), denuncia existir uma pressão política e de mercado sobre os órgãos reguladores. “A Anvisa vem adotando uma postura mais cartorial do que regulatória”, observa, assegurando que isso se dá em nome do agronegócio. O pesquisador, que durante 13 anos foi coordenador-geral de toxicologia da Anvisa, explica que a regulação precisa considerar todos os aspectos técnicos de um produto perigoso à saúde e ao meio ambiente. E que mesmo um produto ‘genérico’ pode se comportar de maneira diferente quando combinado com outros ingredientes. “Não é a mesma coisa que registrar um alimento, o que também exige cuidados técnicos. Quando se trata de um agrotóxico, os dados são muito mais complexos, tanto que a União Europeia vem tratando isso com muito mais cuidado, segue uma série de protocolos, inclusive depois da autorização”, compara.

“Não há o que justifique um produto ser proibido nos países europeus e não ser proibido aqui. Não existe diferença biológica ou fisiológica entre o europeu e o brasileiro”
Luiz Claudio Meirelles

Ele lembra que, em 2011, a UE chegou à conclusão de que era muito difícil estimar o risco numa população dispersa. Dando mais rigor a seus protocolos de avaliação dos agrotóxicos, passou a adotar o mesmo modelo usado pela legislação brasileira, considerada pelo pesquisador bastante eficaz, a despeito das fragilidades no cumprimento da lei. “Quando um produto, durante o estudo experimental, mostrar-se carcinogênico, teratogênico ou mutagênico, ele simplesmente está impedido de ser registrado. Produtos que provoquem distúrbios hormonais e danos ao aparelho reprodutor de acordo com os procedimentos científicos atualizados, também não são registráveis. Produtos que se revelem mais perigosos para o homem, comprovados em modelos animais, também não são registrados, bem como produtos cujas características provoquem danos ao meio ambiente. O europeu avançou nesse sentido, de buscar identificar o perigo e proibir o registro de um produto quando interfere com a saúde e o meio ambiente, e nós aqui estamos querendo afrouxar a lei”, lastima, referindo-se à avaliação do perigo prevista pela legislação brasileira. “A avaliação do perigo é parte da avaliação do risco. Ela avalia o perfil da substância, com testes em ratos, para saber se pode causar câncer, se é teratogênica ou mutagênica. Se o animal desenvolve um dos problemas, a substância não é liberada”, explica.

Diferentemente do Brasil e da UE, a EPA, responsável pela avaliação dos agrotóxicos nos EUA, não segue critérios proibitivos de registro em função da identificação do perigo, ou seja, da avaliação do perfil da substância. A agência vale-se de um processo de quatro fases: identificação do risco; avaliação de dose-resposta; avaliação de exposição; e caracterização do risco.  Segundo Meirelles, não significa que lá o processo é menos rigoroso. “De fato, a EPA não é tão restritiva, mas nos EUA há muitas discussões internas que são respeitadas em grande medida e levam à proibição de produtos que possam trazer riscos à saúde, causar câncer, malformação ou até matar”, garante. Ele esclarece que a EPA costuma estabelecer limiares para os produtos com risco de causar câncer.

O que não quer dizer que a agência americana não sofra interferência do mercado. Em agosto, por exemplo, a EPA informou que não aprovaria mais rótulos de advertência que afirmassem que o controverso herbicida glifosato poderia causar câncer. A iniciativa partiu do estado da Califórnia, em 2017, e foi qualificada pela agência como “falsa e enganosa”, agradando a Monsanto e sua matriz alemã, a Bayer, afetados por uma onda de processos contra seu principal herbicida, o Roundup.

O pesquisador da ENSP também lembra que a OMS e a FAO, agências das Nações Unidas, recomendam que produtos classificados como “extrema” e “altamente tóxicos” sejam restringidos em todos os países, principalmente naqueles em desenvolvimento, onde as condições socioeconômicas e de vulnerabilidade são maiores. “A recomendação, seguida em grande medida por países da Europa, deveria ser também respeitada por nós. Não há o que justifique um produto ser proibido nos países europeus e não ser proibido aqui. Não existe diferença biológica ou fisiológica entre o europeu e o brasileiro”, reprova o pesquisador.

Novo marco, mais riscos

Na esteira do ritmo acelerado de liberação dos pesticidas, a Anvisa anunciou mudanças na classificação toxicológica dos agrotóxicos, passando a adotar o  Sistema de Classificação Globalmente Unificado (conhecido pela sigla em inglês GHS). Atualmente, essa classificação é feita com base na portaria 3 do Ministério da Saúde, de 1992, que permite a categorização em quatro faixas: extremamente, altamente, medianamente ou pouco tóxicos. Com a mudança, passam a existir seis categorias: extremamente tóxico, trazendo uma faixa vermelha no rótulo; altamente tóxico, com faixa vermelha; moderadamente tóxico, com faixa amarela; pouco tóxico, com faixa azul; improvável de causar dano agudo, também com faixa azul; e não classificado, com faixa verde.

Segundo a Anvisa, o método internacional, que foi proposto pela primeira vez em 1992, é mais restritivo do que o usado no Brasil atualmente. Durante o anúncio, realizado no dia 23 de julho, a agência explicou que no sistema atual um agrotóxico pode ser classificado como “extremamente tóxico” caso cause lesões que não necessariamente matariam. Agora, essa expressão só será usada para produtos cuja ingestão, contato com a pele ou inalação seja fatal.

Os especialistas ouvidos pela Poli lamentam a mudança. “A nova classificação representa uma grave ameaça à saúde humana e oculta os riscos associados à exposição a diversos agrotóxicos com uso autorizado no Brasil”, caracteriza Aline Gurgel. Isso porque os resultados dos estudos toxicológicos de irritação dérmica e ocular e de sensibilização dérmica e inalatória deixarão de ser usados para fins de classificação toxicológica, estabelecendo apenas uma comunicação do perigo dos produtos. “Assim, produtos que hoje são classificados como ‘extremamente tóxicos’, por provocarem corrosão ou serem irritantes cutâneos ou oculares, serão reclassificados, considerando apenas o risco de morte”, assinala. Ela também adverte: “Agrotóxicos considerados nocivos se ingeridos, inalados ou em contato com a pele não apresentarão mais a caveira com duas tíbias cruzadas, apenas uma exclamação seguida da palavra de advertência ‘cuidado’. Já os agrotóxicos que podem ser perigosos se ingeridos, inalados ou em contato com a pele não apresentarão mais qualquer símbolo de alerta, sendo classificados como ‘improváveis de causar dano agudo’”. E ela explica o porquê, na prática, as mudanças representam uma ameaça à saúde: “A exposição a esses produtos pode provocar danos severos e irreversíveis, como lesões oculares que podem levar à cegueira, dificuldade respiratória, que pode levar à morte celular por hipóxia, e alergias e queimaduras graves na pele”.

O sistema começou a ser adotado pela comunidade europeia em 2008. Além disso, 53 países já implementam totalmente o GHS e 12 de forma parcial. O Brasil terá um ano para se adequar ao novo padrão. Mas Meirelles pondera: “Não é porque países da Europa e outros Estados já usam o sistema, total ou parcialmente, que ele atende à realidade brasileira. Isso aqui não é regra para norueguês. Nossa realidade é bem diferente”. O pesquisador argumenta que é comum que o agricultor brasileiro não use equipamentos de proteção, por não ter acesso a eles. Além disso, continua, não há o hábito de ler os rótulos. “Se é para seguirmos os países mais desenvolvidos por que então não proibimos o que eles já proibiram há anos?”, questiona, sugerindo que o país use o GHS parcialmente, aproveitando  “o que ele tem de bom”.

Meirelles revela que a proposta de mudança já havia sido feita quando esteve à frente do setor de toxicologia da Anvisa, mas que o GHS nunca foi considerado adequado para rotulação dos agrotóxicos. “Ele sempre foi mais voltado para explosivos, substâncias químicas de uso industrial, ou seja, para classificar produtos que não são amplamente distribuídos”, diz. E alerta: “Um produto que pode provocar cegueira ou danos severos na pele continua sendo altamente perigoso, mesmo que não leve à morte”.

Segundo uma resolução da Diretoria Colegiada da Anvisa, a RDC 294 de 29 de julho, empresas poderão solicitar a aprovação do produto se apresentarem “justificativa técnica fundamentada” sem qualquer estudo toxicológico. A norma prevê ainda que os relatórios dos estudos poderão ser substituídos por “cópias de estudos científicos indexados e publicados em revistas científicas com política editorial seletiva”. “Não deveríamos nem chamar a proposta de ‘novo marco regulatório’. Regular é muito mais do que classificar produtos. Trata-se de um processo bem mais amplo, que começa no nascimento da substância, na molécula, e segue até o fim, ou seja, no comportamento da substância em interação com a água, os alimentos, o ambiente e a saúde da população”, garante Meirelles.

 


 

METADE DA AMAZÔNIA SEM PROTEÇÃO LEGAL TEM 81% DAS QUEIMADAS.

 José Roberto de Toledo e Amanda Mossi, Revista Piauí, 04.09.2019

Estudo do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia revela que focos de fogo estão concentrados em propriedades privadas, terras griladas e assentamentos

 

Mapas mostram superposição entre áreas particulares (imagem 1) e focos de incêndio (imagem 2) no município de Novo Progresso; situação se repete em toda a Amazônia

 

 INTERVENÇÃO DE PAULA CARDOSO A PARTIR DE MAPAS DO CADASTRO AMBIENTAL RURAL E DO INPE

De janeiro a agosto deste ano, período com recorde de queimadas na Amazônia, a metade do bioma não protegida legalmente registrou 81% dos focos de fogo identificados por satélites. Dessa metade fazem parte as terras privadas, griladas ou ocupadas por assentamentos. Já a metade preservada em territórios indígenas, áreas de proteção ambiental ou de conservação registrou 19% dos incêndios, atuando como um escudo contra a devastação da floresta. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pelo Ipam, o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia – organização científica não governamental que atua na região desde 1995. 

O Ipam constatou que 33% dos focos de fogo ocorreram em propriedades rurais privadas – que, em extensão territorial, representam 18% do bioma. Outros 20% dos pontos de fogo estão em florestas públicas não-destinadas, como são chamadas terras públicas de destino ainda indefinido e que, na prática, acabam se transformando em terra de ninguém, alvo fácil de grilagem. Esse tipo de área corresponde a mais 15% da Amazônia. Os assentamentos de reforma agrária tiveram 18% dos focos de incêndio, apesar de ocuparem apenas 8% das terras da região. Mais 10% das queimadas ocorreram em áreas sem cadastro, ou seja, cuja situação fundiária se desconhece, porque faltam registros. 

O município de Novo Progresso, no Pará, é um dos melhores retratos da concentração dos incêndios em áreas não protegidas. Quanto mais distante de áreas privadas, menor foi a chance de a floresta amazônica ser consumida pelo fogo. As propriedades rurais estão concentradas às margens da BR-163. São 190 quilômetros de comprimento e cerca de 60 de largura, formando uma mancha de queimadas que lembra uma espinha de peixe. É exatamente neste trecho que foi registrada a maioria dos focos de incêndio no município. Outra parte das queimadas ocorreu na Floresta Nacional de Jamanxim, área de proteção criada em 2006, justamente no trecho que se avizinha das propriedades rurais. 

Juntas, propriedades privadas, florestas públicas não-destinadas, assentamentos e áreas sem cadastro correspondem a metade da Amazônia. Nelas estão oito de cada dez focos de incêndio e nove de cada dez hectares desmatados em 2019. Já na metade protegida da floresta, as unidades de conservação registraram 7% dos focos de fogo, terras indígenas, 6%, e áreas de proteção ambiental, onde pode haver ocupação e exploração econômica limitada, também 6% – apesar de terem apenas um sexto do tamanho das áreas indígenas.

De 1º de janeiro a 29 de agosto deste ano, o Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) detectou 45 mil focos de calor na Amazônia – o maior número registrado desde 2010. No mesmo período, o sistema Deter, também do Inpe, registrou indicativos de desmatamento em 6,38 mil quilômetros quadrados da região, equivalente a quatro vezes a cidade de São Paulo – os números são considerados subestimados, já que o Deter não estima com precisão a área desmatada.

Para saber onde acontecem as queimadas, o Ipam sobrepôs o mapa dos focos de incêndio identificados por satélite a mapas do uso da terra em toda a Amazônia, como o Cadastro Ambiental Rural, que identifica propriedades privadas, e os limites de unidades de conservação ambiental, territórios indígenas, projetos de assentamento e florestas não destinadas. “O que mais chamou a atenção foi o aumento de mais de 120% nos incêndios nas áreas de floresta não-destinada. Isso mostra que há um processo de grilagem e de ilegalidade associado ao fogo na Amazônia”, diz Ane Alencar, uma das autoras do estudo. 

“Outro número que reforça que o aumento das queimadas está relacionado ao desmatamento é que 33% delas ocorreram em áreas de propriedade privada. Isso demonstra claramente que são incêndios relacionados à abertura de novas áreas para o processo produtivo”, completa Alencar. Por lei, as propriedades privadas também têm uma área que tem que ser preservada, chamada de reserva legal – o que chama ainda mais atenção para a concentração de focos de queimadas em áreas particulares.

Jerônimo Sansevero, professor do Instituto de Florestas da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), avalia que transformar as florestas não-destinadas em áreas protegidas poderia afastar grileiros e frear a devastação. Também opina que seria possível punir casos de queimada irregular em propriedades privadas. “O governo sabe quem é o dono. Quando as pessoas estão deliberadamente queimando a própria terra, é quase uma prova de que acham que não vão ser punidas. Podem pensar: ‘já que o presidente diz que a gente tem que usar a terra, eu não vou sofrer multa, vamos lá’”, continua Sansevero.

Ao contrário do que acontece com os incêndios florestais em países de clima temperado como os Estados Unidos, a vegetação amazônica não evoluiu através do tempo convivendo com os efeitos do fogo. Não está propensa a se regenerar após uma queimada, como acontece com a do Cerrado. Outra diferença em relação ao Cerrado é que, na Amazônia, todas as queimadas são provocadas pelo homem. O início do fogo é sempre resultado da ação humana. Em períodos de seca mais intensa, as chamas podem se propagar com mais facilidade.

Porém, os dados revelados pelo Ipam indicam que a alta de incêndios nos primeiros meses de 2019 não está relacionada a condições climáticas – se estivesse, a tendência seria que o fogo se espalhasse mais facilmente pelos diferentes tipos de território, em vez de ficar concentrado nas áreas privadas. Além disso, no final de agosto, o Ipam também mostrou que há forte correlação entre o crescimento do desmatamento e o aumento de focos de incêndios na Amazônia em 2019. A estiagem, por sua vez, está mais fraca este ano. “Esta concentração de incêndios florestais em áreas recém-desmatadas e com estiagem branda representa um forte indicativo do caráter intencional do incêndios: limpeza de áreas recém-desmatadas”, cita o estudo. 

Regiões da Amazônia, por categorias fundiárias

 Os dez municípios amazônicos que mais tiveram focos de incêndios (37% do total) foram também os que mais registraram derrubada de floresta (43% da área desmatada na Amazônia). Novo Progresso está nessa lista. Entre janeiro e julho, foram derrubados 68 quilômetros quadrados de floresta no município – equivalente a mais de quarenta Parques do Ibirapuera, em São Paulo. Já o número de focos de fogo se aproxima de dois mil, segundo registros feitos pelos satélites Aqua, da Nasa, usados como referência pelo Inpe. 

O auge das queimadas em Novo Progresso ocorreu entre 10 e 13 de agosto, quando foram registrados 30% dos casos do ano. O crescimento de focos de incêndio nesse período foi um desdobramento do “Dia do Fogo”, em 10 de agosto, quando focos de incêndio se espalharam pela floresta. A ação, que está sendo investigada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF), seria uma demonstração de apoio dos fazendeiros locais ao presidente Jair Bolsonaro. Desde julho Bolsonaro enfrentava uma queda de braço com o Inpe, cujos dados apontavam para um grande aumento no desmatamento da Amazônia. A disputa terminou com a exoneração de Ricardo Galvão, que presidia a instituição, em 7 de agosto.

 Em vez de ajudar Bolsonaro, porém, as queimadas corroboraram os dados do Inpe e geraram uma crise ambiental internacional. O jornalista Adécio Piran, no jornal Folha do Progresso, publicado na própria cidade de Novo Progresso, revelou os planos do “Dia do Fogo”. Depois disso, passou a sofrer ameaças oriundas do grupo de WhatsApp “Direita Unida Renovada”, segundo investigações da Polícia Civil do Pará. 

 Enquanto isso, Bolsonaro continuou a erguer cortinas de fumaça. Primeiro, levantou suspeitas sem provas contra ONGs, dizendo que poderiam estar por trás da alta de queimadas. Depois, recusou parte do dinheiro internacional oferecido como ajuda. Por fim, reuniu governadores da região amazônica e disparou contra terras indígenas, uma das poucas áreas que resistem à devastação ambiental. Já se confiasse em satélites e bases de dados, o presidente poderia redirecionar suas mensagens para o principal foco do incêndio, ou seja, os proprietários de terra e grileiros. “O Brasil gera muita informação boa, tem cientistas excelentes. Não usar esse ativo é uma insanidade. Mas, do relatório técnico até a política, muitas vezes isso se perde”, lamenta Sansevero, da UFRRJ.

 

José Roberto de Toledo (siga @zerotoledo no Twitter)

Editor-executivo da piauí (site), foi repórter e colunista de política na Folha e no Estado de S. Paulo e presidente da Abraji

Amanda Rossi

Jornalista, trabalhou na BBC, TV Globo e Estadão, e é autora do livro Moçambique, o Brasil é aqui

 

 


  

José Antônio Aleixo da Silva (Editor)
Professor titular da DCFL/UFRPE
Conselheiro da SBPC

Paulo Henrique Pontes

Designer do Jornal

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