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SBPC E ABC COMENTAM ARTIGO “DOIS ANOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES”
Jornal da Ciência, 28.05.2018
LINKS DAS ENTREVISTAS DO MOVIMENTO 2022, O BRASIL QUE QUEREMOS
Enviado por Isaac Roitman.
MORRO DO CHAPÉU - BAHIA. UM EXEMPLO DE SOLIDARIEDADE NA EDUCAÇÃO
Jorge Portugal - Educador
CIDADES INTELIGENTES DEPENDEM DE AÇÃO CONJUNTA DA SOCIEDADE
Agência Fapesp, 21.05.2018
BRASIL É UM DOS CINCO PAÍSES DO MUNDO QUE MAIS VENDE TERRA PARA ESTRANGEIROS
Ciro Barros, El País, 20.05.2018
A LEI DA BIODIVERSIDADE E SEUS IMPACTOS SOBRE A CIÊNCIA
Núcleo de Estudos Avançados do Instituto Oswaldo Cruz, 22.05.2018
BIODIVERSIDADE: ESTAMOS BEM NA FOTO? NÃO.
Carlos Joly*, Blog do Herton Escobar, 28.05.2018
O MERCADO BRASILEIRO PEDE TÍTULOS VERDES
Terra, 28.05.2018
SERVIDORES DO ICMBIO REJEITAM NOMEAÇÃO POLÍTICA. MPF E SOS MATA ATL NTICA TAMBÉM
Mauricio Tuffani, Direito da Ciência, 25.05.2018
PRODUÇÃO DE PAPEL: MITOS E VERDADES
Angélica Fernandes, O Dia, 27.05.2018
COTAS FORAM REVOLUÇÃO SILENCIOSA NO BRASIL, AFIRMA ESPECIALISTA
Débora Brito, Agência Brasil, 27.05.2018
O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO E AS ELEIÇÕES DE 2018
Homero de Oliveira Costa*, Nossa Ciência, 25.05.2018
PRÊMIO CAPES/NATURA-CAMPUS DE EXCELÊNCIA EM PESQUISA. EDIÇÃO 2018
RACHEL CARSON, LA MUJER QUE ENFRENTÓ A LAS AGROQUÍMICAS E INAUGURÓ EL ECOLOGISMO CONTEMPORÁNEO
Roberto Andrés, Sociedad, Historia y Medioambiente, 27.05.2018.
SBPC E ABC COMENTAM ARTIGO “DOIS ANOS DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES”
Jornal da Ciência, 28.05.2018
O ministro Gilberto Kassab publicou o artigo no Jornal do Brasil deste domingo
O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, publicou neste domingo, 27 maio, um artigo no Jornal do Brasil fazendo um balanço dos dois anos da fusão das pastas de Ciência, Tecnologia e Inovação com a das Comunicações. O artigo pode ser lido aqui.
Os presidentes da Sociedade Brasileira Para o Progresso da Ciência (SBPC), Ildeu de Castro Moreira, e da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, que desde a notícia da fusão advertem para os prejuízos da decisão para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no País, comentam o artigo.
Moreira aponta que, apesar de convergências de opiniões, especialmente sobre a necessidade de ampliar os recursos para a área, a comunidade científica tem interpretações diversas sobre os pontos levantados por Kassab. “O ministro Gilberto Kassab trata, em seu texto no JB, dos dois anos da fusão dos ministérios da CT&I e das Comunicações, que resultou no atual MCTIC. Ele tenta demonstrar o acerto da iniciativa, alinhavando alguns pontos que considera como resultados positivos desta fusão. O ministro acertadamente reconhece que ‘processos governamentais, gestão e implementação de políticas públicas são temas expostos a múltiplas interpretações e pontos de vista. Isso vale para qualquer nível de governo e é um elemento dos mais saudáveis da democracia…’. É o caso aqui. Entendemos que a democracia é um elemento essencial para a sociedade brasileira e ela deve acolher os diversos pontos de vista, divergentes ou não. Temos interpretações diversas sobre este e outros pontos, e também convergências sobre a necessidade de termos mais recursos para a CT&I e nos empenharmos coletivamente nesta direção”, ressalta.
Luiz Davidovich, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), salienta que tem sido intensa a mobilização do ministro Kassab para conseguir mais recursos para o MCTIC, que realmente está muito afetado pelos cortes que ameaçam a sobrevivência da ciência no Brasil, porém a junção dos ministérios, segundo ele, prejudicou o sistema de CT&I. “Em primeiro lugar, eu reconheço os esforços do ministro em procurar aumentar o orçamento do seu Ministério, beneficiando, assim, a ciência do Brasil. Por outro lado, desde o início nós fomos contra essa restruturação que juntou o Ministério da CT&I com o das Comunicações. E continuamos achando que essa junção não ajuda o sistema. Por exemplo, não consigo ver a conexão entre a Empresa de Correios e Telégrafos e o CNPQ e a Finep. É preciso ressaltar, também, que esses órgãos, que antes tinham uma posição de destaque dentro do Ministério, baixaram nessa hierarquia. Um grande número de organizações passou a fazer parte do MCTIC, o que prejudica a atividade da Pasta em defesa da ciência e tecnologia”, argumenta o presidente da ABC.
O presidente da ABC lembra ainda da importância de o Ministério insistir para que o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) seja convocado com mais frequência – a ultima reunião foi em novembro de 2016. “Nós gostaríamos que essa frequência de reuniões fosse aumentada, uma vez que ele é o órgão por excelência que pode articular as funções dos vários ministérios com a área de ciência e inovação tecnológica. Temos vários ministérios que podem contribuir para isso. E o fórum adequado é o CNCT, que permite um contato direto entre representantes de comunidade científica, de empresas inovadoras, com os ministérios da Fazenda e do Planejamento, que evidentemente são órgãos importantíssimos nessa questão”, afirma Davidovich.
Ildeu de Castro Moreira reitera que a SBPC se manifestou desde o início contrariamente a esta fusão por razões variadas, algumas das quais mencionadas pelo professor Luiz Davidovich, e que estão em diversas manifestações da entidade, como a “Carta de Pernambuco”, publicada no dia 21 de maio – o primeiro documento resultante do ciclo de seminários temáticos “Políticas públicas para o Brasil que queremos” que a SBPC realiza neste semestre, que apresentou 12 propostas para políticas de CT&I no Brasil. “A Carta de Pernambuco, que traz algumas das principais propostas de políticas públicas para CT&I da SBPC, e que serão levadas aos candidatos presidenciáveis, está reafirmada esta posição: ‘A recriação do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação inteiramente destinado a esta área’. Isto significa que não apenas houve resistência da comunidade científica a esta fusão, mas que ela prossegue porque entendemos que a medida foi e é prejudicial ao Sistema Nacional de CT&I. Quanto ao Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, como mencionado pelo presidente da ABC, as nossas entidades representativas da comunidade científica e acadêmica solicitaram já, em 2017 e por diversas vezes, a convocação do CCT pleno, que não ocorre desde o final de 2016, para discutir a situação da área em face dos cortes drásticos nos recursos para CT&I. As reuniões do CCT Consultivo do MCTIC têm ocorrido com frequência, mas elas não têm nem o papel e nem a influência do órgão maior de articulação das políticas de CT&I. As iniciativas tomadas pelo MCTIC, e potencialmente positivas, de criação de novas estruturas, como é o caso do Coordenação-Geral de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, padecem das fortes restrições orçamentárias, assim como estruturas anteriores, também relevantes, que foram extintas ou reduzidas em sua capacidade operacional em função dos cortes”, comenta o presidente da SBPC.
Moreira destaca que o empenho dos gestores do MCTIC na luta por mais recursos junto às áreas econômicas, ao núcleo de decisões do governo federal e ao Congresso Nacional deve ser reconhecido. Bem como, acrescenta ele, muitas vezes as entidades científicas e o MCTIC estiveram juntos em ações junto ao parlamento.
“Mas o MCTIC é a representação oficial do governo federal junto à comunidade científica e tecnológica e o responsável maior pela execução das políticas governamentais nesta área. Por isto, a permanente atuação crítica das entidades cientificas junto a ele, e aos demais setores do governo e ao parlamento, para que seja revertido o atual quadro de acentuado retrocesso no apoio à ciência e tecnologia (e a outras áreas, como a educação pública). Como diz o ministro Kassab, e estamos de acordo, é preciso seguir nesta luta por mais recursos para CT&I”, declara Moreira. “Acrescentemos que nossa luta se desdobra ainda mais, para que tenhamos condições de fato favoráveis ao desenvolvimento da ciência brasileira; que ela passa por recursos orçamentários adequados e seu não contingenciamento, pela preservação do Sistema Nacional de CT&I e por um projeto de nação com desenvolvimento sustentável e com soberania. Prosseguiremos nesta luta”, conclui.
LINKS DAS ENTREVISTAS DO MOVIMENTO 2022, O BRASIL QUE QUEREMOS
Enviado por Isaac Roitman. www.2022brasil.org.br
Entrevista de Sérgio Mascarenhas:
https://www.youtube.com/watch?v=MocwuHhYhwI&list=PL9IsItk2XEKRqtfr7DWz4_jguc0vW6ZGN&index=9
Entrevista de Hélio Barros:
https://www.youtube.com/watch?v=llUORhenWcM&index=4&list=PL9IsItk2XEKRqtfr7DWz4_jguc0vW6ZGN
Entrevista da Procuradora do Trabalho / Ludmila Reis Brito:
https://www.youtube.com/watch?v=HIpDLmIcmoo&index=1&list=PL9IsItk2XEKRqtfr7DWz4_jguc0vW6ZGN
Entrevista de Antonio Teixeira:
https://www.youtube.com/watch?v=_ZYTwkbRBjk&index=14&list=PL9IsItk2XEKRqtfr7DWz4_jguc0vW6ZGN
Por um Brasil ético nos campos Jurídicos, Político e Econômico:
https://www.youtube.com/watch?v=Og0pCHYilcE&index=10&list=PL9IsItk2XEKRqtfr7DWz4_jguc0vW6ZGN
O Brasil e sua inserção Internacional em um cenário de Incertezas:
https://www.youtube.com/watch?v=7wlPLNfDKHM&list=PL9IsItk2XEKRqtfr7DWz4_jguc0vW6ZGN&index=18
MORRO DO CHAPÉU - BAHIA. UM EXEMPLO DE SOLIDARIEDADE NA EDUCAÇÃO
Jorge Portugal - Educador
Morro do Chapéu é uma cidade da Bahia, da região da Chapada Diamantina, conhecida pela delícia de sua temperatura média, pela beleza da “Ferro Doido” e pelo Centro de Pesquisas Ufológicas de “seu” Alonso.
Recentemente, outra façanha de “Morro” me encantou mais ainda: há cinco anos, um empresário da cidade, Luciano da Casa do Pão, resolveu dar uma pequena mostra de solidariedade para ajudar estudantes da rede pública no seu desempenho escolar.
Começou doando um computador para o aluno que tivesse o melhor aproveitamento ao longo do ano. Isso já deixou a comunidade estudantil atenta e empenhada em ganhar o cobiçado prêmio.
No ano seguinte, outros empresários e profissionais liberais juntaram-se a Luciano e ampliaram o leque das premiações: notebooks, motos, uma agência bancária local ofereceu uma poupança de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a dentista do lugar entrou com tratamento ortodentário por um ano.
Além disso, aos melhores das séries finais do fundamental e médio, garantiram cestas básicas por um ano. O movimento foi crescendo com a participação entusiasmada de mais pessoas da cidade. Hoje, premiam, principalmente, o desempenho escolar (notas boas) e a assiduidade.
Primeiro resultado: existem alunos, há dois anos, sem uma falta sequer e as “supermédias“ chegam a atingir a nota 9,75, levando em conta todas as matérias.
Segundo resultado: a elevação da média do IDEB dos alunos do município.
A entrega dos prêmios é feita em noite de gala, com a comunidade presente, em clima de verdadeiro “Oscar da Educação Morrense”.
Não à toa, num distrito de Morro do Chapéu chamado Fedegosos, conheci a escola pública Edigar Dourado Lima, que me fez parecer estar entrando em algum colégio suíço, dada a organização, limpeza e alto padrão de civilidade entre professores, servidores e alunos.
O diretor, Professor Edinho, tem tratamento de pop-star pela sua comunidade.
Pergunto à Bahia e ao Brasil: será que só Morro do Chapéu consegue fazer isso? Que tal pegarmos esse extraordinário exemplo e espalharmos pelo restante do país?
Morro do Chapéu: copiem sem moderação!
CIDADES INTELIGENTES DEPENDEM DE AÇÃO CONJUNTA DA SOCIEDADE
Agência Fapesp, 21.05.2018
Mobilidade inteligente
Mais da metade da população mundial vive em cidades e a expectativa é que, até 2050, esse índice salte para 75%.
Nessas condições, gerar qualidade de vida, combater problemas do sistema de saúde e até mesmo planejar movimentos econômicos são preocupações que levaram ao conceito de "cidades inteligentes".
O tema reuniu especialistas no evento "Mobilidade e Cidades Inteligentes", realizado pela FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) e pelo Instituto do Legislativo Paulista.
Embora as discussões e as experiências relatadas tenham se concentrado no caso da capital paulista, as conclusões e as soluções mostram caminhos válidos para todas as grandes cidades e também para a médias que pretendam crescer de forma mais racional.
Não compre nada ainda
Para o professor Fábio Kon, da Universidade de São Paulo (USP), cada vez mais a tendência será criar aplicações e serviços para a população a partir da coleta e análise de dados, seja em transportes, saúde, coleta de lixo, por exemplo: "Isso é a base das cidades inteligentes. Porém, a velocidade com que esse movimento vai ocorrer depende de nós, cientistas, depende do Legislativo, das empresas e da população."
Mas aqueles que estão se preocupando com o assunto não parecem estar dando os primeiros passos corretos: As prefeituras, por exemplo, têm apresentado como padrão a compra de produtos anunciados como viabilizadores de uma cidade inteligente.
"Isso é uma maneira de se obter uma cidade burra. Saber que hardware comprar é a última coisa a se fazer. Fazer uma cidade inteligente exige ter especialistas e cientistas trabalhando de forma integrada com funcionários da prefeitura para entender quais são as necessidades da população, fazer diagnósticos e elaborar projetos para uma política pública de longo prazo. Somente quando se chega a esse ponto é que se escolhe o produto a comprar ou se é preciso desenvolver um novo", disse Fábio.
Deslocamento e saúde
Projetos desenvolvidos na USP já possibilitam a criação de políticas públicas baseadas em evidências, e não em hipóteses e teorias transpostas entre realidades diferentes. Entre eles está um sistema que monitora a relação entre o sistema de saúde e a mobilidade urbana.
"Calculamos quanto as pessoas precisam se deslocar para receber determinado tratamento de saúde. Vimos que elas se deslocam muito. Estudos como esses podem justificar a localização de novos hospitais, ou, se o governo tem dinheiro apenas para investir em um, e não cinco hospitais, que o investimento seja feito da melhor maneira possível," disse Fábio.
Outro projeto já gerou a criação de uma empresa filha da USP, a Scipopulis, cujo sistema monitora em tempo real a frota de ônibus na cidade de São Paulo, auxiliando na tomada de decisões e melhoria de vida dos passageiros.
"A partir da nossa análise de dados conseguimos responder a perguntas sobre mobilidade urbana e ter uma análise global do trânsito. Com o monitoramento é possível fazer uma análise global tanto para o passageiro, que precisa saber que horas o ônibus vai chegar, quanto para o gestor. A análise para o gestor utiliza também dados históricos para indicar onde há problemas crônicos ou momentâneos que exijam uma ação planejada ou imediata da cidade", disse Márcio Cabral, diretor da startup.
Mobilidade e valor dos imóveis
Segundo Paulo Saldiva, diretor do Instituto de Estudos Avançados da USP, os temas cidades inteligentes e mobilidade urbana, além de serem uma questão de saúde, devem ser relacionados com os direitos fundamentais das pessoas.
"A forma como nos locomovemos nas cidades está conectada a doenças e também pode ser interpretada como um método de exclusão. Como um jovem que precisa de três horas para se locomover vai estudar e se tornar uma pessoa melhor para a sociedade? Calculamos o preço de mudar, mas ninguém sabe o preço de manter como estamos hoje," disse.
"Em economia, defendemos que as paisagens econômicas revelam realidades complexas. Quais os custos e os benefícios de morar em uma cidade como São Paulo?" questionou o professor Danilo Igliori.
A análise dos dados de 15 milhões de imóveis na cidade de São Paulo mostrou que, quanto mais próximo de uma estação de metrô estiver o imóvel, menor será o acréscimo no valor do imóvel devido à presença de uma vaga de garagem: A vaga pode representar até 11,7% do valor total de um imóvel na cidade, deixando um apartamento de 60 m2 de R$ 14 mil a R$ 238 mil mais caro, dependendo da proximidade do metrô.
BRASIL É UM DOS CINCO PAÍSES DO MUNDO QUE MAIS VENDE TERRA PARA ESTRANGEIROS
Ciro Barros, El País, 20.05.2018
A área do Cerrado nos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia atrai grandes investimentos do exterior. Os preços subiram em alguns casos até 270%
Terras agrárias na região nordeste do Brasil. José Cícero da Silva, Agência Pública
“A aquisição de terras de um país por governos e empresas estrangeiros é um processo que ocorre há vários séculos, porém, podemos detectar fases específicas nas diferentes histórias e geografias destas aquisições. Uma mudança importante teve início em 2006 e foi marcada por um rápido aumento no volume e na expansão geográfica das aquisições estrangeiras.” Assim a socióloga holandesa-americana Saskia Sassen, professora da Universidade de Columbia e da London School of Economics, uma das principais pensadoras sobre o tema, inicia o segundo capítulo do livro Expulsões (Paz e Terra, 2015), intitulado O novo mercado global de terras.
O processo descrito por Saskia parte de levantamentos com diferentes metodologias que detectaram a presença cada vez maior do capital estrangeiro na aquisição de terras, inclusive no Brasil. Dados de 2016 da plataforma Land Matrix, que monitora grandes aquisições de terras, revelam que, de 2000 a 2015, 42,2 milhões de hectares foram negociados em todo o mundo por empresas estrangeiras, sobretudo no Sul global – o número também inclui intenções de compra. Desse total, 26,7 milhões de hectares foram efetivamente comprados em um total de 1.004 transações nos 15 anos cobertos pelo relatório. O Brasil está entre os cinco países com maior área envolvida nessas transações, junto com a Rússia, Indonésia, Ucrânia e Papua-Nova Guiné. Somadas, as áreas negociadas pelos cinco países representam 46% das compras de terra arável levantadas pela Land Matrix. Usando outra metodologia, a ONG Grain contabiliza 28,9 milhões de hectares envolvidos em transações em 79 países desde 2008. O processo de apropriação de grandes parcelas de terras em outros países pelo capital internacional foi batizado internacionalmente de land grabbing (“apropriação de terras”, numa tradução livre).
No Brasil, o Mato Grosso e o Matopiba são as regiões preferenciais de grandes aquisições, de acordo com Márcio Perin, coordenador da área de Terras da consultoria Informa Economics IEG/FNP, referência na análise dos preços e transações de terra no país. A região de cerrado entre o Maranhão, o Tocantins, o Piauí e a Bahia, considerada a última fronteira agrícola do país, foi delimitada pela Embrapa e o Incra como alvo de um projeto de desenvolvimento agropecuário defendido pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO) junto à presidenta Dilma Rousseff, que assinou o Decreto 8.847, de maio de 2015, estabelecendo formalmente o Projeto Matopiba. Em um discurso inflamado, em outubro do ano passado, a senadora criticou duramente em plenário a decisão do governo Temer de extinguir Departamento do Matopiba da estrutura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A região reúne unidades de conservação, terras indígenas e comunidades tradicionais do cerrado afetadas pela valorização das terras e pela agricultura de larga escala. O processo de especulação de terras e de expansão do agronegócio na região, bem como a violação de direitos humanos decorrente desse choque, veio à luz em um relatório produzido pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, divulgado em fevereiro deste ano.
Preço dos alimentos
A alta do preço dos alimentos e a crise financeira global de 2008 estão entre os fatores apontados por especialistas como Devlin Kuyek, pesquisador da Grain, para a busca por terras em países do Sul. “Isso está relacionado à crise dos preços dos alimentos em 2007 e 2008 e à crise financeira internacional, que começou pouco depois”, disse em entrevista à Pública. “A crise do preço dos alimentos encorajou países ricos e dependentes de importações de alimentos a incentivar suas empresas a adquirir terra em outros continentes para produzir comida. A crise de 2008 motivou players do mercado financeiro a buscar a terra como uma alternativa mais segura para destinar seu capital diante da volatilidade do mercado de ações”, explicou.
A alta do preço dos alimentos referida por Kruyek aparece nos dados da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). Entre 2000 e 2008, o preço dos cereais quase triplicou. Dados do Oakland Institute, do período entre 2005 e 2008, também registram alta – 83% – puxada pelos preços do trigo, do milho e do arroz. A terra, por sua vez, é considerada um ativo seguro na incerteza dos mercados pós-crise de 2008. “A terra sempre foi vista como um ativo de baixo risco”, analisa Márcio Perin, da FNP. Como o ouro e as obras de arte, a terra é “tradicionalmente uma forma de reserva de valor”, diz.
O professor Sérgio Pereira Leite, do Programa de Pós-Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (CPDA) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), concorda com Perin. “Embora a terra não seja um ativo financeiro stricto sensu, como uma aplicação no banco, ela em geral consegue valorizar o capital nela investido mesmo sem necessariamente ser objeto de alguma atividade produtiva. Não é o ativo mais rentável, porém é um dos mais seguros”. Leite remete-se aos estudos do economista maranhense Ignácio Rangel, que, analisando a crise econômica dos anos 1980, já apontava para o fato de a terra ser um ativo financeiro seguro e independente da inflação. Além da alta do preço dos alimentos e da crise financeira, Leite aponta a crise ambiental e energética como fator relevante na busca por recursos naturais e fontes alternativas de geração de energia.
Saskia Sassen descreve a formação do mercado global de terras a partir do receituário do Fundo Monetário Internacional (FMI) para os países emergentes e dos programas do Banco Mundial, implantados no Sul global a partir dos anos 1970. A análise destaca também a pressão pelo levantamento das barreiras de exportação e importação pela Organização Mundial do Comércio (OMC), nas décadas de 1990 e 2000, como relevantes para o desenvolvimento desse mercado. Essas medidas prepararam o terreno para as grandes aquisições de terra globalmente, diz a socióloga, que foram depois impulsionadas por outras demandas: por alimentos, biocombustíveis, pelo controle das águas, por madeira. Além disso, as políticas de abertura à circulação de capitais permitiram “o aumento abrupto das aquisições, por meio da relativa facilidade da execução formal de muitos novos tipos de contrato e pela rápida diversificação de compradores”, entre eles grandes bancos e fundos internacionais, como destaca Saskia.
Para o professor Sérgio Pereira Leite, o fenômeno do land grabbing no Brasil tem características próprias, como o fato de o país manter há décadas uma política de estímulos à agroindústria. “Durante os anos 1970 e 1980, por exemplo, o Estado brasileiro praticou uma política de crédito extremamente subsidiada, com taxa de juros real negativa. Ou seja, havia uma taxa de juros real menor do que a inflação. O que acontecia: o tomador do empréstimo na realidade recebia, implicitamente, uma transferência de renda do Estado”, argumenta Leite. Para acessar essas benesses do crédito subsidiado, era necessário ser produtor rural, o que atraiu múltiplos atores – incluindo setores sem vínculo com a produção agropecuária, como o financeiro – a formar conglomerados agrícolas. Mesmo com variações, a política de subsídios à agricultura seguiu nas décadas seguintes em governos de diferentes lados do espectro político e permanece até hoje, atraindo os investidores para o país.
Os campos de soja tomam os altos das chapadas nos quatro estados da região da Matopiba. José Cícero da Silva, Agência Pública
Sérgio Leite aponta também um processo de “financeirização da agricultura” em que o valor não está na produção, mas na especulação com as commodities agrícolas. “Hoje se trata de apostar na valorização financeira que a produção engendra. Cada vez mais se associou à expectativa de ganhos reais, da comercialização da produção agropecuária, uma dimensão especulativo-financeira”, explica, dando como exemplo as transações nas bolsas de mercados futuros, como a de Chicago. “Se você analisar os dados do Banco Mundial, em um relatório lançado em 2010, eles já apontavam uma alta brutal na transação de hectares em escala internacional motivada pelos ganhos com a produção física e a dimensão financeira”, afirma Leite. Essa estratégia, diz o professor, trouxe para o investimento agrícola grandes atores do setor financeiro, citando os investimentos do megainvestidor George Soros para a produção de energia a partir de biomassa de cana de açúcar no Mato Grosso do Sul e no Tocantins. De acordo com um levantamento da Grain, divulgado em dezembro de 2017 em uma reportagem do site De Olho nos Ruralistas, os grupos estrangeiros detinham cerca de 3 milhões de hectares no Brasil.
“A China é um caso paradigmático: é um país imenso do ponto de vista espacial, mas sem terras disponíveis para abastecer o seu enorme mercado consumidor alimentar. Por isso, a busca internacional por soja, sobretudo como ração animal”, diz Leite. No Brasil, os chineses aportaram capitais, por exemplo, na Universo Verde Agronegócios, integrante do Chongqing Grain Group.
O consultor Márcio Perin, da Informa Economics IEG/FNP, cita outros fatores para o interesse despertado pelo país, como o aumento de produtividade do agronegócio nacional. “O nível de profissionalização da agricultura no Brasil nos últimos dez, quinze anos melhorou exponencialmente. A gente começou a atingir níveis de produtividade e rentabilidade muito interessantes”, afirma. Perin destaca também a valorização da terra como atrativo para grandes fundos nacionais e internacionais.
Os dados da Informa Economics IEG/FNP acompanham a valorização das terras no Matopiba durante os últimos 15 anos. Os preços por hectare de quatro regiões monitorados pela consultoria – oeste baiano, a cidade de Balsas (MA), Uruçuí (PI) e a média do Estado do Tocantins – apresentam valorizações reais (já descontada a inflação do período) impressionantes. Em média, as terras no estado do Tocantins valorizaram 273% entre 2003 e 2018 (de R$ 1.245 para R$ 11.000 o hectare). Em Uruçuí (PI), o preço foi de R$ 1.308 a R$ 8.000 por hectare – valorização de 158% acima da inflação do período, crescimento real de 7% ao ano.
Imobiliárias agrícolas: o caso da Radar
A aproximação entre o setor produtivo e o chamado capital fictício – aportado em títulos de crédito – foi detectada pelo pesquisador Fábio Teixeira Pitta já em sua tese de doutorado sobre as transformações sofridas pela indústria canavieira em São Paulo desde o Proálcool, que vigorou no Brasil entre 1975 e 1990. Em 2011, Pitta, hoje pós-doutorando do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), produziu um relatório em conjunto com os pesquisadores Carlos Vinícius Xavier e Maria Luísa Mendonça para a ONG Rede Social Justiça e Direitos Humanos que investigou a fusão entre a gigante brasileira da cana de açúcar Cosan S/A e a petrolífera anglo-holandesa Shell. No trabalho, o grupo apontou o papel decisivo da subsidiária Radar Propriedades Agrícolas S.A. na expansão das atividades econômicas da Cosan. À época, a Radar já havia movimentado 400 milhões de dólares e administrava 70 mil hectares de terra.
Formada em 2008 por uma sociedade entre a Cosan e o fundo TIAA (Teachers Insurance Annuity Association), a Radar é uma imobiliária agrícola que gerencia as aposentadorias de 5 milhões de funcionários públicos em 15 mil instituições dos Estados Unidos. O TIAA é um dos maiores fundos de investimento do planeta, com 1 trilhão de dólares em patrimônio e 37 bilhões de dólares em receitas no ano fiscal de 2016. O fundo associou-se à Cosan para formar a Radar por meio de uma subsidiária chamada Mansilla Participações. Hoje, a Radar possui 670 propriedades em nove estados do Brasil – incluindo os quatro do Matopiba – que totalizam 280 mil hectares sob sua gestão. Um portfólio avaliado em R$ 5,7 bilhões.
Os pesquisadores da Rede Social de Justiça investigaram a ascensão da Radar em um momento em que o setor de cana de açúcar brasileiro enfrentava a maior crise de sua história: 44 usinas haviam quebrado nas cinco safras anteriores ao ano de 2014 e, das atuantes, 33 estavam em recuperação judicial e 80 mil pessoas haviam sido demitidas. “Depois de um contexto como o do século XXI, em que o boom das commodities levou a uma expansão em área das principais culturas agrícolas, principalmente soja, açúcar e milho, isso se desdobrou, em um segundo momento, na alta do preço da terra em geral, e aí ela se torna um ativo financeiro interessante funcionando como uma ação em bolsa”, explica Pitta. “O investidor procura o ganho na margem: você adquire a terra por um valor, espera o preço subir e depois vende. Esse foi o caso da Radar”, afirma.
Segundo ele, o lucro não se limita às transações diretas com as terras adquiridas, explica. No caso de empresas de capital aberto em bolsa, a simples aquisição de grandes porções de terra e a formação de portfólios respeitáveis fazem subir o preço das ações, por exemplo. As grandes aquisições de terras impactam também a oferta, fazendo subir o preço da terra.
Foi seguindo os passos da Radar que Pitta chegou ao Matopiba, onde a empresa havia feito várias aquisições, alvo do relatório deste ano da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos. A Rede também se debruçou sobre outros atores desse mercado relativamente novo – que inclui empresas com mais tradição na produção agrícola como a SLC Agrícola que tem como braço imobiliário a SLC Land, financiada por recursos do fundo britânico Valiance Capital. Nos anos de 2015 e 2016, as receitas da SLC Agrícola com a produção agrícola caíram – acompanhando a tendência do preço das commodities -, mas o aumento do preço das terras que constam no portfólio da subsidiária SLC Land compensou essa diminuição de receita. “As variações positivas no portfólio da SLC Agrícola, baseadas no preço da terra permitem que a empresa as incorpore nos relatórios para acionistas e os utilize como base para adquirir novas dívidas, assim como promessas de expansão futura, realimentando tal processo”, avaliam Pitta e a Rede no relatório.
Além de analisar os fatores envolvidos na valorização de terras em Matopiba, entre eles a presença de vastas extensões nas chapadas do cerrado – que cobre 90% da região –, Fábio Pitta constatou velhos problemas por trás desse boom econômico. No sul do Piauí, onde fez boa parte da pesquisa, encontrou uma série de cartórios sob intervenção judicial por fraudes associadas às matrículas rurais. A vara agrária de Bom Jesus, órgão do Tribunal de Justiça do Piauí, contabiliza nada menos de 6 milhões de hectares bloqueados – ou seja, que constavam em matrículas com validade jurídica suspensa para análise – e outros 2 milhões de hectares definitivamente cancelados.
Nesse cenário, era de esperar que as grandes empresas comprassem áreas com pendências jurídicas graves, a começar pela Radar, que havia feito negócios com o empresário paulista Euclides de Carli no Maranhão. De Carli é alvo de uma série de ações judiciais por questões fundiárias e, em 2016, teve 124 mil hectares bloqueados pela Vara Agrária de Bom Jesus. Em entrevista ao site Cidade Verde, o juiz Heliomar Rios Ferreiras, responsável pela Vara Agrária, estimou que, com base nas ações que tramitam em sua jurisdição, um total de 195 bilhões de reais já foi movimentado nas áreas que estão bloqueadas ou canceladas. O montante é mais de quatro vezes superior ao prejuízo estimado pela Polícia Federal no esquema de corrupção desvendado na Operação Lava Jato, de 42 bilhões.
A pesquisa revela também os impactos socioambientais da atividade agrícola em larga escala, como a contaminação das águas por agrotóxicos e a permanência de pragas nas lavouras, e aborda o crescimento da violência com a chegada dos grandes investidores, gerando cobiça nos grileiros locais pelo território das comunidades tradicionais dos “baixões” – áreas de encosta das chapadas, que ficam abaixo dos platôs do agronegócio. O pesquisador constatou também expedientes ilegais de apropriação das terras de ocupação tradicional, como a “grilagem verde”, em que as empresas avançam sobre a área das comunidades tradicionais para atingir o percentual de 20% de preservação de terras determinado pelo Código Florestal para o bioma Cerrado.
Coincidência ou não, pouco depois que Pitta e a Rede publicaram seu primeiro relatório, a Cosan vendeu sua participação na Radar à Mansilla e realizou um lucro de cerca de R$ 1 bilhão nessa história.
“Grandes negociações estagnaram de 2014 para cá”
Em 2010, o então ministro Luís Adams, da AGU, emitiu um parecer que retomou os parâmetros da lei sobre a aquisição de terras por estrangeiros (Lei nº 5.709/71), que haviam sido afastados pelo próprio órgão em 1994. Com isso, as restrições da lei de 1971 às aquisições de terra voltaram a valer, como a limitação de dimensões das áreas que podem ser compradas e a exigência de autorização prévia do Ministério da Agricultura para implantar projetos agrícolas. Com isso, as valorizações de terras perderam ritmo, de acordo com Márcio Perin, do Informa Economics IEG/FNP. “Esse parecer criou uma insegurança por parte dos investidores, que começaram a questionar: ‘se eu não posso ser dono dessa terra, como eu vou investir?’. Quem estava ficou, mas deu uma restringida em novas aquisições. Continuaram acontecendo investimentos, mas num ritmo bem menor”, afirma Perin.
Outros fatores contribuíram para desaquecer o mercado de terras, como a brusca queda do preço das commodities e a valorização do dólar, além da crise política-institucional após as eleições de 2014. “Negociações de grande porte praticamente não aconteceram de 2014 pra cá, e houve uma estagnação desse mercado”, analisa o coordenador de Terras da FNP. Ainda assim, de acordo com ele, o valor nominal das negociações (somados levando-se em conta a inflação) se manteve e os preços caíram levemente e em termos de valores reais.
Não à toa, uma das principais pautas da bancada ruralista durante o governo Temer foi a aprovação de dois projetos de lei que permitem a compra de terras por estrangeiros. Um deles é o PL 2.289/2007, do deputado Beto Faro (PT/PA), e o outro é o PL 4.059/2012, de autoria da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados. Outro projeto de lei que deve afetar o mercado de terras é o PLC 212/2015, de autoria da Câmara por iniciativa do deputado Roberto Balestra (PP/GO), que, entre outras medidas, institui a Célula Imobiliária Rural (CIR), um título de crédito que permite ao produtor rural negociar parcialmente sua área na bolsa de valores. O projeto foi aprovado no plenário do Senado em junho do ano passado e retornou à Câmara após emendas apresentadas pelo senador Ronaldo Caiado (DEM/GO).
A LEI DA BIODIVERSIDADE E SEUS IMPACTOS SOBRE A CIÊNCIA
Núcleo de Estudos Avançados do Instituto Oswaldo Cruz, 22.05.2018
Especialistas de diversas áreas discutiram os desafios impostos pela nova legislação.
No Dia Internacional da Biodiversidade, celebrado em 22/05, o Núcleo de Estudos Avançados do Instituto Oswaldo Cruz (IOC/Fiocruz) discutiu os impactos e conflitos envolvendo a nova Lei da Biodiversidade. Sancionada em 2015, a Lei nº 12.123 (regulamentada pelo Decreto nº 8772, de 2016) afeta diretamente as atividades voltadas à Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como as áreas de Saúde Pública e Educação, na medida em que impacta o desenvolvimento da pesquisa científica no país. A legislação dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, no contexto da exploração da biodiversidade brasileira. O texto regulamenta, ainda, aspectos relacionados ao acesso e transferência de tecnologia, exploração econômica, repartição de benefícios, remessa de amostras biológicas para o exterior e a implementação de tratados internacionais sobre o tema. Confira a seguir o vídeo com o registro do debate:
O debate reuniu especialistas de diversas áreas, incluindo os pesquisadores Roberto Leher, reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); Marcelo Morales, diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Paulo Andreas Buckup, do Museu Nacional (UFRJ); Arion Tulio Aranda, do Laboratório de Simulídeos e Oncocercose do IOC; e Maria de Lourdes Aguiar Oliveira, do Laboratório de Desenvolvimento Tecnológico em Virologia do IOC. A sessão fez parte das comemorações pelos 118 anos do Instituto. “O momento é de reflexão e resistência para que consigamos reverter e modificar aspectos lesivos desta lei à ciência e garantir a prorrogação dos prazos estabelecidos para a regularização de registros, que é absolutamente inexequível. Este debate é capital para subsidiar adequações na presente legislação, imprescindíveis para evitar o retrocesso científico – que seria lamentável, inaceitável. O irrestrito apoio institucional e a mobilização dos nossos pesquisadores para o encaminhamento dessa demanda ao Ministério do Meio Ambiente e ao parlamento brasileiro é de extrema relevância”, destacou Renato Cordeiro, coordenador da iniciativa. “Essa é uma discussão de extrema importância para toda a Fiocruz. É fundamental destacar a competência dos profissionais da Fundação, não somente sob a perspectiva científica, mas também pela dedicação na analíse de impacto da nova lei sobre as nossas atribuições institucionais, bem como o desenvolvimento de propostas de adequação”, complementou José Paulo Gagliardi Leite, diretor do IOC.
Gutemberg Brito/IOC/Fiocruz
Núcleo de Estudos Avançados reuniu pesquisadores e estudantes para debater a Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015)
As discussões sobre normas, princípios e objetivos do uso da diversidade biológica, assim como da sua proteção, remontam à ‘Eco-92’, Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento realizada na cidade do Rio de Janeiro, em 1992. Na ocasião, foi estabelecida a Convenção Sobre Diversidade Biológica (CBD), voltada à conservação da biodiversidade e seu uso sustentável e na repartição justa e equitativa dos benefícios provenientes da utilização desses recursos.
Burocracias e multas abusivas
A nova legislação suscitou questionamentos de diversos setores da comunidade científica, em virtude da excessiva burocratização das atividades relacionadas à pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Além disso, estabelece uma série de restrições que impactam fortemente as colaborações internacionais, rotineiras e imprescindíveis nesse contexto. Segundo Marcelo Morales, do CNPq, o Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) – criado em 2016 como instrumento para auxiliar a atuação do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGen) – impõe dificuldades em comparação com o Sistema de Autorização de Acesso ao Patrimônio Genético adotado pelo CNPq. “A Lei da Biodiversidade é complexa e prevê em seu texto numerosas sanções e multas excessivas para as instituições de ensino e pesquisa. Parece ter perfil controlador, fiscalizador e arrecadatório. Além disso, não contempla dispositivos para incentivar a interação entre as empresas e a academia”, opinou. Segundo ele, a nova lei deixa de incorporar estratégias de estímulo à pesquisa e inovação. Morales sugere um modelo de cadastramento voluntário da pesquisa e a criação de um banco de dados disponível às empresas e Organizações Não-Governamentais (ONGs) interessadas em parcerias para o desenvolvimento de produtos ou financiamento de projetos de conservação, por exemplo. “A nova legislação é burocrática e não traz incentivos à pesquisa e inovação. Caminha na contramão do Marco Legal de Ciência e Tecnologia. Um descompasso com o século XXI”, ressaltou.
Reitores de universidades promoveram um encontro para abordar o tema, no âmbito da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), mencionou o reitor da UFRJ, Roberto Leher. O pesquisador destacou a importância da união de instituições de ensino e pesquisa, academia e sociedades científicas para a elaboração de propostas de aprimoramento da lei. Leher apontou, ainda, a necessidade de mecanismos que permitam a diferenciação entre as atividades de pesquisa acadêmica das ações de bioprospecção, que visam identificar componentes do patrimônio genético com potencial de uso comercial. “A comunidade acadêmica tem chamado atenção para a inviabilidade da pesquisa científica, caso haja uma interpretação literal da lei e do decreto que a regulamenta. Isso dificultaria enormemente o desenvolvimento de dissertações, teses e até mesmo publicações científicas. Tudo está vinculado à forma de registro das variedades genéticas que estão sendo trabalhadas por cada pesquisador”, ressaltou.
Gutemberg Brito/IOC/Fiocruz
Roberto Leher, reitor da UFRJ (à esq.), e Marcelo Morales, diretor de Ciências Agrárias, Biológicas e da Saúde do CNPq (à dir.), discutiram impactos da Lei de Biodiversidade
Após detalhar o processo histórico que desembocou na publicação da nova Lei, “operacionalmente inviável e equivocada em sua essência”, conforme definiu, o pesquisador Paulo Buckup, do Museu Nacional da UFRJ, destacou as multas abusivas que passam a ser impostas. “Diversas parcerias internacionais têm sido inviabilizadas, canceladas devido à excessiva burocracia”, lamentou. “Como um país que não consegue criar um sistema cadastral que funcione corretamente pode exigir que governo e empresas paguem por benefícios abstratos?”, disparou.
O especialista abordou, ainda, a demora para o estabelecimento de uma legislação sobre biodiversidade. “De 2001 até os dias atuais, já se passaram 18 anos. E, até agora, não temos um sistema de cadastro que funcione eficientemente, que traga resultados”, sentenciou. Buckup indagou se os ganhos advindos da arrecadação por repatriação de material genético, conforme previsto na nova lei, já havia superado o montante investido na construção do próprio SisGen. E foi além: “qual o custo estimado decorrente da perda de produtividade e de parcerias científicas; da migração de negócios e de expertise para outros países?”, questionou.
Impactos sobre Coleções Biológicas e Laboratórios de Referência
As Coleções Biológicas constituem preciosos acervos biológicos organizados de modo a disponibilizar informações sobre a procedência, coleta e identificação de espécimes ou amostras. Somente a Fiocruz é curadora de 35 Coleções, de inestimável importância para a saúde pública, que subsidiam atividades nacionais e internacionais de pesquisa e ensino e contribuem para a preservação do patrimônio. Essas Coleções constituem registros que contribuem para o entendimento das mudanças na nossa biodiversidade ao longo do tempo.
Curador substituto da Coleção de Simulídeos do IOC, Arion Tulio Aranda debateu os entraves impostos pela nova legislação no contexto das Coleções. Um dos primeiros obstáculos apresentados foi a diferença entre um formulário para cadastro da atividade de desmatamento e o cadastro obrigatório das atividades de acesso ao patrimônio genético previstas no SisGen. “Enquanto o primeiro possui apenas uma página, com poucos campos para o seu preenchimento, o segundo demanda páginas de intenso detalhamento”, frisou.
Arion, que também atua como chefe substituto do Laboratório de Simulídeos e Oncocercose, destacou impactos negativos da nova lei, como o retrocesso no racional diferenciado para as Coleções Biológicas, sobretudo em relação ao intercâmbio de material consignado. Citou, ainda, a perda de colaborações internacionais por aumento da burocracia, especialmente devido à exigência de documento pessoal do representante legal da instituição parceira. “Precisamos manter o diálogo aberto na instituição para identificar os problemas e propor adequações, escutar as propostas da comunidade científica e articular para a realização de mudanças necessárias na lei”, sugeriu.
Gutemberg Brito/IOC/Fiocruz
Também apresentaram palestras Paulo Andreas Buckup, do Museu Nacional (UFRJ), Arion Tulio Aranda e Maria de Lourdes Oliveira, ambos do IOC
A análise de impacto da Lei da Biodiversidade no contexto da Saúde Pública, com ênfase na Vigilância em Saúde e Laboratórios de Referência, ficou a cargo de Maria de Lourdes Oliveira, pesquisadora do Laboratório de Desenvolvimento Tecnológico em Virologia e coordenadora da Câmara Técnica de Laboratórios de Referência do IOC. “Somos cientistas e brasileiros, portanto, solidários à proteção da biodiversidade e do conhecimento tradicional associado. Entretanto, essa premissa não pode impactar negativamente outras áreas estratégicas, como Saúde; Ciência, Tecnologia e Inovação; e Educação”, ressaltou. Segundo a palestrante, a presente Lei e o decreto que a regulamenta conflitam com as competências do Sistema Unico de Saúde, estabelecidas no escopo da Constituição Federal e com as portarias do Ministério da Saúde que regulamentam a missão e as atribuições dos Laboratórios de Referência, no contexto da vigilância de doenças, agravos e eventos de notificação compulsória e interesse sanitário, bem como nas emergências em Saúde Pública.
Outro ponto destacado pela palestrante foi a burocracia excessiva, que inviabiliza ações céleres – aspecto incompatível com as necessidades da vigilância em saúde, que recobrem vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental. “A burocracia tem enorme impacto sobre ações rotineiras dos laboratórios de referência internacionais que abrigamos, vinculados à Organização Mundial da Saúde, como o compartilhamento de informações, amostras biológicas e sequências genéticas. Esses acordos firmados com a OMS foram chancelados pelo governo brasileiro”, esclareceu Lourdes. A pesquisadora ressaltou que os Laboratórios de Referência desenvolvem pesquisas aplicadas para responder a questões importantes em Saúde Pública, muitas delas sob demanda, subsidiadas ou em parceria com o próprio Ministério da Saúde. A nova Lei impacta diretamente essas situações, uma vez que reincluiu áreas de conhecimento como epidemiologia, taxonomia, evolução e filogenia em seu escopo. “Com relação às sanções, é inadmissível que instituições públicas sejam punidas com multas vultuosas exatamente por cumprirem a sua missão, a sua atribuição legal”, reforçou.
Segundo Arion e Lourdes, dois documentos foram elaborados nas Câmaras Técnicas de Coleções Biológicas e de Laboratórios de Referência do IOC, com foco não apenas na análise da nova legislação, mas também no apontamento de propostas para adequação da Lei e do Decreto às temáticas a que as Câmars se dedicam. Dentre as propostas, está a reintegração das Resoluções CGEN nº 21 e 29 e Orientações Técnicas 9 e 10, além da solicitação da expansão do prazo final para a regularização de cadastros, na medida em que o prazo proposto é considerado inexequível.
Na discussão de encerramento, O coordenador do Núcleo de Estudos Avançados incentivou a mobilização das instituições científicas e das sociedades envolvidas no contexto a pleitear aperfeiçoamentos na nova legislação, através da elaboração de documento conjunto pelas instituições presentes, para o posterior encaminhamento ao Ministério do Meio Ambiente.
Veja o vídeo do encontro em:
http://www.fiocruz.br/ioc/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=3014&sid=32
Próxima edição
No dia 15 de junho, o Núcleo de Estudos Avançados do IOC, em edição do ciclo de ‘Fraturas Ambientais’, debaterá o tema ‘Meio Ambiente Global e Amazônia em crise: o que fazer?’. A atividade contará com a presença de Paulo Eduardo Artaxo Netto, pesquisador do Departamento de Física Aplicada do Instituto de Física da Universidade de São Paulo (USP) e membro do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), cuja equipe recebeu o Prêmio Nobel da Paz de 2007. A atividades está prevista para as 10h, no auditório Emmanuel Dias do Pavilhão Arthur Neiva, no campus da Fiocruz em Manguinhos, no Rio de Janeiro (Av. Brasil, 4.365). A entrada é gratuita.
BIODIVERSIDADE: ESTAMOS BEM NA FOTO? NÃO.
Carlos Joly*, Blog do Herton Escobar, 28.05.2018
Modelo predatório de desenvolvimento está dilapidando o patrimônio biológico do Brasil, diz o professor Carlos Joly, da Unicamp, em artigo de contraponto às declarações do biólogo Bráulio Dias ao blog, no Dia Internacional da Biodiversidade
O professor Carlos Joly. Foto: Antoninho Perri/Unicamp
A situação da biodiversidade no Brasil não é nada boa. Criamos Unidades de Conservação, mas não damos a infraestrutura mínima para de fato implantá-las; no assim chamado novo Código Florestal o Congresso aprovou e o STF ratificou uma ampla anistia a quem desmatou ilegalmente por décadas e reduziu as APPs a faixas muito aquém das necessárias para desempenharem seus serviços ecossistêmicos essenciais; não há a menor movimentação em relação a ratificarmos o Protocolo de Nagoya (desde 2012 quando a ratificação foi encaminhada ao Congresso nem sequer a Comissão para discussão do tema foi instalada). Estamos bem na foto?
Estas evidências foram constatadas durante a elaboração do primeiro diagnóstico brasileiro sobre biodiversidade e serviços ecossistêmicos, elaborado pela Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES). O documento deve ser lançado em novembro de 2018, no período que antecede a 14ª COP de Biodiversidade.
Nos últimos 5 anos participei como representante da América Latina e do Caribe no Painel Multidisciplinar de Especialistas da Plataforma Intergovernamental de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES). E percebo que podemos ficar dias discutindo se o copo está 1/5 cheio ou 4/5 vazio, enquanto o que restou escoa cada vez mais depressa.
Já em 2005, a Avaliação Ecossistêmica do Milênio tinha acendido a luz amarela quanto à saúde dos ecossistemas do planeta. Infelizmente este alerta não foi levado em consideração nas últimas duas décadas e, desde o final do século 20, os problemas só se agravaram.
Vejam o continente americano: crescimento populacional, migrações, mudanças climáticas, modelo de crescimento econômico e fragilidade da governança ambiental, são os principais fatores antropogênicos indiretos, que impactam biodiversidade e serviços ecossistêmicos no continente. O PIB da região cresceu seis vezes desde 1960, o que representou uma melhora na qualidade de vida de milhões de habitantes da região, mas infelizmente, devido ao modelo predatório de crescimento econômico, representou também um aumento desproporcional da conversão e fragmentação de habitats, geralmente para produção não sustentável de commodities para exportação, tais como a soja e a carne.
As três Américas e o Caribe reunidos representam cerca 40% da capacidade mundial de produção de produtos baseados na natureza, que são essenciais para garantir segurança alimentar, hídrica, energética, os serviços de polinização, de regulação climática, bem como serviços não materiais como continuidade cultural e refúgio espiritual. Considerando-se apenas a parte terrestre do continente, o valor destes serviços ecossistêmicos é estimado em R$ 80 trilhões (US$ 24.3 trilhões), o equivalente a todo PIB da região.
Entretanto, tanto a biodiversidade como os serviços ecossistêmicos que dela dependem, estão sob fortíssima pressão. Pelo menos 65% dos serviços estão declinando, enquanto que 21% estão declinando de forma muito acelerada. Cerca de ¼ das 14.000 espécies de grupos taxonômicos bem conhecidos está sob risco de extinção, em maior ou menor grau, tanto em ambientes terrestres, de água doce como marinhos. Dentre as espécies endêmicas a ameaça de extinção pode chegar a 40%, no caso das espécies caribenhas. No continente como um todo, essas perdas já estão afetando os serviços ecossistêmicos associados à provisão e proteção dos recursos hídricos, bem como os associados com a produção de alimentos, inclusive as culturas de subsistência.
Estas constatações foram publicadas no final de março de 2018, após a 6ª Reunião Plenária da Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES). Na ocasião foram aprovados 4 diagnósticos regionais (o mundo foi dividido em 4 grandes regiões – África, Ásia & Pacífico, Europa & Ásia Central, e Américas) sobre o status quo da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos. Esta plenária do IPBES aprovou também um diagnóstico global sobre o tema degradação e restauração de ambientes. Os resultados destes diagnósticos (todos disponíveis em https://www.ipbes.net/) são absolutamente alarmantes, especialmente no continente americano.
Muito além de jogar pedras …
Muito além de jogar pedras, no documento que indica o estado da biodiversidade e serviços ecossistêmicos nas Américas (pdf abaixo) a Academia reuniu, sintetizou e traduziu em linguagem acessível a políticos e tomadores de decisão, opções de caminho e cenários para biodiversidade e serviços ecossistêmicos. Ou seja, em um esforço fantástico, não só entregou o diagnóstico, mas também as opções de tratamento para sairmos da UTI.
Documento; RELATORIO_IPBES6_ AMERICAS PDF
Dada a dimensão continental do Brasil, é absolutamente imprescindível termos análises realistas da situação do país para produzirmos, com um esforço conjunto de todos os segmentos da sociedade – academia, governo, setor privado, ONGs, um diagnóstico acurado da situação e, principalmente, um rol de opções de governança e soluções a curto, médio e longo prazo.
O que a BPBES propõe é sairmos deste maniqueísmo de confronto entre ambientalistas e setores do agronegócio, para soluções negociadas que tirem a legislação ambiental do gueto dos Ministérios convertidos às premissas da CDB para uma discussão ampla com os Ministérios da Área Econômica e da Produção. O que precisamos é de políticas integradas que avaliem a importância econômica dos serviços ecossistêmicos essenciais para o bem estar humano.
Na minha opinião, só mudando o modelo predatório, mantido pelo Brasil desde seu descobrimento, por um modelo de desenvolvimento que tenha a nossa riqueza em biodiversidade e serviços ecossistêmicos como um de seus sustentáculos, conseguiremos, de fato, reverter o quadro de dilapidação deste enorme patrimônio natural. Patrimônio que herdamos das gerações passadas, mas que sem estas mudanças, não legaremos às gerações futuras. Aí finalmente, estaremos bem na foto.
*Carlos Joly é biólogo, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), coordenador do Programa BIOTA da FAPESP e da Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES) — Este artigo foi escrito como uma contraponto à entrevista do biólogo Bráulio Dias, professor da Universidade de Brasília e ex-secretário-executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica da ONU
O MERCADO BRASILEIRO PEDE TÍTULOS VERDES
Terra, 28.05.2018
O título verde é um título de renda fixa que possui adicionalidade ambiental. É um dos principais trunfos do mercado financeiro nos últimos anos.
Foto: DINO
Podem se acomodar no Brasil e no exterior na forma de bonds, certificados de recebíveis do agronegócio, debêntures, certificados de recebíveis imobiliários, notas promissórias, letras financeiras, dentre outros.
Em 2017, a Climate Bonds Initiative estimou um universo internacional de 221 bilhões de dólares em títulos verdes, que financiariam ativos e projetos verdes, e 674 bilhões de dólares em outros títulos que promoveriam uma economia de baixo carbono.
Um dos destaques é o setor energético, pela possibilidade de geração de energia e fabricação de equipamentos voltados para fontes renováveis. Agricultura, florestas, água, resíduos e poluição também compõe a gama de oportunidades.
Para Yuri Rugai Marinho, CEO da ECCON Soluções Ambientais, os títulos verdes podem corrigir o desbalanço do ônus de prevenção que recai sobre proprietários e posseiros de áreas preservadas e levar renda para locais menos desenvolvidos economicamente.
Gargalos para a emissão
Devem ser cumpridas as exigências legais e regulatórias específicas para cada modalidade. A título de exemplo das regras aplicáveis a um determinado título de renda fixa, os certificados de recebíveis do agronegócio, também conhecidos como CRA, são disciplinados pela Lei nº 11.076/2014 e pela Instrução nº 414/2014 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e sua oferta deverá ser realizada nos termos da Instrução CVM nº 400/2003, ou ainda com esforços restritos, conforme Instrução CVM nº 476/2009.
Para os títulos verdes, ainda há pontos adicionais a serem trabalhados: criação de diretrizes uniformes, ampliação de certificadoras e instituições emissoras de second opinion, desenvolvimento de práticas de mercado para liquidez dos papeis, fomento de investidores institucionais.
Exigências para credibilidade
Os títulos verdes não devem cair na mesma vala dos projetos superficiais de marketing ambiental. Para tanto, devem contar com transparência: o investidor deve ser informado quanto à aplicação dos recursos.
É, também, necessário o monitoramento quanto à aplicação dos recursos, seus indicadores e resultados. Para tanto, é indispensável a presença de auditores e certificadores.
Na opinião de Guilherme Peixoto Barboza dos Santos, advogado e pós-graduado em Direito dos Mercados Financeiro e de Capitais pelo Insper, ainda que muitos títulos de renda fixa negociados no Brasil possam ser enquadrados como títulos verdes, considerando o potencial ambiental ou climático atribuído ao papel, é essencial que todas as etapas internacionalmente reconhecidas para a caracterização de um título verde sejam obedecidas.
Nessa linha, além do monitoramento já citado, é importante que o emissor siga diretrizes, notadamente, aquelas já reconhecidas pelo mercado, acerca da elegibilidade dos ativos que serão utilizados como lastros destes títulos, bem como estabeleça regras objetivas de reporte das informações relacionadas aos projetos.
Ativos ambientais no mercado brasileiro
No Brasil, a legislação e o mercado desenvolveram, nos últimos anos, ativos ambientais capazes de trazer impactos positivos ao país. Nesse sentido, a empresa ECCON Soluções Ambientais vem administrando, desde 2014, um banco de áreas verdes composto por áreas privadas com floresta preservada com valor de mercado superior a 1 bilhão de reais.
São também iniciativas brasileiras de destaque:
Cota de Reserva Ambiental (CRA): criada pela Lei nº 12.651/2012 como instrumento de incentivo à preservação e recuperação do meio ambiente, é definida como um título nominativo representativo de área de vegetação nativa existente ou em processo de recuperação. Cada CRA representa 1 hectare de área com vegetação nativa. Embora ainda não esteja sendo emitida ou transacionada, tem potencial de movimentar um mercado de bilhões de reais.
Créditos de Descarbonização (CBIO): criado pela Lei nº 13.576/2017, no âmbito da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), como estímulo à produção de biocombustíveis. Os CBIOs são gerados com base na produção de combustíveis renováveis qualificados - quanto menor a emissão, maior a recompensa - e podem ser usados como compensação pela emissão excedente dos gases do efeito estufa.
Mercado de carbono: criado após a Convenção do Clima, em 1992, fortalecido após o Protocolo de Quioto em 1997 e revitalizado após o Acordo de Paris, em 2015. Trata-se de uma das principais experiências internacionais e, embora tenha sido alvo de dificuldades regulatórias, políticas e econômicas, subsiste até os dias de hoje, subdividindo-se em iniciativas de neutralização de carbono e Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD). No Brasil, o mecanismo desenvolvido foi o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).
Mercado de venda e compra de áreas verdes: criado como consequência das demandas de regularização de Reserva Legal e compensação ambiental em processos de licenciamento. Evoluiu na vigência do Código Florestal de 1965 e se fortaleceu após a promulgação do novo código, em 2012. Tem se profissionalizado e expandido com os bancos de áreas verdes em todo o Brasil, facilitando o cumprimento da lei ambiental pelos empreendedores e distribuindo renda em locais de preservação.
Mercado de servidão ambiental: o Código Florestal abriu a possibilidade da regularização das obrigações relacionadas a Reserva Legal por meio da servidão ambiental ou arrendamento em áreas conservadas. A Reservas Votorantim, empresa gestora de ativos ambientais com mais de 60 mil hectares, administra o Legado das Águas, no estado de São Paulo, e o Legado Verdes do Cerrado, no Estado de Goiás, operando com contratos de 15 anos com pagamento de uma taxa anual da manutenção da área compensada. Esse é um novo mercado que é pré-requisito para o atendimento da regularidade ambiental e territorial exigida pelos títulos verdes.
SERVIDORES DO ICMBIO REJEITAM NOMEAÇÃO POLÍTICA. MPF E SOS MATA ATL NTICA TAMBÉM
Mauricio Tuffani, Direito da Ciência, 25.05.2018
Funcionários divulgam carta aberta contra escolha de político do PROS sem perfil técnico para presidir o órgão.
A indignação de funcionários do Instituto Chico Mendes para a Conservação da Biodiversidade (ICMBio) com a escolha de um político sem perfil técnico para presidir o órgão se alastrou na tarde desta sexta-feira (25). Além de promover paralisações e protestos em algumas unidades de conservação, funcionários do instituto se manifestaram também na sede do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e divulgaram sua “carta Aberta à Sociedade”.
No texto, além de afirmar que foram surpreendidos “com total assombro, surpresa e revolta” a notícia da “indicação de um nome meramente político, sem NENHUMA formação profissional ou qualquer experiência sobre meio ambiente”, os manifestantes acrescentaram:
Após a entrega política de algumas Coordenações Regionais e chefias de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes, desta vez o Governo Federal pretende nomear para a presidência do ICMBio um apadrinhado político, o senhor Cairo Tavares de Souza, pertencente ao PROS, para a presidência do ICMBio.
Representantes de funcionários do ICMBio foram recebidos pelo secretário-executivo substituto* do MMA, Romeu Mendes do Carmo*. Questionada por Direto da Ciência meio de sua assessoria de imprensa, a pasta não se pronunciou até o fechamento desta reportagem. (*Correção feita em 26/mai às 10h30)
Recomendação do MPF
Por sua vez, 27 procuradores do Ministério Público Federal (MPF) recomendaram ao ministro do Meio Ambiente substituto, Edson Duarte, que o cargo de presidente do ICMBio seja exercido por pessoa que “atenda aos requisitos mínimos de conhecimento técnico da área e experiência gerencial, como prevê a legislação brasileira”. E alertaram que se a orientação não for seguida, “serão adotadas as medidas judiciais cabíveis”. O prazo para resposta é de cinco dias úteis.
Enquanto isso, em São Paulo, a Fundação SOS Mata Atlântica, uma das ONGs ambientais mais influentes do país, divulgou sua nota oficial, afirmando que defende irrestritamente que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade seja dirigido por profissional com reconhecida experiência no tema, além de comprovada capacidade para tão estratégica função.
Pela manhã, a organização não governamental Observatório do Clima divulgou nota de repúdio à “tentativa” pelo governo federal de nomear um integrante do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) “sem nenhuma experiência com conservação” para o cargo (“Observatório do Clima repudia loteamento político do Instituto Chico Mendes”).
Confira as notas “Área ambiental demanda gestão qualificada”, da SOS Mata Atlântica, “Presidente do ICMBio deve ter expertise técnica e competência gerencial comprovadas, como prevê a lei”, do MPF, e, a seguir, o documento dos funcionários do ICMBio.
Carta Aberta à Sociedade
Como você reagiria se para a presidência do Banco Central fosse nomeado um indicado político sem NENHUMA experiência em economia? Ou se para técnico da seleção brasileira de futebol, fosse indicado um jovem político que nada entende sobre o assunto?
Pois foi assim, com total assombro, surpresa e revolta que fomos supreendidos hoje com a indicação de um nome meramente político, sem NENHUMA formação profissional ou qualquer experiência sobre meio ambiente para a presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio.
Após a entrega política de algumas Coordenações Regionais e chefias de Unidades de Conservação do Instituto Chico Mendes, desta vez o Governo Federal pretende nomear para a presidência do ICMBio um apadrinhado político, o senhor Cairo Tavares de Souza, pertencente ao PROS, para a presidência do ICMBio.
O indicado a presidente do Instituto é diretor da Fundação Ordem Social, ligada ao PROS e sócio de uma empresa de comércio varejista de bebidas em Valparaíso de Goiás. Inacreditavelmente não consta que tenha QUALQUER experiência em gestão socioambiental.
O ICMBio é responsável pela gestão de 333 Unidades de Conservação que correspondem a 9 % do território continental e 24% do território marinho, bem como a coordenação e implementação de estratégias para as espécies ameaçadas de extinção. Uma missão como esta não pode ser entregue a dirigentes sem experiência na área socioambiental, por mera conveniência política.
O Instituto Chico Mendes tem em seus quadros profissionais concursados, capacitados, qualificados, que vem atuando de forma comprometida, sempre dentro da legalidade, garantindo uma gestão transparente, ética, e voltada à execução da política ambiental pública e aos direitos garantidos na Constituição, de manutenção do equilíbrio ecológico do meio ambiente, bem de uso comum do povo, dentro de suas atribuições. Desde sua criação, sempre foi presidido por profissionais com experiência na área socioambiental, imbuídos da missão institucional do órgão que trouxeram grandes conquistas na sua capacidade de atuação, como poder executivo, na implementação da legislação ambiental vigente.. Em um contexto de imensa fragilidade das políticas públicas, a possibilidade da nomeação do Sr. Cairo Tavares coloca em risco o bom desempenho da missão institucional do ICMBio.
Diante do exposto, os servidores do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade repudiam veementemente a possibilidade de nomeação do Sr. Cairo Tavares como Presidente deste Instituto, ou de qualquer outra nomeação baseada em interesses políticos contraditórios ao interesse público e à missão do ICMBio.
Chamamos a sociedade civil a se unir a esta luta, em prol da proteção do patrimônio natural e promoção do desenvolvimento socioambiental. Não passarão!
#Nãoaoretrocessoambiental!
PRODUÇÃO DE PAPEL: MITOS E VERDADES
Angélica Fernandes, O Dia, 27.05.2018
Indústrias brasileiras desenvolvem uma série de medidas de preservação ambiental para fabricação
Para o papel chegar até as embalagens, jornais ou cadernos, está por trás um processo que exige, sobretudo, muita responsabilidade ambiental das empresas. A preocupação vai desde a coleta da matéria-prima em que são reutilizados resíduos até a compensação na natureza. Na etapa seguinte, quando ele é entregue aos consumidores, um novo processo se inicia: a reciclagem. E disso, o Brasil só tem o que comemorar. No ano passado, o país atingiu o recorde de recuperação do papel, evoluindo de 64,5% para 66,2%, de acordo com levantamento da Associação Nacional dos Aparistas de Papel (Anap).
Para esclarecer equívocos ambientais comuns sobre a fabricação de papel, a organização sem fins lucrativos, Two Sides Brasil, destacou mitos e verdades sobre essa produção. E um dos detalhes que eles ajudam a desmitificar é de que o papel é ruim para o meio ambiente. "Além de ser reciclável e biodegradável, o papel é renovável. E não se derruba árvore para fabricá-lo. A floresta é plantada para depois o material ser colhido", explicou Fabio Arruda Mortara, CEO da Two Sides.
Todos os componentes utilizados no processo de produção do papel no Brasil voltam para o meio ambiente de alguma forma. A água, por exemplo, retorna para os rios de onde ela foi retirada. Grandes empresas fabricantes de celulose e papel têm estações de tratamento de efluentes para manter o equilíbrio ecológico.
Na B.O Paper, que também fabrica papel para jornal, os efluentes passam por uma estação de tratamento biológico de alta eficiência, permitindo que a água usada na produção do papel e polpa volte para os rios em um ponto anterior à captação, com qualidade acima do que determina a legislação.
CULTIVO DE ÁRVORES
A madeira que é necessária para produção de alguns tipos de papel, como o jornal, é obtida a partir da madeira de florestas plantadas de eucaliptos e pinus. As próprias indústrias cultivam essas espécies. Uma das maiores no país, a Suzano, intercala talhões de eucaliptos plantados com áreas de vegetação natural. Ao todo, a empresa tem 1,2 milhão de hectares, em três estados (Bahia, Maranhão e São Paulo), de floresta plantada. Do total, 536,5 mil hectares são áreas destinadas à preservação. Nesse ano, a meta da empresa é promover a restauração de 1.522 hectares de áreas degradadas.
O papelão, no entanto, possui um processo um pouco diferente de fabricação. Além das aparas resíduos do próprio material, há empresas que utilizam bagaços de cana-de-açúcar como matéria-prima. É o caso da Artivinco, que fica em São Paulo. "O bagaço é o que sobra muito nessa região (Riberão Preto) por conta das usinas de açúcar. Então estocamos para produzir o papelão. E o que ainda sobra, queimamos na caldeira para gerar energia elétrica", explicou Fábio Tamaki, responsável pela parte ambiental da Artivinco.
No ano passado, o Brasil atingiu um marco histórico, o de recorde de reciclagem de papel. Só de coleta de aparas brancas do papel para imprimir e escrever o aumento na reciclagem foi de 9,5%, de acordo com levantamento da Anap. "Temos, hoje, a valorização de catadores no Brasil todo, o que contribui para geração de renda e aumento da reciclagem", avaliou Fabio.
COTAS FORAM REVOLUÇÃO SILENCIOSA NO BRASIL, AFIRMA ESPECIALISTA
Débora Brito, Agência Brasil, 27.05.2018
A chance de ter um diploma de graduação aumentou quase quatro vezes para a população negra nas últimas décadas no Brasil. Depois de mais de 15 anos desde as primeiras experiências de ações afirmativas no ensino superior, o percentual de pretos e pardos que concluíram a graduação cresceu de 2,2%, em 2000, para 9,3% em 2017.
Apesar do crescimento, os negros ainda não alcançaram o índice de brancos diplomados. Entre a população branca, a proporção atual é de 22% de graduados, o que representa pouco mais do que o dobro dos brancos diplomados no ano 2000, quando o índice era de 9,3%. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Censo do Ensino Superior elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) também evidencia o aumento do número de matrículas de estudantes negros em cursos de graduação. Em 2011, do total de 8 milhões de matrículas, 11% foram feitas por alunos pretos ou pardos. Em 2016, ano do último Censo, o percentual de negros matriculados subiu para 30%.
“A política de cotas foi a grande revolução silenciosa implementada no Brasil e que beneficia toda a sociedade. Em 17 anos, quadruplicou o ingresso de negros na universidade, país nenhum no mundo fez isso com o povo negro. Esse processo sinaliza que há mudanças reais para a comunidade negra”, comemorou frei David Santos, diretor da Educafro - organização que promove a inclusão de negros e pobres nas universidades por meio de bolsas de estudo.
O professor Nelson Inocêncio, que integra o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade de Brasília (UnB), pioneira na adoção das cotas raciais, também destaca o crescimento, mas pondera que é preciso pensar outras políticas para garantir uma aproximação real entre o nível de educação de negros e brancos.
“Antes de falar em igualdade racial, temos que pensar em equidade racial, que exige políticas diferenciadas. Se a política de cotas não for suficiente, ainda que diminua o abismo entre brancos e negros, a gente vai ter que ter outras políticas. Não é possível que esse país continue, depois de 130 anos de abolição da escravatura, com essa imensa lacuna entre negros e brancos”, destacou Inocêncio.
Diferenciar para incluir
Há 15 anos, o conceito de ações afirmativas para inclusão de negros na educação superior motivou intenso debate no meio universitário. Em junho de 2003, decisão tomada pela Universidade de Brasília (UnB) de adotar o sistema de cotas raciais em seu processo de seleção abriu caminho para uma mudança no paradigma de acesso à universidade, antes fortemente baseado na meritocracia.
O Plano de Metas para Integração Social, Étnica e Racial aprovado pelo Centro de Ensino, Pesquisa e Extensão da UnB previa que 20% das vagas do vestibular seriam reservadas para estudantes negros, de cor preta ou parda. A política foi adotada a partir do vestibular de 2004, em todos os cursos oferecidos pela universidade.
À época relatora do projeto, a professora do Departamento de Comunicação da UnB Dione Moura conta que a implantação do sistema se deu em meio a muitas resistências e sob críticas de que a política de ação afirmativa poderia criar um conflito racial inexistente no país ou diminuir a qualidade da universidade.
Um dos principais desafios, segundo a professora, foi convencer os veículos de imprensa, a sociedade e a própria academia de que era necessária uma política pública específica para negros e não para a população pobre de forma geral. Mesmo diante dos números de desigualdade racial na educação e no mercado de trabalho, questionamentos e dúvidas emergiram, principalmente com relação à forma de identificação dos negros e ao reconhecimento do problema do racismo.
“O Brasil tinha uma ideia de políticas públicas como universalistas, não tinha ideia de políticas regionais, por gênero e raça. O recorte de renda era o único indicador reconhecido como legítimo para ações pontuais. Uma política de ação afirmativa exclusiva para a população negra brasileira foi colocar o dedo na ferida, causou um grande rebuliço”, lembrou Dione, uma das poucas professoras negras da universidade.
Outras resistências foram quebradas, como a ideia de que o negro de alta renda não deveria ser beneficiado, de que os cotistas abandonariam a graduação ou que teriam desempenho inferior aos de alunos não cotistas. “Já se verifica que esses estudantes são tão capazes quanto os demais ou ainda têm um desenvolvimento muito melhor. Nesse sentido, não há dúvida da capacidade dos cotistas, porque eles já demonstraram isso e pesquisas também têm revelado”, destacou o professor Manoel Neres, coordenador do Centro de Convivência Negra da UnB.
“O resultado social negou os preconceitos. A UnB abriu as portas para que outras universidades se abrissem para o jovem negro e o jovem indígena e que depois o próprio governo federal abrisse uma política nacional para discutir as cotas no sistema público universitário”, completou Dione Moura.
Frutos
Aos 31 anos, a antropóloga Natália Maria Alves Machado, integrante da primeira turma de cotistas da UnB, em 2004, avalia que a adoção do sistema foi um marco histórico que levou a sociedade a refletir sobre algumas regras e revisá-las em prol da justiça e dos direitos coletivos.
Natália foi a primeira integrante de sua família a ingressar em uma universidade pública federal e conta que a experiência foi muito desafiadora.
Ela relata que no início foi difícil lidar com o assédio da imprensa e, ao mesmo tempo, ter de se adaptar à nova rotina e às responsabilidades do mundo acadêmico, como encontrar recursos para alimentação, transporte e material de estudo. Para se manter financeiramente, ela contou com a assistência estudantil da universidade, fez estágio e pesquisas.
“A primeira turma visualmente tinha poucas pessoas negras. A gente ficava diluído ali preocupado com as exigências do espaço universitário. O que mais chamava atenção era o assédio da mídia, muita gente abordava para dar entrevista. Depois, em um segundo momento, muitos pesquisadores estavam desenvolvendo análises sobre a política. A gente sabia que tinha uma dinâmica muito forte acontecendo e foi amadurecendo.”
Depois de se formar, Natália ingressou no mercado de trabalho como autônoma, prestando assessoria a movimentos sociais na área da saúde. Hoje, é mestranda na UnB e faz pesquisas na área de direito à saúde, bioética e acessibilidade.
Após vários anos frequentando os bancos da universidade, ela relata que se orgulha de ver a diversidade estética nos espaços da UnB e, principalmente, no modo de fazer pesquisa.
“Os estudantes indígenas e negros e negras que adentraram o espaço acadêmico nos últimos 15 anos trouxeram um refresco de inovação metodológica, teórica, epistemológica sem precedentes, de ampliar e aprofundar o conhecimento, trazendo muito mais verdade e justiça”, avaliou.
“Por mais que nossa presença ainda seja diminuta no espaço acadêmico, é emocionante ver muito mais cores e formas, corpos, estéticas, símbolos e culturas diversos. A universidade se tornou um espaço muito mais rico e instigante”, completou.
Mudanças
A percepção de mudança no visual da universidade é compartilhada por colegas contemporâneos. O cientista político Derson Maia, 29 anos, conta que também foi o primeiro de sua família a conseguir ingressar em uma universidade. Ele passou no vestibular de 2008 por meio do sistema de cotas e diz que percebe o aumento considerável no número de negros nos últimos anos.
“Mesmo com cotas, você via pouquíssimos negros na universidade. Na minha turma de ciência política era eu e uma outra menina. Quando eu estava me formando, em 2014, eu comecei a notar que a universidade realmente estava ficando bem mais negra, com pessoas de outras classes sociais mais baixas, porque antes era muito difícil. O negro que eu convivia ao longo do curso era estrangeiro”, lembrou Derson.
O cientista político ficou sabendo das cotas quando estava no primeiro ano do ensino médio. Um grupo de universitários negros visitou a escola pública onde ele estudava para apresentar o sistema aos futuros vestibulandos. Na sala de aula, ele era um dos quatro negros em uma turma de 40 alunos.
“Eu não tinha aquele medo do que seria na universidade, porque eu já via outros negros falando sobre as cotas e que seriam um caminho importante”, lembrou.
Depois da graduação, Derson fez mestrado em políticas públicas e, atualmente, é doutorando da Faculdade de Direito da UnB – edital no qual foi selecionado por meio de cotas.
“Eu acho que as ações afirmativas produziram algo inédito que é trazer esse olhar diverso para dentro da academia. Se a gente quer ter uma universidade que faça inovação científica, tecnológica, você precisa abrir para a diversidade. Assim, [ao incluir] pessoas negras que vieram de uma outra realidade, de uma realidade de periferia, você acaba inserindo novos olhares para o mesmo problema e vai desenvolvendo novos caminhos. Eu acho que a universidade passou a ser uma outra UnB”, destacou.
Longa trajetória
A aprovação do projeto que instituiu o sistema de cotas raciais na UnB foi resultado de um longo processo de articulação de integrantes do movimento negro, com especialistas e representantes do Poder Público.
Um dos marcos que precederam a adoção das cotas no Brasil foi a 1ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e as Formas Conexas de Intolerância, realizada em Durban, na África do Sul, em 2001. A conferência motivou as personalidades negras brasileiras a reforçarem o debate das ações afirmativas para negros no Brasil, que se tornou, na ocasião, signatário do compromisso de combate a todo tipo de discriminação racial.
Ainda em 2001, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) abriu caminho para a implantação do sistema no ensino superior. No ano seguinte, a Assembleia Legislativa do estado promulgou a lei que instituía o sistema de seleção por cotas para todas as universidades estaduais.
Em 2003, a UnB foi a primeira instituição federal a oficializar a opção pelo sistema de reserva de vagas para negros. Quase dez anos depois, em 2012, o governo federal instituiu a Lei de Cotas Sociais e Raciais para todas as universidades do país e, em 2014, para concursos públicos.
Presença
Dados da UnB mostram que, no primeiro ano do sistema, ingressaram na universidade 376 negros cotistas. A quantidade de pretos e pardos a entrar na instituição por meio de cotas foi crescendo ano a ano. Em 2011, por exemplo, 911 negros cotistas puderam fazer a matrícula na graduação. No acumulado de 2004 a 2018, ingressaram na universidade 7.648 negros pelo sistema de cotas raciais.
“Eu acho que a academia foi pioneira e isso foi muito importante não só para o contexto da UnB, mas para a sociedade como um todo, no entendimento das cotas, em especial cotas para negros. Nesses 15 anos a avaliação que nós temos é muito positiva”, comemorou o decano de Ensino da Graduação da UnB, Sérgio Antônio Andrade de Freitas.
A partir de 2013, já sob a vigência da lei federal de cotas, a UnB mudou a distribuição da reserva de vagas. Para obedecer ao percentual estabelecido pelo Ministério da Educação para as cotas sociais, a UnB reduziu as cotas raciais. A universidade reserva, atualmente, 50% das vagas para alunos de escolas públicas e mais 5% exclusivamente para negros, independentemente da sua condição econômica.
Atualmente, o sistema passa pelo desafio de aperfeiçoar o processo de seleção baseado na autodeclaração. A UnB tem investigado ao menos 100 casos de possíveis fraudes. Em âmbito nacional, o Judiciário já se manifestou de forma favorável ao estabelecimento de comissões para averiguar a veracidade das declarações dos candidatos.
O decano Sérgio Andrade acredita que as denúncias não afetarão o sistema, mas poderá contribuir para ajustes.
“Todo processo exige um aperfeiçoamento, qualquer mudança que nós temos na sociedade demanda um processo de amadurecimento entre as pessoas”, avalia Sérgio Andrade.
Conferência
O direito à igualdade de oportunidade para negros será um dos temas debatidos na 4ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), que será realizada esta semana em Brasília. O evento ocorre no âmbito da Década Internacional dos Afrodescendentes (2015-2024) e abordará questões sobre reconhecimento, justiça, desenvolvimento e igualdade de direitos.
A programação da conferência tem início amanhã (28) com diferentes palestras, oficinas temáticas e atividades culturais, no Centro Internacional de Convenções do Brasil. O evento, promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) ocorre até a próxima quarta-feira (30).
O PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO E AS ELEIÇÕES DE 2018
Homero de Oliveira Costa*, Nossa Ciência, 25.05.2018
Desde a Constituição de 1988, o Executivo mesmo que possua um imenso “poder de agenda”, não governa se não tiver apoio do parlamento
O primeiro a sistematizar o uso do termo presidencialismo de coalizão e servir como referência nos debates posteriores na ciência política foi Sérgio Abranches, num artigo publicado em 1988 utilizado para analisar a estrutura e o mecanismo de funcionamento do regime político-institucional brasileiro, antes mesmo da promulgação da Constituição em outubro de 1988.
O presidencialismo é o sistema de governo no qual o chefe do Executivo é eleito diretamente pelo sufrágio popular e tem um mandato independente do Parlamento e governos de coalizão são aqueles constituídos e sustentados por vários partidos políticos. No Brasil, o presidencialismo de coalizão se constituiu após o processo de transição da ditadura militar para o governo civil, com José Sarney e tem caracterizado o sistema político brasileiro desde então. Todos os governos pós-ditadura foram constituídos com base em coalizões.
A sua principal característica é que nenhum dos partidos políticos que elegeram presidentes da República conseguiram alcançar maioria no parlamento, o que levou à formação de alianças, tanto para eleger, como principalmente para governar, ou seja, o presidencialismo de coalizão se baseia na existência de coalizões partidárias que constituem a base de sustentação dos governos: os partidos participam oferecendo apoio ao governo no Congresso e assim garantir a governabilidade, assegurando a aprovação das propostas do governo no Congresso.
Se esse arranjo não conseguir assegurar tais condições, os conflitos entre o Executivo e Legislativo são inevitáveis e se desdobram em crise que afetam a governabilidade e poderão tornar o governo insustentável.
Timothy Power, pesquisador norte-americano, afirma que o presidencialismo de coalizão não é uma exclusividade brasileira. Governos de coalizão existem em 78% dos países parlamentaristas e 66% dos presidencialistas.
Mas, se não é exclusivo, apresenta algumas características que não existem em outros países, como salienta Abranches, para quem “A dinâmica macropolítica brasileira tem se caracterizado, historicamente, pela coexistência, nem sempre pacífica de elementos institucionais que, em conjunto, produzem certos efeitos recorrentes e, não raro, desestabilizadores. Constituem o que se poderia classificar, com acerto, as bases de nossa tradição republicana: o presidencialismo, o federalismo, o bicameralismo, o multipartidarismo e a representação proporcional”. Esse modelo é criticado até mesmo para alguns parlamentares, conforme a pesquisa que Timothy Power fez em 2009 com deputados e senadores. Ele é associado a vários problemas como o incentivo à corrupção e ao clientelismo, que facilita o troca-troca partidário, tornam lentas as decisões do Executivo (que precisa negociar com o Legislativo, sempre na base da troca de favores etc.,) e também ocorre o que ele chama de distorção dos resultados das urnas “pois o eleitor não pode predizer o perfil do futuro governo”.
Depois de renunciar à Presidência da República, Fernando Collor deixa Palácio do Planalto
Historicamente, com um Congresso fragmentado, o presidencialismo de coalizão sempre foi gerador de crises e de instabilidade política, especialmente quando o Executivo se revela incapaz de manter a base de apoio, como ocorreu nos governos de Fernando Collor (1990-1992) e no segundo governo de Dilma Rousseff (2015-2016) cuja consequência foi o impeachment de ambos.
Os problemas do presidencialismo de coalizão estão tanto no modelo, porque constituído sem programas e ideologias, como especialmente na sua gestão. Nos dois governos citados, com suas grandes diferenças, houve algo comum: a crise agravou-se pela associação entre a incompatibilidade da gestão política (e econômica) adotada e às frustrações das expectativas dos partidos aliados, com pouco diálogo no parlamento e não atendimento das reivindicações e demandas da base parlamentar, e não menos relevante, sem o apoio midiático, com intensos e cotidianos bombardeios influenciando a opinião pública, deixando os respectivos governos isolados, uma vez que sua base de apoio na sociedade também era frágil, com altos índices de impopularidade.
Para Sérgio Abranches, no citado artigo, a probabilidade de acumulação de conflitos em múltiplas dimensões, bem como de sucessão de ciclos de instabilidade, aumenta na proporção em que as energias no Executivo são consumidas na administração de crises e pelas dificuldades se chegar ao que ele chama de “consensos principiológicos básicos”: como são constituídos por vários partidos, é difuso tanto do ponto de vista ideológico como programático, portanto existindo um potencial de conflitos trazidos por uma aliança formada por partidos muito distintos, como ocorreu nos governos de Fernando Collor e Dilma Rousseff, esta, especialmente no segundo mandato.
O que parece existir é uma crise desse modelo no Brasil e talvez o que poderíamos chamar de dilema institucional brasileiro que para Abranches “define-se pela necessidade de se encontrar um ordenamento institucional suficientemente eficiente para agregar e processar as pressões derivadas desse quadro heterogêneo, adquirindo, assim, bases mais sólidas para sua legitimidade, que o capacite a intervir de forma mais eficaz na redução das disparidades e na integração da ordem social”. No entanto, o grande dilema a meu ver é que não há alternativas viáveis que o substitua. Os problemas não estão no multipartidarismo que, bem ou mal, representa a heterogeneidade da sociedade brasileira, ou no sistema de representação proporcional, mas na forma como se constituem as alianças tanto para vencer as eleições, como para governar com maioria parlamentar constituídas com as formas que se conhecem.
Assim, no presidencialismo de coalizão, mesmo o presidente sendo eleito diretamente e no qual o Legislativo forma o gabinete governamental, com a ocupação dos ministérios etc., qualquer que seja o presidente eleito, se não tiver maioria não consegue governar e se tem maioria, pode tornar-se refém do Congresso, como ocorre hoje com Michel Temer.
Parece existir o que poderia ser chamado de dilema institucional brasileiro
Desta forma, embora o Executivo desde a Constituição de 1988 possua um imenso “poder de agenda”, não governa se não tiver apoio do parlamento. Como disse o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por mais bem votado que tenha sido o presidente eleito, seu capital eleitoral (votos) tem de ser, no dia seguinte, convertido em capital político (apoios). Do contrário, ele reina mas, sem a “base aliada”, não governa…
A inoperância dos governos em suas articulações política pode agravar o problema, como a fragilidade de sustentação dessas alianças, a negociação com um congresso heterogêneo etc. No entanto, num momento de crise, quando acirram-se as tensões entre o Legislativo e o Executivo, o “nó górdio” do presidencialismo de coalizão aparece: trata-se de um sistema caracterizado pela instabilidade, cuja sustentação baseia-se, quase exclusivamente no desempenho do governo, com base construída sem programas e quando há uma queda acentuada de sua aprovação e de apoio no parlamento, amplia-se a instabilidade.
O problema para as eleições de 2018 é que o presidencialismo de coalizão continuará existindo, quem quer que se eleja presidente e, portanto não há alternativa que funcione melhor com elevada fragmentação partidária, que deve continuar no novo Congresso a ser eleito e cuja composição não deve ser substancialmente diferente da atual, ou seja, a probabilidade é que continue tão conservador como é hoje e, portanto sem expectativa de mudanças ou aperfeiçoamento deste modelo.
No caso dos candidatos da direita, é mais fácil a composição porque se unem no essencial, para assegurar seus privilégios, embora, no momento, não tenha consenso em relação a quem deverá apoiar, pois seus principais candidatos não têm densidade eleitoral e o que lidera as pesquisas (sem Lula) não tem, até agora, o apoio integral da direita (mas se ganhar, certamente integrará o governo). O problema é para a esquerda, que, seja com Lula, Guilherme Boulos ou Manuela D’ Ávila ou mesmo Ciro Gomes, por exemplo, sem apoio no Congresso (e da grande mídia que lhes é hostil), terá enormes dificuldades para governar. E mesmo que Lula possa ser candidato e se eleja, ele terá de compor uma maioria no parlamento e que, por suposto, não poderá ser da mesma forma que constituiu sua base de apoio nos seus dois governos, com partidos que o traiu e legendas de aluguel, como também ocorreu com Dilma Rousseff. Esse me parece ser um grande problema a ser analisado, discutido, tanto para a formação de alianças para as eleições que se aproximam, como principalmente para governar depois de eleito.
* Homero de Oliveira Costa é Professor Titular (Ciência Política) do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
PRÊMIO CAPES/NATURA-CAMPUS DE EXCELÊNCIA EM PESQUISA. EDIÇÃO 2018
A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, Fundação Pública, criada pela Lei no. 8.405, de 09 de janeiro de 1992, regida pelo seu estatuto aprovado pelo Decreto no 8.977, de 30 de janeiro de 2017, inscrita no CNPJ sob no. 00.889.834/0001-08, com sede no Setor Bancário Norte - Quadra 2 Bloco "L" Lote 6 - CEP: 70040-020, Brasília - DF, e a Natura Cosméticos S.A., sociedade por ações de capital aberto , sediada no Brasil, com sede e foro na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Alexandre Colares, no 1188, Vila Jaguara, CEP 05106-000, regida pelo seu estatuto social, pela legislação aplicável e pelo Regulamento de Listagem do Novo Mercado, inscrita no CNPJ sob o no 71.673.990/0001-77, NIRE 35.300.143.183, tornam pública a segunda edição, de 2018, do Prêmio Capes/Natura-Campus de Excelência em Pesquisa, conforme o processo de no 23038.006565/2018-14.
- DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O Prêmio Capes/Natura-CAMPUS de Excelência em Pesquisa será regido pelo presente edital e realizado pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, conforme acordo de cooperação celebrado com a Natura Cosméticos S.A.
1.2. O Prêmio Capes/Natura-CAMPUS de Excelência em Pesquisa tem por objetivo estimular a produção de artigos em periódicos de alto impacto acadêmico ou científico voltados para a Sustentabilidade e Biodiversidade.
1.3. O Prêmio Capes/Natura-CAMPUS de Excelência em Pesquisa na edição 2018 será outorgado a artigo científico de alta qualidade e relevância, publicado em periódico científico de alto impacto, que trate dos temas:
1.3.1. Tema 1 - Biodiversidade: Bioconversão de resíduos de cadeias amazônicas
1.3.2. Tema 2 - Conservação: Prospecção de microorganismos potenciais para bioativos
1.4. Podem concorrer ao Prêmio trabalhos individuais ou em coautoria, de portadores do título de mestre ou doutor ou matriculados em programas de mestrado ou doutorado, vinculados à instituição de pós-graduação e pesquisa e reconhecidos pelo Ministério da Educação.
1.5. Os artigos científicos devem, necessária e obrigatoriamente, atender aos seguintes critérios de elegibilidade:
I - terem sido publicados por autor(es) em atividade no Brasil, sendo considerado para a premiação o primeiro autor;
II - terem sido publicados em decorrência de trabalho de pesquisa relacionada à dissertação de mestrado ou à tese de doutorado, defendida no Brasil, mesmo em caso de cotutela, em programa de pós-graduação reconhecido pelo Ministério da Educação e devidamente registrado na Plataforma Sucupira da CAPES;
III - terem sido publicados de 2016 até a data de encerramento das inscrições, e decorrentes de dissertações ou teses defendidas no período de 2013 até a data de encerramento das inscrições, ou, mestrado ou doutorado em andamento até a data de encerramento das inscrições;
IV - Cada autor poderá concorrer com apenas um artigo em uma das categorias;
V - Caso nenhum artigo cumpra os critérios de premiação, pode-se decidir pela não atribuição do Prêmio.
1.5.1. O artigo não premiado em uma edição poderá ser inscrito em edições posteriores.
- DA PREMIAÇÃO
2.1 O Prêmio consiste em:
I - passagem aérea e diária para que os autores(as) premiados comparecerem à cerimônia de premiação que ocorrerá em data e local a serem definidos. Serão custeadas passagens somente de trechos que compreendam o território brasileiro;
II – valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), líquido, para o artigo que trate do tema 1 referido no item 1.3.1;
III - valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), líquido, para o artigo que trate do tema 2 referido no item 1.3.2;
IV - certificado para os autores premiados;
V – certificado de premiação para o programa de pós-graduação e
pesquisa de onde se originou o artigo premiado;
- DAS INSCRIÇÕES
3.1 A inscrição do trabalho, deverá ser feita exclusivamente, pelo site http://pcn.capes.gov.br até às dezoito horas do dia 04 de julho de 2018 e deverá conter:
I – Exemplar do artigo completo publicado em periódico, em formato digital;
II - Declaração do autor concordando com o regulamento do prêmio;
III – Justificativa da candidatura que contemple a contribuição do artigo
para as áreas e temas arrolados no item 1.3. (uma lauda);
IV - Cópia/resumo da dissertação ou da tese a qual está vinculada o artigo ou da proposta de dissertação ou tese para mestrados ou doutorados em andamento;
V - Minicurrículo do autor (até 5 mil caracteres com espaço); 3.1.1. Não serão aceitas inscrições feitas pelo correio;
3.1.2. Os documentos exigidos na inscrição deverão ser enviados em formato digital pelo site;
3.1.3. A falta de qualquer um dos documentos listados nos incisos deste item no ato da inscrição implica a desclassificação do artigo.
3.1.4. Todos os dados solicitados na inscrição serão utilizados apenas para a identificação, localização e pagamento ao autor.
- COMISSÃO DE PREMIAÇÃO
4.1. Será constituída uma Comissão de Premiação composta especialmente para esse fim, com no mínimo cinco membros, incluindo especialistas indicados pelos seguintes órgãos/entidades: CNPq, ABC, SBPC, CONFAP, NATURA COSMÉTICOS S.A. e coordenações de área da Capes.
I - Os membros da comissão serão designados pela Presidência da Capes que indicará o seu presidente;
II – Estando presente o presidente, poderá a Comissão de Premiação deliberar com presença da maioria simples dos seus membros;
III – Em caso de eventual impossibilidade de participação de algum membro da Comissão de Premiação, o presidente poderá designar como suplente um especialista;
IV - Além de escolher o autor(a) premiado, a comissão julgadora deverá atribuir duas menções honrosas a serem concedidas em forma de certificado aos autores;
V - É vedada a participação de autores, coautores e orientadores do trabalho científico concorrente na comissão de julgamento.
4.1.1 Caso o número de inscrições justifique a necessidade, será realizada pré- seleção dos artigos por Comissão de especialistas ad hoc.
- DO CRONOGRAMA
| Atividade | Data Prevista |
| Inscrição dos artigos científicos | 21/05/2018 a 04/07/2018 |
| Publicação dos premiados no DOU | Até 28/09/2018 |
- DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. Os premiados automaticamente autorizam a Capes e a Natura Cosméticos S.A., sem ônus, a reproduzir e divulgar, por qualquer meio eletrônico, impresso ou audiovisual, total ou parcialmente, no Brasil e no exterior, seus artigos científicos e suas fotografias e filmagens registradas na cerimônia de premiação pelo prazo de 05 (cinco) anos.
6.2. O participante ao submeter sua inscrição expressamente declara conhecer e obriga-se a respeitar integralmente a legislação brasileira que regula o aproveitamento dos recursos biológicos e o acesso aos recursos genéticos, especialmente, com relação a esses últimos, a Convenção sobre Diversidade Biológica, Resoluções e Orientações Técnicas editadas pelo Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN), a Lei 13.123/15 e os Decretos que a regulamentem ou quaisquer outras normas que as substituam, estando em regularidade perante os órgãos ambientais e não apresentando contingências e passivos relativos a aspectos de gerenciamento ambiental.
6.3. Ficam impedidos de concorrer ao prêmio artigos de autoria de servidores ou funcionários da CAPES e da NATURA COSMÉTICOS S.A e demais empresas do Grupo Natura.
6.4. Não cabe recurso das decisões tomadas pela Comissão de Premiação. 6.5. O não cumprimento de qualquer instrução deste Edital implica na desclassificação do artigo concorrente.
6.6. Os casos omissos serão analisados pela Comissão de Premiação e, em última instância, pela Diretoria Executiva da CAPES.
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RACHEL CARSON, LA MUJER QUE ENFRENTÓ A LAS AGROQUÍMICAS E INAUGURÓ EL ECOLOGISMO CONTEMPORÁNEO
Roberto Andrés, Sociedad, Historia y Medioambiente, 27.05.2018.
El 27 de mayo de 1907 nacía la bióloga marina que denunció el uso desmedido de pesticidas. Su obra Primavera Silenciosa (1962) popularizó la conciencia ecológica en el movimiento de masas.
En 1962 la escritora y bióloga marina Rachel Carson publicó Primavera silenciosa, una investigación sobre el uso generalizado de pesticidas, en donde denunció que los venenos utilizados se acumulaban en la cadena alimenticia, con enormes riesgos para la salud humana y terribles efectos para la flora y fauna: “Polvos y aerosoles ahora se aplican casi universalmente a granjas, jardines, bosques y hogares. Productos químicos no selectivos que tienen el poder de matar a todos los insectos, a los “buenos” y a los “malos”, de calmar el canto de los pájaros y el salto de los peces en los arroyos, de cubrir las hojas con una película mortal para luego permanecer en el suelo. Todo esto aunque el objetivo deseado pueda ser solo unas pocas hierbas o insectos”, escribió. Algunos autores habían sugerido anteriormente que los plaguicidas modernos planteaban peligros, pero ninguno escribió con la elocuencia de Carson.
Por supuesto, la respuesta de la industria química norteamericana, que estaba en el centro del crecimiento económico de la segunda posguerra, no se hizo esperar. Carson fue objeto de una feroz campaña de difamación. No solo la acusaron de comunista o “fanática de la naturaleza”, sino también de “histérica” y “solterona” aludiendo a su condición de mujer científica de 55 años sin hijos. Le advirtieron a los editores de periódicos y revistas que las reseñas favorables podrían reducir los ingresos publicitarios. Monsanto publicó en respuesta una breve historia, en donde señalaba que la falta de uso de pesticidas resultaba en una plaga de insectos que devastaba Estados Unidos. Robert White-Stevens, de la American Cyanamid, llegó a declarar en un programa de televisión que “si el hombre siguiera las enseñanzas de la señorita Carson, volveríamos a la Edad Oscura y los insectos, las enfermedades y las plagas volverían a heredar la Tierra”.
La publicación del libro fue todo un éxito permaneciendo siete meses en la lista de best sellers del New York Times y desencadenó una investigación federal sobre el uso indebido de pesticidas, con audiencias en el Congreso y el endurecimiento de las regulaciones al respecto. El propio John Kennedy ordenó a sus asesores científicos la elaboración de una investigación sobre el tema, cuyo informe final le terminó dando la razón a Carson. Se crearían nuevos organismos de control como la Agencia de Protección Ambiental y ocho de los doce plaguicidas tratados en su libro serían prohibidos.
Primavera Silenciosa no solo se enfocó en los peligros de los pesticidas químicos, se trató también de una historia magistral sobre el mundo natural, convirtiéndose en uno de los primeros libros sobre ecología que impregna la cultura popular. Su enfoque implacable fue deliberado. Carson estaba tratando de hacer más que poner fin a una práctica inicua. Según su biógrafo Mark Hamilton Lytle, autor de The Gentle Subversive: Rachel Carson, Silent Spring, and the Rise of the Environmental Movement, ella había decidido escribir “un libro cuestionando el paradigma del progreso científico que definió la cultura estadounidense de posguerra”. Primavera Silenciosa se convertía en el puntapié inicial de la primera ola ecologista contemporánea.
Entre la literatura y la biologia
Rachel Louise Carson nació el 27 de mayo de 1907 en la ciudad ribereña de Springdale, Pensilvania, siendo la menor de tres hermanos. Recibió su educación en una sencilla granja heredando de su madre un profundo amor por la naturaleza. Según Linda Lear, biógrafa y autora de Rachel Carson: Witness of Nature, “su romance con el mar comenzó un día cuando encontró un gran caparazón fosilizado” mientras cavaba en las laderas del río Allegheny, un hecho que la llenó de curiosidad por las criaturas que alguna vez gobernaron el área. Lear también señaló que Springdale estaba atrapada entre dos enormes plantas eléctricas de carbón, las que dejaban el área como un páramo mugriento por la contaminación industrial. Según ella, Carson observó “que los capitanes de la industria no prestaron atención a la contaminación de su ciudad natal y no se responsabilizaron de ello”. Eran hechos que marcarían profundamente su visión del mundo.
Carson ingresó en el Pennsylvania College for Women en Pittsburgh a la carrera de Literatura, con la intención de convertirse en escritora. Pero debido a que tempranamente había desarrollado un profundo interés por el mundo natural, al tercer año se cambió a la carrera de Biología. Tras licenciarse en 1929, ejercer como docente en la Universidad de Maryland y recibir en 1932 una maestría en zoología de la Universidad John Hopkins, prosiguió su postgrado en el Laboratorio de Biología Marina en Wood Hole, Masachusets.
Sin embargo, debido a la difícil situación económica familiar (su padre y su hermana fallecieron, por lo que tuvo que hacerse cargo de su madre y sus sobrinos) intensificada por la Gran depresión norteamericana, Carson debió suspender sus estudios y comenzar a escribir artículos sobre historia natural para el Baltimore Sun y el Atlantic Monthly, además de guiones de radio para la Oficina de Pesca de Estados Unidos (hoy Servicio de Pesca y Vida Silvestre).
Fue en este lugar donde Carson, siendo ya bióloga marina, comenzó una carrera como editora y científica. En 1936, a los 29 años, se había convertido en la segunda mujer contratada por la Oficina para un puesto profesional de tiempo completo, llegando a ser la editora en jefe en 1949, tras quince años de trabajo.
La poesía del mar
Fue gracias a Undersea, un artículo de 1937 en The Atlantic Monthly (que había surgido originalmente como folleto para la Oficina de Pesca), que Carson sentó la base para su primer libro, Under the Sea Wind, publicado en 1941. Según Carson se trató de una serie de narrativas en secuencia sobre la vida de la costa, el océano abierto y el fondo marino. El libro fue ampliamente elogiado por haber combinado notablemente la minuciosidad y precisión científica con un elegante estilo de prosa lírica.
No fue fácil abrirse camino como mujer y científica. A finales de la década de 1940, en su afán por aprender más sobre el mar, trató de abordar al Albatross III, un barco de investigación de la Oficina de Pesca en Woods Hole. Sin embargo, su pedido fue rechazado ya que a las mujeres no se les permitía ingresar a los barcos. Tuvo que contactarse con el director de la Oficina de Pesca de Washington para acceder a un permiso para un crucero de diez días en las turbulentas aguas del George’s Bank, frente a la costa de Maine.
Este viaje le permitió a Carson escribir lo que sería su segundo libro, The Sea Around Us (1951), serializado inicialmente en la prestigiosa revista The New Yorker. El libro estaría 86 semanas en la lista de best sellers del New York Times (39 de ellas en el número uno), ganando el Premio Nacional del Libro, la Medalla de Oro de la Sociedad Zoológica de Nueva York, la Medalla John Burroughs, la Medalla de Oro de la Sociedad Geográfica de Filadelfia y siendo traducido a más de treinta idiomas. Además, una versión cinematográfica de The Sea Around Us ganó el premio Oscar en 1953 por Mejor Documental.
Carson había demostrado ser una escritora de gran talento, capaz de tomar material científico seco y convertirlo en una lectura interesante, adecuada para el público en general. Al recibir el Premio Nacional del Libro dijo: “Si en mi libro hay poesía sobre el mar no es porque lo expresé deliberadamente, sino porque nadie podía escribir con sinceridad sobre el mar y dejar de lado la poesía”. En 1955 completaría su trilogía sobre la temática marina con The Edge of the Sea, que también se publicaría inicialmente en The New Yorker y se convertiría en éxito de ventas.
Carson abandonó su puesto en la Oficina de Pesca en 1952 y regresó a Woods Hole para dedicarse completamente a sus investigaciones. Sin embargo, su situación familiar había recibido un nuevo revés. Debido al fallecimiento de su sobrina adoptiva, Carson debió adoptar a su hijo de cinco años, Roger Christie, además de seguir brindando los cuidados a su anciana madre. Así fue como se mudaron a Silver Spring, Maryland, para criar a Roger y explorar juntos la costa rocosa de Maine. Estas salidas figuraron en un artículo de 1956 de la revista Woman’s Home Companion titulado “Ayuda a tu hijo a preguntarse”, más tarde ampliado y publicado como libro bajo el nombre The Sense of Wonder.
Pero a finales de la década del 50, Rachel Carson ya se sentía atraída por un tema que, sin quererlo, surgía persistentemente de sus investigaciones. Tanto ella como otros científicos comenzaron a preocuparse por lo que estaban aprendiendo sobre los nuevos productos químicos sintéticos y los efectos provocados tras ser liberados al ambiente.
“El hombre contra la Tierra”
Gracias a sus estudios marinos en la Oficina de Pesca comenzó a recopilar diversos datos sobre los efectos en la vida marina del Dicloro difenil tricloroetano, más conocido como DDT, y otros plaguicidas. Como las anormalidades a menudo aparecen primero en peces y vida silvestre, los biólogos fueron los primeros en ver los efectos nocivos de los químicos en el medioambiente. Carson también había aprendido acerca de varios programas de control de depredadores y plagas que estaban diseminando libremente plaguicidas en el medioambiente con poca consideración por las consecuencias más allá de la plaga. En una de sus primeras incursiones en el tema propuso un artículo a Reader’s Digest sobre evidencia del daño ambiental del DDT, pero la revista lo rechazó.
En enero de 1958 Carson recibe de su amiga Olga Huckins de Masachusets la copia de una carta que había enviado al Boston Herald denunciando cómo las fumigaciones con DDT provocaron la muerte de todas las aves de su santuario natural. La fumigación se había realizado hace solo un mes con el fin de matar mosquitos y Huckins esperaba que Carson pudiese ayudarla a detener las fumigaciones. Tras discutir el tema con sus editores de la revista The New Yorker y la editorial educativa Houghton Mifflin, Carson acordó comenzar a escribir lo que podría ser una revista o posiblemente algo apropiado para un capítulo de un libro sobre el mismo tema.
Carson no era la única científica preocupada por los efectos de los pesticidas en el medioambiente. Diecisiete años antes, en la prestigiosa revista Nature, el expresidente de la Sociedad Entomológica de Nueva York, Edwin Teale, había denunciado que “un aerosol tan indiscriminado como el DDT puede trastornar la economía de la naturaleza tanto como una revolución trastorna la economía social. El noventa por ciento de todos los insectos son buenos, y si mueren las cosas se desvanecen de inmediato”. Tres años después del artículo en Nature la Asociación Médica Estadounidense advertía que la toxicidad crónica de la mayoría de los nuevos plaguicidas, incluido el DDT, en los seres humanos era un asunto “completamente inexplorado”. Sin embargo, estas advertencias rara vez surgían fuera de los círculos científicos.
Pero en 1957 algunos agricultores de Long Island, Nueva York, presentaron una demanda para detener la pulverización de DDT en su área. La demanda fue exitosa, pero el caso llegó a la Corte Suprema, cuyos miembros, salvo un juez, se negaron a escucharlo. Carson siguió los procedimientos del caso y se benefició de un inesperado acceso a documentos y contactos científicos. Paralelamente, se mantenía informada sobre el Programa de erradicación de hormigas rojas del Departamento de Agricultura que había comenzado ese mismo año y que utilizó dos potentes insecticidas, la dieldrina y el heptacloro. Se trató de una campaña de fumigación que los expertos en vida silvestre catalogarían posteriormente como un fracaso, como señaló el biólogo de Harvard y ganador del Premio Pulitzer, Edward O. Wilson.
En 1959 Carson escribe en el Washington Post denunciando que el uso excesivo de pesticidas había provocado una reciente disminución en la población de aves. Pero el escándalo nacional estallaría cuando a finales de ese año se descubre que los arándanos contenían altos niveles del pesticida aminotriazol. Carson asistió a las audiencias subsiguientes de la Administración de Alimentos y Medicamentos, saliendo consternada por el testimonio y las tácticas utilizadas por la industria química, que contradecían los datos científicos encontrados por ella.
“Cuanto más aprendía sobre el uso de pesticidas, más me horrorizaba”, escribió más tarde. “Me di cuenta de que aquí estaba el material para un libro. Lo que descubrí fue que todo lo que significaba más para mí como naturalista estaba siendo amenazado, y que nada de lo que pudiera hacer sería más importante”.
El ruidoso verano de Primavera Silenciosa
Carson era la persona indicada en el momento indicado en el lugar indicado. Sabía cómo contar esa historia utilizando la información científica a la que accedía y compilaba, y seleccionó cuidadosamente su trabajo, ya que tanto ella como su editor esperaban que el libro fuera examinado de cerca por científicos y críticos.
Para marzo de 1960 su libro estaba en buena parte terminado, pero Carson sería víctima de un nuevo revés en su vida personal. Un tumor de mama por la que había sido tratada hace algunos años resultó en realidad ser maligno. Carson estaba plagada de enfermedades como artritis, úlceras, infecciones por estafilococos y una batalla continua contra el cáncer, pero sabía que era vital terminar el libro.
En un primer momento, Carson quiso titular su trabajo como The Control of the Nature y posteriormente Man Against the Earth. Sin embargo, por recomendación de su editor en Houghton Mifflin, Paul Brooks, se decidió finalmente por Silent Spring, nombre propuesto originalmente para el capítulo dedicado a la disminución de la población de pájaros.
Se trataba de 260 páginas de informes con historias atractivas, algunas de gente común que lidiaba con problemas químicos en sus comunidades, a las que Carson agregaría información científica o una explicación más detallada. Tenía mucha documentación, con más de 50 páginas de citas científicas en su mayoría para apoyar su presentación de informes, ilustrando conceptos más amplios, como el funcionamiento de las cadenas alimentarias y los sistemas ecológicos.
Antes de que Primavera Silenciosa fuese publicado como libro en septiembre de 1962, The New Yorker reprodujo partes del trabajo en tres números sucesivos de junio. Inmediatamente su denuncia se convirtió en un estruendo que hizo estallar las ventanas de la industria química, la que venía siguiendo muy preocupada los pasos de Carson.
El 22 de julio el New York Times publicó como nota principal de tapa un artículo de John B. Lee que señalaba cómo la industria de los agroquímicos “se levanta en armas contra un nuevo libro”: “La industria de pesticidas, con un valor de $ 300.000.000, ha sido altamente irritada por una mujer silenciosa, autora cuyos trabajos previos en ciencia han sido elogiados por la belleza y precisión de la escritura”.
En el mismo periódico citaban a Pincus Rothberg, presidente de Montrose Chemical Corporation, filial de Stauffer Chemical Company y posteriormente mayor productor de DDT de Estados Unidos, quien declaró que Carson no escribió “como científica sino como una fanática defensora del culto al equilibrio de la naturaleza”. Por su parte, Chemical Week, una de las revistas comerciales de la industria química, publicó el 14 de julio que los artículos de Carson parecían más “una reminiscencia de un abogado preparando un informe que un científico realizando una investigación”.
El 2 de agosto Louis A. McLean, secretario y asesor general de Velsicol Chemical Corporation, escribió al editor de Houghton Mifflin sugiriendo que tal vez quieran reconsiderar la publicación del libro, señalando en particular las “declaraciones inexactas y despectivas” del libro sobre dos plaguicidas: el clordano y el heptacloro, fabricados únicamente por Velsicol. La editorial le solicitó a un toxicólogo independiente que revisara los puntos planteados por Velsicol. El especialista consideró las declaraciones de Carson correctas por lo que la empresa fue notificada de que el libro se publicaría según lo planeado.
El 12 de septiembre en una reunión de científicos y funcionarios de la industria química, Glen King, jefe de la Nutrition Foundation, grupo comercial compuesto entonces por 54 compañías involucradas en industrias relacionadas con alimentos, productos químicos y agricultura, declaró que los libros “unilaterales” como Silent Spring estaban avivando un sentimiento en el público “que raya en la histeria”.
Para cuando se publicó Silent Spring a finales de septiembre ya contaba con ventas avanzadas de 40 mil copias, y más de 50 artículos y editoriales en periódicos gracias a la publicación previa en The New Yorker. Se convirtió inmediatamente en un best seller y fue seleccionado por el Club del Libro del Mes, lo que significó que se volvería a publicar, extendiéndose ampliamente su proyección, llegando incluso a zonas rurales. Esta nueva versión del libro incluiría un informe de William O. Douglas, el único miembro de la Corte Suprema que había accedido a tomar el caso de los agricultores de Long Island.
Extractos del libro también fueron publicados en varios periódicos y revistas, incluida la de la National Audubon Society, una de las organizaciones conservacionistas más antiguas de Estados Unidos. El Chicago Daily News declaró que “Silent Spring bien podría ser uno de los grandes e imponentes libros de nuestro tiempo. Una lectura obligada para cada ciudadano responsable”. Pero el libro seguiría siendo atacado. La industria química había estado planificando su lucha contra Carson desde antes de que apareciera la serie en The New Yorker, debido a que la noticia del libro se había filtrado desde un comienzo.
Luego de la publicación las reseñas críticas aparecieron en las principales revistas populares de la época. Time lamentaba las “simplificaciones excesivas y errores francos”: “Muchas de las generalizaciones aterradoras (y hay muchas de ellas) son claramente erróneas”. Edwin Diamond en Saturday Evening Post catalogó al libro como “emotivo y alarmista”, por el cual “los estadounidenses creen erróneamente que su mundo está siendo envenenado”.
El nutricionista de la Facultad de Medicina de la Universidad de Vanderblit William J. Darby escribió en Chemical & Engineering News un artículo titulado “Silence, Miss Carson”, en el que señalaba que “su ignorancia o prejuicio sobre algunas de las consideraciones arroja dudas sobre su competencia para juzgar las políticas”, recomendando que “el científico responsable debería leer este libro para comprender la ignorancia de quienes escriben sobre el tema y la tarea educativa que se avecina”. Por su parte, Life señaló sobre Carson que “no hay duda de que ha exagerado su caso” pero también que los fabricantes eran igualmente unilaterales en sentido contrario.
Como parte de la campaña de la industria química, la Asociación Nacional de Químicos Agrícolas duplicó su presupuesto y distribuyó miles de copias de reseñas negativas advirtiendo a los editores de periódicos y revistas que las revisiones favorables del libro podrían reducir los ingresos publicitarios. Llegó a gastar más de $ 250.000 en su campaña contra Silent Spring. Mientras, la Asociación de Químicos de Manufactura comenzó a enviar historias mensuales a los medios de comunicación que resaltaban el lado positivo del uso de pesticidas. Monsanto Chemical llegó a publicar incluso, en respuesta al libro, una breve historia titulada “The Desolate Year”, en donde la falta de uso de pesticidas resultaba en una plaga de insectos que devasta a Estados Unidos.
George C. Decker, entomólogo y frecuente asesor de la industria química, calificó al libro como un “engaño” y como “ciencia ficción”, comparándolo con The Twilight Zone. Otros ataques fueron más personales, cuestionando su carácter o su estabilidad mental, o llamándola comunista, mujer histérica o loca de la naturaleza.
Carson se mantuvo siempre firme y confiada en sus hallazgos. Además contaba con una serie de críticas positivas de científicos reconocidos a nivel nacional e internacional. Loren Eiseley, reconocido antropólogo de la Universidad de Pennsylvania y escritor científico, señaló que el libro de Carson trata sobre “el ataque devastador, muy documentado e implacable sobre el descuido humano, la codicia y la irresponsabilidad, una irresponsabilidad que ha dejado al hombre y al campo una avalancha de sustancias químicas peligrosas en una situación que no tiene paralelo en la historia médica”.
Por su parte, LaMont Cole, profesor de ecología en la Universidad de Cornell, escribió en la revista de divulgación Scientific American sobre Silent Spring que “los errores de hecho son tan infrecuentes, triviales e irrelevantes para el tema principal que no sería aconsejable insistir en ellos”. Otros científicos que defendieron a Carson fueron el biólogo Roland C. Clement de la National Audubon Society, y el zoólogo Robert L. Rudd de la Universidad de California, entre otros.
Mientras tanto, Silent Spring se convertía en un éxito de ventas. En menos de tres meses se habían vendido más de cien mil copias y seguía apareciendo en la lista de los más vendidos del New York Times, donde permanecería durante siete meses. Por otro lado, en las legislaturas estatales se habían introducido más de 40 proyectos de ley destinados a regular el uso de pesticidas. Pero la lucha política en Washington recién comenzaba. En 1963, Carson y Silent Spring recibirían una atención nacional jamás antes vista.
El reportaje en la CBS
En abril de 1963, la cadena de televisión CBS transmitió un reportaje especial dedicado al caso titulado “The Silent Spring of Rachel Carson”. La industria química estaba alarmada y lanzó una campaña dirigida a la CBS para que esta no transmitiera el programa. Como la campaña no tuvo resultado, varios patrocinadores, como Standard Brands, los fabricantes de Lysol y Ralston Purina, retiraron su publicidad antes de la transmisión.
The Silent Spring of Rachel Carson - Rare Pre-EPA Look at America
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El programa lo vieron entre diez y quince millones de televidentes, y fue especialmente importante para aquellos que no habían leído el libro o que tenían poco conocimiento del tema. Incluía imágenes de aviones fumigando mientras niños caminaban por las calles y aparecían varios funcionarios gubernamentales declarando a favor y en contra de los planteamientos de Carson.
Pero los principales puntos focales del reportaje estuvieron a cargo de la propia Carson y de Robert White-Stevens, científico de la American Cyanamid Corporation. White-Stevens, entrevistado en un laboratorio, declaró que “los principales reclamos en el libro de la señorita Rachel Carson son grandes distorsiones de la realidad, completamente sin apoyo de la evidencia científica experimental y la experiencia práctica general en el campo”. Y agregó virulentamente que “si el hombre siguiera fielmente las enseñanzas de la señorita Carson, regresaríamos a la Edad Oscura, y los insectos y las enfermedades volverían a heredar la Tierra”.
Carson por su parte apareció como la más racional y no como la “mujer histérica” retratada por algunos de sus críticos. Entrevistada en su casa por el periodista y presentador Eric Sevaried, Carson leyó pasajes seleccionados de su libro para ilustrar cuán extendido estaba el uso de plaguicidas en granjas, bosques y huertos familiares aunque el objetivo deseado puede ser solo algunas malas hierbas o insectos. “Los niños que nacen hoy están expuestos a estos productos químicos desde el nacimiento, tal vez incluso antes de nacer”, dijo durante la entrevista. “¿Qué les va a pasar en la vida adulta como resultado de esa exposición? Simplemente no lo sabemos”.
Sevareid había ofrecido previamente algunos conceptos básicos sobre el tema, sobre el crecimiento de la industria de agroquímicos durante la posguerra y que anualmente se usaban unos 900 millones de libras de pesticidas. “La señorita Carson subraya la posibilidad de que los pesticidas químicos puedan estar dañando al hombre de maneras aún no detectadas, quizás contribuyendo al cáncer, la leucemia o al daño genético. A falta de pruebas, sus críticos admiten que estas son posibilidades, pero no probabilidades, y acusan a la señorita Carson de alarmismo. Sin embargo, pocos científicos niegan que pueda haber algún riesgo”.
De hecho, uno de los funcionarios entrevistado, Page Nicholson, del Servicio de Salud Pública, no pudo responder cuando se le preguntó por cuánto tiempo persistían los pesticidas en el agua, o hasta qué punto los pesticidas contaminaban el agua subterránea. “Es al público a quien se le pide que asuma los riesgos”, dijo en un momento Carson. “El público debe decidir si desea continuar en el camino actual, y solo puede hacerlo cuando esté en plena posesión de los hechos”.
El informe del Comité Asesor Científico Presidencial
Presionado por el desarrollo de los acontecimientos y la magnitud de la polémica, el presidente John F. Kennedy ordenó una investigación a cargo del Comité Asesor Científico Presidencial (PSAC). Tras ocho meses de disputas entre los principales científicos y reguladores del Gobierno, quienes sostuvieron una serie de reuniones con Carson, representantes de la industria y funcionarios del Departamento de Agricultura, el comité publicó a mediados de mayo de 1963 su informe final “El uso de los pesticidas”.
El informe señalaba que si bien los plaguicidas habían sido examinados minuciosamente para su efectividad agrícola, en general no se les dio el mismo nivel de revisión para la seguridad ambiental y pública, y que sobre muchos de ellos que se encontraban en uso se carecía del suficiente conocimiento respecto a los efectos crónicos a lo largo de la vida.
“Hasta la publicación de Silent Spring por Rachel Carson, la gente en general desconocía la toxicidad de los pesticidas”, declaró el informe, recomendando que los residuos de pesticidas sean rastreados y monitoreados en el aire, agua, suelo, peces, vida silvestre y seres humanos. “La eliminación del uso de pesticidas tóxicos persistentes debe ser el objetivo”, destacó.
Al día siguiente de la publicación del informe, The Christian Science Monitor destacó en su tapa “¡Rachel Carson ha sido vindicada!”, mientras que el comentarista Eric Sevareid al referirse al informe, señaló que Carson había logrado sus objetivos declarados. Dan Greenberg, editor de la sección de Noticias y Comentarios de la prestigiosa revista Science (de la Asociación Americana para el Avance de la Ciencia), declaró que el informe del PSAC era un documento templado, cuidadosamente equilibrado en sus evaluaciones de riesgos versus beneficios, pero que “se suma a una vindicación bastante completa de la tesis de Silent Spring de Rachel Carson”.
La antesala de la Agencia de Protección Ambiental
Para junio de 1963, Carson estaba testificando ante dos comités senatoriales que celebraban audiencias sobre los temas relacionados con los pesticidas. En sus apariciones Carson pidió el establecimiento de alguna agencia reguladora independiente para proteger a las personas y al medioambiente de los peligros químicos, y afirmó que uno de los derechos humanos más básicos era el “derecho del ciudadano a estar seguro en su propio hogar contra la intrusión de venenos aplicados por otras personas”. Solicitó el control estricto de la fumigación aérea de plaguicidas, la reducción y eventual eliminación del uso de plaguicidas persistentes, y más investigación dedicada a los métodos no químicos de control de plagas.
“El más inquietante de todos estos informes se refiere al hallazgo de DDT en el aceite de pescado que vive lejos en el mar”, declaró Carson en las audiencias, “en concentraciones que superan las 300 partes por millón. Todo esto nos da motivos para reflexionar profunda y seriamente sobre los medios por los cuales estos residuos llegan a los lugares donde los estamos descubriendo”.
Durante las audiencias, Carson volvió a ser atacada. Mitchell R. Zavon, profesor de Medicina Industrial en la Universidad de Cincinnati y consultor de Shell Oil Company, declaró que “la señorita Carson está hablando de un efecto en la salud que llevará años responder. Mientras tanto, deberíamos cortar la comida a personas de todo el mundo. Estos vendedores ambulantes de miedo van a alimentarse de la hambruna del mundo”. Pero Carson se desenvolvió con tal grado de profesionalismo, presentando sus argumentos cuidadosa y racionalmente, que demostró nuevamente que las acusaciones anteriores de ser una mujer “histérica” y “emocional” no tenían ninguna base real.
Carson iba ganando su batalla contra los capitanes de la industria química. Todo iba camino a ponerle fin a los crímenes sociales de las corporaciones químicas. Sin embargo, Rachel Carson ya carecía de fuerzas para su lucha contra el cáncer. Su aparición en las audiencias era de las últimas que realizaría públicamente. El 14 de abril de 1964, diez meses después de haber testificado ante el Congreso, Rachel Carson fallecía a la edad de 56 años.
La mujer que sentó las bases del ecologismo contemporâneo
En 1962 no existía ningún movimiento ecologista o ambientalista en el sentido como se pudo comprender después. Sí existían organizaciones conservacionistas, algunas muy antiguas, cuyo propósito era la preservación de parques naturales y la vida silvestre, o la gestión de recursos naturales en concordancia con el crecimiento industrial. Pero crear una preocupación popular por una ética ambiental y una defensa más amplia era algo completamente novedoso. Y Rachel Carson fue una figura central que ayudó a sentar las bases de una conciencia ecológica de masas gracias a Silent Spring, dejando en claro la conexión entre lo que sucede en el medioambiente y la salud pública, especialmente si se trataba de un nuevo tipo de contaminación, invisible, que podía infiltrar la biología a nivel celular y molecular, acarreando daños acumulativos y generacionales a las aves, los peces y los seres humanos.
Silent Spring fue el puntapié inicial de la primera ola ecologista contemporánea. No tardarían en llegar La bomba P del entomólogo Paul Ehrlich, el Círculo que se cierra, del biólogo Barry Commoner y Los Límites del Crecimiento de Dennis y Donella Meadows. La problemática ecológica y ambiental llenaría las aulas y las calles, celebrándose por primera vez en 1970 el Día de la Tierra, con movilizaciones y festivales de rock. Ese mismo año se creaba en Estados Unidos la Agencia de Protección Ambiental (EPA), la que a su vez prohibía para 1972 el DDT, además de otros siete plaguicidas mencionados por Carson en su libro.
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Han pasado 54 años desde la publicación de Silent Spring, y ante el empeoramiento de las condiciones ambientales y sanitarias a nivel mundial, las nuevas tecnologías destructivas y el agotamiento de recursos, vale la pena recordar y valorar el trabajo pionero de Rachel Carson: “Todavía hablamos en términos de conquista. Todavía no hemos madurado lo suficiente como para pensar que somos solo una pequeña parte de un vasto e increíble universo”, había dicho Carson durante la entrevista de la CBS. “La actitud del hombre hacia la naturaleza es hoy de importancia crítica simplemente porque ahora hemos adquirido un poder fatídico para alterar y destruir la naturaleza”. Carson ayudó a cambiar nuestra manera de ver el mundo y nuestro lugar en él.
SWEDISH COURT BLOCKS NEW HOME FOR NOBEL FOUNDATION
Gretchen Vogel. AAAS/Science, 24.05.2018
The proposed Nobel Center (center) would host the award ceremony for the Nobel Prizes. © DAVID CHIPPERFIELD ARCHITECT
A Swedish court has blocked construction of a controversial new Nobel Center planned for central Stockholm’s waterfront.
The eight-story, brass-clad structure is expected to serve as a hub for the Nobel Foundation’s activities, including the annual December award ceremonies for the world’s most prestigious science prizes. But critics have argued that the 1.2 billion Swedish krona ($140 million) center will destroy the historical character of the waterfront, and on 23 May, the Land and Environment Court in Stockholm agreed.
The center would house the offices of the Nobel Foundation, an auditorium for the award ceremony (now held in Stockholm’s concert hall), the Nobel Museum, and also provide space for exhibitions, educational programs, and a restaurant. Construction was originally scheduled to begin in 2017. But the winning design by the Berlin office of David Chipperfield Architects has been controversial since it was unveiled in 2014. The plans were scaled back in 2015 and revised again in 2016, but critics say the building is still too big and clashes with the historic harbor buildings that would surround it. They also object to tearing down or moving the current buildings at the site, a customs house built in 1876 and several wooden harbor warehouses.
The Land and Environment Court this week sided with the critics, saying the plans would “damage the public interest” by obliterating a visible record of the city’s development as a harbor and an important shipping and trading port. It also said the traffic plan was inadequate. And it agreed with the owners of several neighboring buildings who say construction would block their current view of the harbor.
Stockholm city officials have said they will appeal the court’s decision to the regional appeals court, which will have the final say
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Prof. Marcos Antonio Lucena - Secretário Regional
Profa. Rejane Mansur Nogueira - Secretária Adjunta
José Antônio Aleixo da Silva (Editor)Professor titular da UFRPE e Conselheiro da SBPC.
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